Mediante a decisão, o magistrado salientou que recebimentos por meio de qualquer alternativa de transferência sejam canceladas.
Na aplicação da multa, Moraes contestou que Silveira não compactou com as medidas cautelares em 27 situações, determinadas em março deste ano.
Uma deles englobou, além do desligamento da tornozeleira eletrônica, a participação em eventos públicos, já que o deputado federal compareceu em três manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o STF.
Daniel Silveira recebeu um período de condenação de 8 anos e 9 meses pelo STF, acusado de estímulo a atos com pautas antidemocráticas no país.
Na última quarta-feira (4), ele sequer aceitou receber notificação da decisão do STF, cuja qual determina o retorno da utilização da tornozeleira eletrônica.
“Uma vez que —ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República”, comentou a oficial de Justiça responsável pela notificação.
 foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de uma multa no valor de R$ 405 mil.){kind=link}