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terça-feira, dezembro 3, 2024

Prefeitura lança consulta pública para privatizar Mercadão e Mercado Kinjo Yamato










Documentos ficarão abertos para consulta por 30 dias e audiência pública foi marcada para 10 de maio (Foto: Nelson Antoine / Agência Estado)


Cidade

A Prefeitura de São Paulo, por meio da secretaria do Governo, publicou na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Município, uma consulta pública para a concessão do Mercado Municipal, o tradicional Mercadão, e do Mercado Kinjo Yamato, ambos na região central da cidade. O edital de licitação prevê que a empresa vencedora da licitação seja a responsável pela restauração, reforma, operação e manutenção dos mercados. A concessão será por um período de 25 anos.

A modalidade de licitação será a de Concorrência Internacional. O vencedor será a empresa e/ou consórcio que apresentar a melhor proposta financeira. A Audiência Pública está marcada para 10 de maio. Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/mercados) ou fisicamente, mediante protocolo na Secretaria do Governo Municipal (SGM) localizada no Viaduto do Chá, 15, 11º andar, Centro.

A concessão dos mercados atende ao Plano Municipal de Desestatização (PMD) aprovado ainda quando João Doria era prefeito e previsto no projeto de lei 367/2017. Além dos mercadões, o texto prevê ainda a passagem para a gestão particular de parques, sacolões, cemitérios e outros. Os opositores da ideia dizem que os mercados não dão prejuízo, mas dinheiro aos cofres públicos. Segundo dados da administração municipal, a operação da unidade da rua Cantareira, a joia da coroa, foi superavitária em 2016, gerando um lucro ao erário público de R$ 5,3 milhões.


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