A prefeitura de São Paulo informou que 557 patinetes foram recolhidos nesta quarta-feira (29), em cumprimento às regras do Decreto 58.750 de 2019, que entrou em vigor hoje. “As empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil”.

Por outro lado, a Grow, holding das empresas Grin e Yellow, que alugam patinetes elétricos na capital paulista, reclamaram que a Prefeitura apreendeu e danificou 400 de seus veículos. De acordo com a holding, a apreensão ocorreu de forma “truculenta e ilegal”. “É possível afirmar que todos os patinetes que estavam na Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, foram apreendidos com truculência pela prefeitura”, disse a Grow. Em nota,
“Importante esclarecer que patinetes estacionados conforme a regulamentação da própria Prefeitura que passou a viger hoje – parados em pontos privados, em pontos públicos e em espaços que não prejudicam a livre circulação dos pedestres – foram levados pelos agentes municipais”, disse a empresa, em nota.

Segundo a Grow, a prefeitura cometeu outras ilegalidades, como a detenção de um de seus funcionários, “de forma arbitrária e sem motivo”; o confisco de patinetes localizados dentro de um veículo privado de um prestador de serviços autônomo; e a apreensão de patinete dentro de um imóvel privado.

Novas regras

O decreto regulamentando a modalidade foi publicado no último dia 14 de maio. A medida, no entanto, é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses, com 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.
A administração municipal ressaltou que o objetivo das novas regras é promover a segurança de pedestres, usuários de patinetes, ciclistas e motoristas.

Além da obrigatoriedade de cadastro junto à Prefeitura, o decreto determina que as empresas precisam demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público, evitando atrapalhar a circulação de pedestres.

Foi proibido o uso dos patinetes elétricos nas calçadas ou em vias com velocidades máximas superiores a 40 quilômetros por hora (km/h). A velocidade máxima permitida para os patinetes, seja em vias públicas ou em ciclovias, é de 20 km/h. Também é obrigatório o uso do capacete.

Usuários

Poucos usuários estavam usando capacete nesta quarta-feira. Na região do Largo da Batata, Zona Oeste da Capital, dos 12 usuários de patinetes vistos pela reportagem, apenas dois usavam o acessório de proteção. Por outro lado, todos circulavam na ciclovia e em baixa velocidade. A reportagem não flagrou nenhum patinete nas calçadas.

“Eu não sabia [que precisava usar o capacete a partir de hoje]. Não recebi nenhum aviso do aplicativo. Mas se tiver que usar capacete vai ficar ruim porque não é nada prático ter de trazer um capacete de casa para usar para ir do metrô até o trabalho”, disse um usuário que se identificou como Felipe.

Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.

A Grow disse que está comunicando os usuários sobre o início da vigência da regulamentação provisória da Prefeitura de São Paulo. A empresa afirmou que, há nove meses, opera com base nas regras previstas na Resolução Federal 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a Grow, o decreto da Prefeitura impõe regras diferentes da resolução federal, como a proibição da circulação dos equipamentos nas calçadas e a obrigatoriedade da utilização do capacete pelos usuários.