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Seg, Nov

A CF de 1988 restaurou o Estado brasileiro e fixou responsabilidades próprias para cada ente da federação (Foto: Lula Marques/Fotos Públicas)

Opinião

A Constituição Federal brasileira de 1988 fixou a competência de cada ente que compõe o Estado brasileiro. Restou elencada junto à nossa Carta Magna a repartição das competências legislativas e administrativas da União, Estados e municípios, tendo sido usado como parâmetro para tal distribuição a predominância do interesse. Assim, quando tratamos de assuntos de interesse de predomínio geral, a matéria compete à União; quando tratamos de questões inerentes ao interesse local, a competência é dos municípios; já quando tratamos de matérias de interesse regional, a responsabilidade é dos Estados.


A competência pode ser subdividida em exclusiva e concorrente. Quando determinada matéria é de competência exclusiva somente o ente a quem esta foi atribuída pode legislar ou editar normas administrativas a respeito do assunto. Entretanto, quando determinada matéria admite a competência concorrente, todos os entes podem legislar e editar normas sobre o assunto. Neste caso, também pode ser delegada a outro ente federativo, sendo que os principais artigos constitucionais que se referem ao tema são aqueles numerados do 21 ao 24 da Constituição Federal. Tais artigos se encontram elencados junto ao Título III da Carta Magna, que trata da organização do Estado Brasileiro.


O assunto da repartição de competências é de suma importância, pois estabelece o que pode ou não pode ser feito pelos representantes dos municípios, Estados e União. Quando temos o conhecimento das atribuições conferidas a cada ente, temos também em mãos a consciência de quem é o responsável por atender as demandas sociais. Cito como exemplo uma matéria de competência do Estado, sendo que o pleito popular deve ser encaminhado à apreciação dos deputados estaduais. Mas o tema demonstra sua importância durante o período eleitoral, pois diversos candidatos afirmam que efetuarão grandes reformas e alterações, entretanto, não informam que não podem tratar destas por expressa vedação legal.

José Luís Pires Alexandre é Delegado de Polícia Assistente da Delegacia Seccional de Guarulhos e Encarregado da Equipe Corregedora de Guarulhos.

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Jovem teria sofrido maus tratos da mãe, mas tal informação nunca foi confirmada (Foto: Reprodução/Facebook)

Mundo

Nikolas Cruz, o autor dos disparos na escola de ensino médio Stoneman Douglas High School, em Parkland, na Flórida, sofria de depressão e já havia sido diagnosticado com autismo e déficit de atenção. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Departamento de Crianças e Famílias daquele estado do sul dos Estados Unidos. Segundo relatório do órgão, o rapaz de 19 anos, recebia tratamento psiquiátrico e usava remédios controlados desde 2016.

Na última quarta-feira (14), o garoto entrou na escola de onde havia sido expulso por mau comportamento e matou 17 pessoas com um rifle AR-15 e vários carregadores automáticos, deixando ainda 14 feridos, alguns seriamente. Ele havia sido expulso da escola no ano passado e não tinha permissão para entrar no prédio com mochilas.

Além da revelação sobre o tratamento psiquiátrico de Cruz, grandes emissoras americanas, como a NBC e CBS, apuraram que o Serviço de Proteção a Adultos na Flórida foi notificado em 2016 de que Nikolas Cruz vinha sendo vítima de abusos de sua mãe, morta em novembro do ano passado. Mas segundo as redes de TV, a denúncia foi considerada falsa, porque as investigações concluíram que ele não sofria maus tratos.

“Demônios”

A ficha sobre o rapaz o descrevia como uma pessoa vulnerável. Quando começou o tratamento psiquiátrico, Nikolas Cruz não possuía nenhuma arma. Ao comparecer à Corte, o jovem e seus advogados afirmaram que Cruz disse estar arrependido e que “algo ruim" se apoderou dele quando atirou contra os colegas. Ele disse à polícia ter ouvido vozes dentro de sua cabeça, que ele descreveu como “demônios”.

Após o massacre, foi registrada uma onda de protestos na Flórida e em vários estados americanos pedindo mudanças nas leis para promover maior rigor no controle de armas no país. O presidente Donald Trump, contudo, não defendeu a ideia do controle, mas aceitou discutir com professores e alunos sobre a segurança nas escolas. Só este ano, pelo menos 19 incidentes com armas de fogo foram registrados dentro de escolas de ensino médio nos Estados Unidos.

Apesar da provocação de Trump, Oprah nega que vá se candidatar à presidência dos EUA (Foto: Reprodução/ Facebook)

Mundo

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou ter achado a apresentadora de televisão, empresária e atriz Oprah Winfrey "muito insegura", depois de ter assistido a seu programa "60 Minutes".
 

Em tuíte publicado nesta madrugada, Trump disse que Oprah fez perguntas tendenciosas aos participantes do programa e que os fatos apresentados estavam incorretos.

Rumores vêm circulando de que Oprah poderá se candidatar à presidência dos EUA em 2020 desde que ela fez um discurso contra assédio e racismo no Globo de Ouro 2018, no mês passado. Oprah nega ter planos de concorrer.

Na mensagem no Twitter, Trump também disse esperar que Oprah se candidate "para que ela seja exposta e derrotada, assim como todos os outros."

Parentes e amigos das vítimas choram após ataque (Foto:JOEL AUERBACH-ASSOCIATED PRESS-AE)

Mundo

O governo da Flórida confirmou 17 mortes devido a um tiroteio em Stoneman Douglas High School, em Parkland - uma escola de ensino médio na Florida. A polícia divulgou a identidade do suspeito, o ex-aluno da escola Nikolaus Cruz, de 19 anos, que está sob custódia policial. Ele havia sido expulso da escola por razões não reveladas até o momento.

Além das vítimas confirmadas, as autoridades afirmaram que há outros jovens feridos em hospitais, alguns em estado grave. O FBI e a polícia estão investigando quais foram as motivações para o ataque.
Em uma entrevista coletiva transmitida pelas redes de TV americanas, a polícia da Flórida disse que o jovem tinha um rifle R-15.

No Twitter, o presidente Donald Trump enviou condolências às famílias que perderam entes queridos. “Minhas orações e condolências aos familiares das vítimas do terrível tiroteio na Flórida. Nenhuma criança e professor nunca deveriam se se sentir inseguros em escolas americanas”, escreveu em sua conta.

O tiroteio foi informado à polícia por volta de 15h no horário local (18h no horário brasileiro de verão).

A escola tem cerca de 3 mil alunos de várias nacionalidades. O consulado brasileiro em Miami informou que há alunos brasileiros na escola, mas nenhum entre os feridos e vítimas.

Presidente americano causou polêmica nas redes sociais (Foto: Reprodução/Facebook)

Opinião

É surreal uma cena em que um professor armado leciona para uma turma de crianças e jovens, pronto para reagir ao menor sinal de ameaça. Mas essa é a ideia apresentada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como resposta à sensação de insegurança que tomou conta de estudantes e pais, depois da morte de 17 pessoas na escola Marjory Soneman Douglas, na Flórida, no último dia 14. Assim, ao invés de dar ouvidos aos grupos que clamam por maior restrição à venda de armas pesadas, optou-se por levantar uma bandeira da National Rifle Association (NRA), que pressiona o governo justamente para expandir o direito do cidadão de transportar tais artefatos em todo o país.


Sim. Este conceito de professor-atirador não é novo. Foi ventilado em 2012, pela própria NRA, depois de um massacre em uma escola primária de Newton (no pequeno Estado de Connecticut, na Costa Leste), que deixou 20 crianças mortas. Ninguém sério levou adiante a ideia, que hoje é abertamente defendida por Trump. Para manter tudo como está, ele se apega à Segunda Emenda da Constituição Norte-Americana e posa de garantidor das liberdades. “Eu quero que algumas pessoas altamente aptas, que entendam de armas e com treinamento militar ou especial”, tenham uma licença para transportá-las escondidas nas escolas, explicou. O presidente estima em 20% o número de profissionais que entrariam para essa classe diferenciada de “mestres”.


Mais uma vez, ao invés de buscar erradicar o problema na fonte – que é o acesso fácil do americano a uma arma de fogo –, Trump apresenta uma intervenção paliativa, que pode transformar o ambiente escolar em um cenário de Velho Oeste. Ao permitir legalmente a presença de armas onde deveria estar imune a elas, o líder da maior potência do planeta vai exatamente na direção oposta ao que pede as vozes mais sensatas. E o problema é gigantesco. São cerca de 3,2 milhões de professores em tempo integral nas escolas públicas dos EUA. Logo, se 20% deles forem armados pelo Estado, serão ao menos mais 640 mil novas armas no mercado. O setor, do qual faz parte a NRA, agradece.

Quem não puder comparecer, pode assinar procuração online (Foto: Divulgação)

Nacional

Mais de 3,2 milhões de aposentados têm até a próxima quarta-feira, 28, para fazer a prova de vida e evitar a suspensão do benefício por parte do governo federal. Inicialmente, o prazo era até o fim de 2017, mas, como muitos beneficiados – cerca de 10% do total – não procuraram o INSS, então o governo federal decidiu prorrogar o tempo.

A prova de vida é uma maneira que a União encontrou para evitar fraudes e irregularidades, como no caso de alguém receber o benefício por uma pessoa que já está morta. O procedimento para realizar a prova de vida é tecnicamente fácil: basta o favorecido se dirigir ao banco pagador do benefício, com um documento com foto, como o RG e a carteira de motorista. Em alguns casos é pedido a biometria.

Prova de Vida Marcelo Camargo ABr

Aposentados que não comprovarem vida perdem o benefício. (Foto: Marcelo/ABr)

Quem não tiver condições de ir até o local pode emitir uma procuração para que um representante vá até a agência. No site do INSS existe um modelo de formulário que deve ser preenchido. Se o beneficiário for analfabeto, é necessário que a procuração seja registrada em cartório. Este ano, até o presidente Michel Temer (MDB) teve o benefício suspenso por não ter feito a prova de vida. 

Fraudes causam prejuízos ao país

Para a economista Nilza Siqueira, a prova de vida é importante, pois permite ao Governo ter certeza de que as pessoas beneficiadas são as que devem receber, sem qualquer fraude ou erro. “Muitas vezes, a gente diz que o dinheiro é do Governo, mas o dinheiro é da população, ele só administra. Quando alguém rouba está roubando de toda a população”, disse Nilza. Ela ressaltou ainda que o dinheiro desviado poderia ser usado para construção de um hospital, uma escola ou outro serviço que a sociedade necessita.

De acordo com a economista, em tempos de altas discussões sobre a reforma da Previdência é preciso evitar a perda de dinheiro para que o benefício chegue a quem precisa.

Temer não deve conseguir a aprovação da Reforma da Previdência na atual gestão (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Opinião

Foi mais de um ano de discursos, de tentativas e de propaganda em torno da reforma da Previdência. Os que a apoiavam, pareciam fazê-lo timidamente ou sem argumentos suficientemente claros. Não foram capazes de levar o entendimento ao cidadão comum de que aquela era a melhor ideia para equilibrar as contas do sistema que, no futuro, garantirá a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Por outro lado, uma minoria ruidosa, formada pelas principais centrais sindicais do País, foi às ruas, fez barulho e conseguiu vender o que chamaram de “campanha enganosa” do governo em relação ao tema. Diante de tamanha resistência, coube ao ministro Carlos Marun anunciar na segunda-feira, 19, que tramitação da polêmica reforma estava suspensa.


Até quando? Provavelmente caberá ao futuro presidente deparar com a mesma questão. E a defesa já começa na própria campanha, que esquenta de vez em 16 de agosto, com a propaganda eleitoral. Aqueles que até aqui defenderam a reforma deverão dizer por que o fizeram e como farão para resolver o dilema em sua gestão. A quem jogou pedras na vidraça de Michel Temer exige-se o mesmo, apontando como trabalhará a Previdência em um hipotético governo.

Alguns têm outra verdade. Em novembro do ano passado, por exemplo, logo após a Câmara engavetar o pedido para processar o presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou por unanimidade um relatório do senador Hélio José (Pros-DF), que nega a existência de déficit nas contas da aposentadoria e que rejeita a necessidade de reforma. O documento foi resultado e seis meses de investigação do parlamentar.

Se o problema que exigia solução urgente vai ficar para depois, como tantos outros deste País, espera-se que, quando voltar à tona, que se faça um debate menos político e apaixonado. Só assim, eliminando a fumaça, as premissas falsas e a maquiagem de números de ambas as partes será possível enxergar realmente o que é melhor para o Brasil e seus cidadãos quando o assunto é Previdência Social. No entanto, como esse debate não é novo e está sempre envolto em polêmica, já dá para antever o que espera o próximo Governo a partir de 2019.

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"Será que devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia de que eles sejam realmente razoáveis, no mínimo?", questionou Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)

Nacional

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), encerrou intempestivamente uma entrevista coletiva no 1º Distrito Naval, no Rio. O militar da reserva estava sendo perguntado sobre a continuidade dos atendimentos de saúde no Programa Mais Médicos, já que cerca de 8,3 mil profissionais podem deixar o País com decisão de Cuba de interromper a parceria. Bolsonaro respondeu apenas uma pergunta após ser questionado sobre o Mais Médicos - não comentou, por exemplo, a indicação do economista Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central (BC). O presidente eleito voltou a criticar os termos do acordo com Cuba no Mais Médicos, que prevê o repasse direto ao governo caribenho de 70% dos salários dos profissionais de saúde. Repetiu que a situação dos profissionais de saúde cubanos é "praticamente de escravidão" e questionou a qualidade dos serviços prestados. "Nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi atendido por um médico cubano. Será que devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia de que eles sejam realmente razoáveis, no mínimo? Isso é injusto, é desumano", disse Bolsonaro. O presidente eleito defendeu o exame presencial de validação do diploma dos médicos incluídos no programa. "O que temos ouvido, em muitos relatos, são verdadeiras barbaridades. Não queremos isso para ninguém no Brasil, muito menos para os mais pobres. Queremos o salário integral (dos médicos cubanos) e o direito (deles) de trazer a família para cá. Isso é pedir muito? Isso está em nossas leis, que estão sendo desrespeitadas", resumiu Bolsonaro antes de encerrar a entrevista, que durou menos de cinco minutos. O futuro presidente do Brasil também prometeu asilo político para todos os médicos cubanos que pedirem. "Há quatro anos e pouco, quando foi discutida a Medida Provisória (que criou o Mais Médicos), o governo da senhora Dilma (Rousseff) disse, em alto e bom som, que qualquer cubano que, por ventura, pedisse asilo, seria deportado. Se eu for presidente, o cubano que pedir asilo aqui, (que) se justifica pela ditadura da ilha, terá o asilo concedido da minha parte", afirmou.

Presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou a decisão pelo Twitter (Foto: Divulgação)

Mundo

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou há pouco a indicação do embaixador Ernesto Fraga Araújo para o cargo de ministro das Relações Exteriores de seu governo. Diplomata há 29 anos, Araújo é diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Bolsonaro anunciou a indicação por meio de sua conta no Twitter. “A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje”, escreveu o presidente eleito, classificando o diplomata como um “um brilhante intelectual.” Com o novo anúncio, sobe para oito os nomes confirmados para a equipe ministerial do governo eleito. Alguns escolhidos atuam diretamente no governo de transição. Nas declarações públicas, Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para de 15 a 17 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras. A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje. Informo a todos a indicação do Embaixador Ernesto Araújo, diplomata há 29 anos e um brilhante intelectual, ao cargo de Ministro das Relações Exteriores. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018

"Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares", disse o presidente eleito (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Saúde

O governo cubano informou nesta quarta-feira, 14, que está se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações "ameaçadores e depreciativas" do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças "inaceitáveis" no projeto do governo. O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). "Diante desta realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública (Minasp) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa", anunciou a entidade em um comunicado. Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa "à revalidação do diploma", além de ter imposto "como via única a contratação individual". O programa Mais Médicos tem 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados. "Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países", declarou o governo. "As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa", informou em nota o Ministério da Saúde. De acordo com o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios. "Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história", disse o governo. Segundo o governo de Cuba, mais de 20 mil médicos cubanos passaram pelo Brasil e chegaram a compor 80% do contingente do Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff. Cuba anunciou que manteria o programa depois do impeachment da ex-presidente petista, apesar de considerar o afastamento um "golpe de Estado". Bolsonaro critica Cuba O presidente eleito Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a decisão do governo cubano.  Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018 Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018 Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares. Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável! — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018

e temos na Bolívia um presidente índio, por que aqui o índio tem que ficar confinado numa reserva?", questionou Bolsonaro (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Nacional

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quarta-feira, 14, que quer preservar o meio ambiente, mas "não dessa forma que está aí". Ele culpou políticas ambientais e indigenistas pelo atraso de algumas regiões do País e disse que "o índio quer ser o que nós somos". Bolsonaro citou como exemplo a situação de Roraima, que disse ter potencial para ser "o Estado mais rico do Brasil". "Se não tivesse problemas ambientais e indigenistas, tinha tudo para ser Estado mais rico do Brasil. Esse é um problema que temos que resolver. O índio quer ser o que nós somos, o índio quer o que nós queremos. Se temos na Bolívia um presidente índio, por que aqui o índio tem que ficar confinado numa reserva?", declarou Bolsonaro . Durante reunião com governadores, em Brasília, Bolsonaro contou que está na iminência de anunciar o nome do seu ministro do Meio Ambiente e afirmou que "não será o que dizem". Lembrou, ainda, que desistiu de fundir a pasta com a Agricultura por orientações do setor produtivo.
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Articulistas

Colunistas

Sucesso do agronegócio é fundamental para a economia brasileira e a geração de empregos (Foto: Antonio Costa/Fotos Públicas)

Opinião

Doria é um dos governadores eleitos que já declararam apoio a Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter)

Opinião

Tentaram boicotar até um programa que visa a ajudar crianças com deficiência física, o Teleton, apenas por que Sílvio Santos agradeceu e enalteceu o presidente eleito (Foto: Reprodução/SBT)

Opinião

O uso de bicicletas reduz problemas na Mobilidade e na Saúde, como a diminuição da poluição (Foto: Rovena Rosa/Ag Brasil/Fotos Públicas)

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