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sábado, agosto 13, 2022

São Paulo obtém liminar para equilibrar perdas de arrecadação com ICSM

São Paulo está entre os estados que obtiveram uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (31). A medida permite o equilíbrio breve das perdas do ICMS por causa da redução das alíquotas de combustíveis. Outros itens da lista envolvidos são: energia elétrica e comunicações através do abatimento do pagamento das prestações das dívidas com a União.

Estados como Maranhão e Alagoas já tinham obtido decisões similares anteriormente. Já o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) aguarda um efeito cascata com outros governadores obtendo o mesmo resultado.

O Congresso aprovou, por meio do projeto de lei 18, a redução do ICMS com a fixação de um teto de 17% a 18% para as alíquotas. Nesse sentido, a lei menciona a compensação das perdas que ultrapassara, 5%

“O ministro Alexandre de Moraes decidiu em favor da Constituição e do pacto federativo. A Lei Complementar previa a compensação e, agora, ela será viabilizada. Isso será fundamental para garantir recursos importantes, em São Paulo, no financiamento de políticas públicas”, explicou Felipe Salto, secretário de Fazenda de São Paulo, em entrevista ao Estadão.

De acordo com ele, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, desembarcou em Brasília para garantir a compensação. A visita aconteceu no começo das negociações com o Congresso. “Agora, a justiça é feita. Ganha o Brasil. Diversos Estados estão na mesma direção”, enfatizou Salto.

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