Na última quarta-feira (26), a lei responsável por criar novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronambpe) foi sancionada. Dessa maneira, existe a possibilidade dela promover novo recurso financeiro de cerca de R$ 50 bilhões em crédito, segundo defende o Ministério da Economia.
Como resultado, o acesso ao programa tem novo prazo até dezembro de 2024. Criado pelo Congresso, o Pronampe visa efetivar o combate à crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19. A medida é defendida em grande escala pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) desde 2020.
Em suma, o programa busca recursos aportados do Fundo de Garantia de Operações (FGO) como solucionador de risco para o depósito de crédito às empresas beneficiárias. Todavia, o montante ainda é inferior diante da situação dos pequenos negócios.
Sancionada, a lei de número 14.348/22 modifica a antiga norma do programa e posterga a devolução de recursos não utilizados ao Tesouro para 2025, gerando maior facilidade para a liberação de mais dinheiro para empréstimos.
Acima de tudo, a lei destrincha a obrigação das empresas que realizaram empréstimos com o Pronampe em 2021 cumprirem a cláusula de manutenção dos empregos. Por outro lado, a regra de manutenção do emprego continua para os empréstimos realizados pelo programa em 2022.
