Foi publicada nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a realização de concurso para preenchimento de 500 vagas para a Polícia Federal.

Serão abertas 180 vagas para agente, 150 para delegado, 80 para escrivão, 60 para perito e 30 para papiloscopista. Todos os cargos exigirão diploma de curso superior.

Com a publicação, o edital deve ser publicado até junho, segundo previsão do ministro da Segurança Pública Raul Jungmann. De acordo com a portaria, o prazo para publicação do edital é de até seis meses contados a partir da publicação.

O último concurso da Polícia Federal foi organizado pelo Cebraspe, em 2014.

Serão aplicadas provas objetivas e discursivas, além de exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e curso de formação profissional, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, entre outras avaliações.

Já se passaram cinco anos desde o último edital do Banco Central. De lá para cá, em meio a aposentadorias, o órgão acumulou algumas perdas em seu quadro de funcionários. Atualmente, estimativas mostram que há um déficit de mais de 2,5 mil servidores.

O banco solicitou ao governo federal a abertura de 990 vagas. Entre elas seriam destinadas 800 para analistas, 150 para técnicos e 40 para procuradores. A remuneração é, respectivamente, de R$ 17.391, R$ 6.882 e R$ 19.655.

Aos concurseiros interessados, o cargo de técnico exige apenas nível médio, enquanto o de analista pede ensino superior completo. Já os procuradores precisam ser formados em Direito e terem passado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No último concurso, os candidatos aprovados assumiram seus postos em cinco capitais: São Paulo, Brasília, Salvador, Porto Alegre e Belém. A solicitação do Banco Central tramita no Ministério do Planejamento desde junho do ano passado

O Estado de São Paulo publicou na sexta-feira, 23, o primeiro edital do concurso público para a Polícia Civil com previsão de contratação de 250 delegados, cuja remuneração inicial é de R$ 10.142,55 (salário de R$ 9.507,77 mais adicional de insalubridade de R$ 634,78).

Para participar da disputa é necessário ter nível superior completo em direito e comprovar dois anos de atividade jurídica ou em efetivo exercício de cargo de natureza policial. Também é preciso possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As inscrições poderão ser realizadas de 4 de abril a 2 de maio no site da Fundação Vunesp, organizadora do processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 84. Outros editais de mais 2,5 mil vagas na Polícia Civil deverão ser publicados em breve. 

Quem tem nível superior poderá participar da seleção para 800 vagas de escrivão e outras 600 de investigador, ambas com remuneração de R$ 4.234,76, já com os adicionais somados.

Para quem possui nível médio, serão anunciadas 300 vagas de agente de telecomunicações (R$ 4.086,56), 400 de agente de polícia (R$ 3.428,38), 200 de papiloscopista policial (R$ 4.086,56) e mais 200 de auxiliar de papiloscopista (R$ 3.428,38).

Polícia Militar/SP publica edital com 2,7 mil vagas para soldado

O edital do concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo já está disponível pela Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). São 2,7 mil vagas de soldado, com oportunidades para candidatos do sexo masculino e feminino e remuneração inicial de R$ 3.049,41.

Para concorrer, é necessário o ensino médio completo, CNH entre as categorias B e E e altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, além da exigência de se ter entre 17 e 30 anos.

As inscrições deverão ser efetuadas das 10h de 22 de março até o dia 19 de abril. O processo seletivo contará com seis etapas: prova objetiva e redação; testes de aptidão física; inspeção de saúde; avaliação psicológica; avaliação de conduta social; e análise de documentos.

Candidatos em qualquer concurso público federal que se autodeclararem negros terão de passar obrigatoriamente por uma comissão visual para confirmar a etnia. O Ministério do Planejamento publicou nesta terça-feira, 10, uma portaria no Diário Oficial da União que define as diretrizes para a realização desse tipo de aferição, que passa a valer a partir de qualquer edital aberto agora.

A Portaria Normativa 4 regulamenta um procedimento chamado de heteroidentificação, que é a confirmação, por meio de uma banca, de que a autodeclaração do candidato negro é verdadeira, para evitar fraudes. As cotas raciais para concursos públicos são consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho do ano passado, já com a possibilidade de adoção de critérios de identificação visual.

A norma prevê que essas bancas deverão ter cinco pessoas, além de suplentes, todas “de reputação ilibada, residentes no Brasil e que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo”. Também é um critério que esses grupos sejam formados de maneira diversa, com homens, mulheres, brancos e negros. Os currículos dos membros da comissão deverão ser publicados na internet.

A portaria veta qualquer utilização de documentos ou fotos de família para comprovação da etnia. Será considerado somente o fenótipo (aparência) do candidato. A apresentação à comissão será gravada, de modo que, caso o candidato não concorde com o resultado, poderá apresentar recurso para que outra comissão, com três pessoas, avalie o vídeo.

O documento também prevê que os candidatos terão até o fim do período de inscrição do concurso para desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Se for comprovado que o candidato não é negro, ele perderá a vaga, mesmo que tenha nota suficiente para ser aprovado por ampla concorrência. “Não vai acontecer mais de o candidato levar foto do avô ou bisavô”, diz o especialista em ações afirmativas Frei David Santos, da ONG Educafro.

Polêmica

Esse tipo de comissão começou a ser usado em algumas universidades federais do País, mas a ausência de uma regra geral criou uma série de críticas de especialistas.