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quarta-feira, agosto 17, 2022

OAB mantém permissão para Mizael Bispo advogar










Preso por assassinato, Mizael poderá advogar quando passar para regime semiaberto (Foto: Werther Santana/AE)


Cidade

Embora as exigências para obter o cadastro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) envolvam a moralidade e a idoneidade do profissional, oito anos após matar de forma cruel a ex-namorada e também advogada Mércia Nakashima, por não aceitar o fim do relacionamento, o assassino Mizael Bispo de Souza continua registrado na Ordem, em situação regular e, ainda que esteja preso, pode prestar consultoria jurídica e tem chances de advogar de dentro da cadeia, quando for para o regime semiaberto.

“A sociedade precisa saber que a OAB está contra a punição. Eles querem trânsito e julgado e o esgotamento de todos os recursos. Para eles não terem uma posição contraditória, de estar no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da prisão após condenação em segunda instância. Eles acabam não punindo os próprios membros”, afirmou Rodrigo Merli, promotor de acusação do caso.

O Estatuto da Advogacia dá o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB exclusivamente ao Conselho Seccional, em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, no caso, o Estado de São Paulo. A instituição afirmou que o processo corre sob sigilo.

Para o juiz Leandro Cano, responsável pela condenação de Bispo em 1ª instância, os argumentos de que existe uma morosidade na Justiça ou mesmo que seria necessário aguardar uma condenação para avaliar uma sanção já não cabem mais, uma vez que Mizael já foi condenado em duas instâncias e teve sua pena aumentada de 20 anos para 22 anos e oito meses em 2017. “A partir do momento que houve uma prisão, a OAB já deveria ter tomado alguma providência, como uma suspensão, até que todos os pontos fossem resolvidos”, argumentou.

Merli e Cano concordam que, se fosse um caso contrário, na qual um promotor ou um juiz fosse acusado e até mesmo condenado em primeira e segunda instâncias, a OAB faria o pedido de afastamento.

“OAB escolheu ficar do lado de um homicida”, diz irmão

Para Márcio Nakashima, irmão de Mércia, a OAB preferiu ficar do lado de um homicida do que da vítima, que também era advogada. “É um corporativismo da OAB. Eu acho que é isso, não vejo outro motivo. O artigo 70 diz que ele pode ser suspenso de forma cautelar. Se não for corporativismo, é inércia”, disse Nakashima.

Para ele, a perda da irmã é irreparável, mas ver uma situação de impunidade com o assassino é ainda pior. “O Mizael foi condenado, teve a pena aumentada e continua autorizado a prestar serviço. Se alguém quiser contratar o serviço dele é só ir à cadeia falar com ele”, afirmou.

Nakashima ressaltou ainda que Mizael é um policial militar reformado. Por não ter um dedo da mão direita, ele alega que não consegue atirar. “Teve um momento no tribunal que ele falou que atirava melhor que qualquer um, mas ninguém tomou ciência disso. Tanta gente precisando trabalhar e a polícia está pagando um homicida”, argumentou.

Inquérito ainda está aberto

Presidente da subseção Guarulhos da OAB, o advogado Alexandre de Sá é assistente de acusação no caso Mércia Nakashima. Ele afirmou que após o aumento da pena, em 2017, foi aberto um processo disciplinar para avaliar a situação de Mizael Bispo.

“Para excluir um advogado tem que se ter a aprovação de dois terços do conselho seccional. São 80 conselheiros. Mizael ainda está recorrendo, mas como houve uma confirmação em segunda instância a OAB decidiu abrir o processo”, explicou.

Para Merli, a OAB de Guarulhos poderia ter pedido a suspensão do cadastro. Quando assumiu o caso, Alexandre de Sá chegou a pedir a suspensão do registro de Mizael como advogado, mas, até agora, o processo não andou. Ainda de acordo com o Estatuto da Advocacia, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê­lo, preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi­lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Neste caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de 90 dias.

Sá alegou que a prerrogativa de suspender ou excluir um advogado é da OAB estadual. Segundo ele, a Ordem exclui entre sete e oito advogados por mês. Existem quatro possibilidades que caracterizam a abertura de um procedimento de cassação ou suspensão de um advogado: ser considerado moralmente inidôneo, praticar crime infamante, fraude e o acúmulo de três suspensões.

“O caso do Mizael é crime infamante, pela gravidade e pela repercussão negativa à imagem da advocacia”, afirmou Sá. “O que nos chama a atenção é, principalmente, a morosidade em relação a um fato que atinge diretamente a imagem da advocacia”, disse o juiz Leandro Cano.

Entenda o caso

3 de maio de 2010

Aos 28 anos, a advogada Mércia Mikie Nakashima desaparece após deixar a casa da família, em Guarulhos.

Junho de 2010

O carro e o corpo da advogada são encontrados na Represa de Nazaré Paulista, nos dias 10 e 11. Três dias depois, um pescador afirma ter visto um carro ser empurrado dentro da represa. No mesmo mês, a Justiça decreta a prisão preventiva do vigia Evandro Bezerra Silva, suspeito de auxiliar no crime.

Julho de 2010

Evandro é preso em Sergipe e indiciado por assassinato. Mizael também é acusado, mas tem a prisão preventiva suspensa. Em depoimento à Polícia Civil, Silva confirma que Mizael matou Mércia por ciúmes. Segundo o vigia, ele não aceitava o fim do relacionamento.

Agosto de 2010

Perícia confirma que Mércia levou um tiro no maxilar, mas que a causa da morte foi afogamento.

Dezembro de 2010

Polícia decreta prisão preventiva de Mizael Bispo de Souza e de Evandro Bezerra Silva. Ambos se tornam foragidos.

Fevereiro de 2012

Mizael se entrega no Fórum de Guarulhos.

Junho de 2012

O vigia Evandro é encontrado em Alagoas. Ele é preso e encaminhado para São Paulo.

Março de 2013

O júri condena Mizael Bispo, depois de quatro dias de julgamento, a 20 anos de prisão.

Julho de 2013

O vigia Evandro Bezerra da Silva é condenado a 18 anos e oito meses de prisão como cúmplice do assassinato.

Junho de 2017

Tribunal de Justiça de São Paulo aumenta a pena de Mizael para 22 anos e oito meses.

Setembro de 2017

Tribunal de Justiça de São Paulo reduz a pena de Evandro para 17 anos e dois meses.

Março de 2018

Mizael Bispo de Souza segue com registro na OAB




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Consumidores devem evitar o uso do cheque especial (Foto: Marcello Casal Jr/ABR)


Economia

Juros do cheque especial sobem para 324,7% ao ano

A taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a 324,7% ao ano, em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira, 27, em Brasília. Em relação a dezembro, o aumento foi de 1,7 ponto percentual.

Outra alta taxa de juros é a do rotativo do cartão de crédito, que atingiu 241% ao ano em janeiro, com aumento de 7,1 pontos percentuais em relação a dezembro. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia.

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura caiu 14,6 pontos, indo, em janeiro, para 387,1% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 327,9% ao ano, com queda de 6,9 pontos percentuais em relação a dezembro.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado, seguindo regra estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano passado.

A taxa do crédito parcelado aumentou 3 pontos percentuais para 171,5% ao ano, no primeiro mês do ano. A taxa média de juros para as famílias subiu 0,7 ponto percentual para 55,8% ao ano, em janeiro. A taxa média das empresas também cresceu 0,7 ponto percentual: agora é de 22,3 % ao ano.

Inadimplência do crédito fica estável em 5,2%

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 5,2%. No caso das pessoas jurídicas, houve alta de 0,3 ponto percentual para 4,8%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiram 0,2 ponto percentual e atingiram 8,2% ao ano.

A taxa cobrada das empresas cresceu 0,9 ponto percentual: 11,7% ao ano. A inadimplência aumentou 0,4 ponto percentual para famílias (2,1%) e 0,1 ponto percentual para as empresas (1,3%).

“Quanto mais falo, mais complico Lula”, diz Marcelo Odebrecht

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou nesta quarta-feira, 11, em depoimento à Justiça Federal que, conforme ele analisa e envia para os investigadores da Lava Jato seus e-mails recuperados, “mais complica” a vida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação.

Na audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou ao juiz Sérgio Moro que não teve acesso ao conteúdo integral dos e-mails e que só questionaria em relação àqueles que o empresário selecionou. “Quantos e-mails o senhor analisou, senhor Marcelo?”, disse Zanin.

“Eu já devo ter encaminhado mais de 3 mil e-mails, entendeu? Eu digo para o senhor o seguinte: é melhor que a defesa do Lula fique com os e-mails, porque quanto mais eu vou… mais complica a vida dele”, respondeu Odebrecht.

O empresário foi ouvido por Moro como colaborador no processo em que é réu – junto com Lula -, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na compra de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, no valor de R$ 12,5 milhões.

Odebrecht disse que o valor era propina que vinha de uma “conta geral” do PT, de R$ 200 milhões, e que os e-mails recuperados confirmam caixa 2 no negócio e o envolvimento de amigos de Lula na negociação.

A ação penal relativa ao terreno para o Instituto Lula – apontado como propina da empreiteira paga ao ex-presidente – é a próxima a ser julgada contra o petista.

Em fase de conclusão, o processo deve entrar agora nas alegações finais, etapa em que a defesa vai fazer pedir a absolvição e o Ministério Público Federal fará sua manifestação final pela condenação.

Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em segunda instância no caso triplex do Guarujá (SP),
Lula está preso na sede da Polícia Federal na capital paranaense. Odebrecht, atualmente, cumpre sua pena em casa.

 




Cursinhos preparam alunos com atmosfera semelhante à de um vestibular (Foto: Reprodução/Facebook Poliedro)


Nacional

Cursinhos preparam alunos a desafios

Celular, televisão, música alta, conversas e até uma olhadinha na geladeira. Estudar em casa, sozinho, exige uma dedicação ímpar e raramente dá certo. Por isso, os cursinhos pré-vestibulares são a melhor forma de se preparar para a hora das avaliações, segundo especialistas.

Segundo Daniel Perry, coordenador do Anglo Vestibulares, além da preparação para o conteúdo que cai na prova, os cursinhos têm capacidade de melhorar o potencial psicológico do candidato. “Por exemplo, em um simulado, a gente faz um clima de vestibular. Quando ele for prestar a Fuvest, já terá vivido aquilo e terá mais calma para enfrentar o desafio”.

De acordo com Vinicius de Carvalho Haidar, coordenador do Curso Poliedro, a modalidade ajuda os estudantes a se cobrarem. “Tem uma preparação mais rápida, mas não há uma cobrança de nossa parte. Quem sabe o que deve estudar para se superar são os alunos”, disse. Outro ponto importante é a troca de experiências entre os candidatos.

O diretor do Cursinho Maximize, Tony Manzi, concordou. “O cursinho tem uma ênfase na motivação, pois os alunos percebem que, se esforçando e se preparando, vão conseguir os resultados esperados”, comentou. Eles disseram que, em caso de dúvidas, os cursinhos estão de portas abertas para conversarem e indicarem o melhor caminho.

Ponto de vista: Homicida, sim! E advogado também

Para ser um profissional do Direito, diversos requisitos são necessários, dentre eles ser bacharel na área, ser aprovado em uma prova de conhecimentos e possuir idoneidade moral. Tais pressupostos têm sido cada vez mais exigidos, ao menos de juízes e promotores, em especial por conta do controle externo exercido pelo CNJ e pelo CNMP.


Se alguma autoridade dessas vier a cometer alguma falta funcional (ou um delito), provavelmente será afastada cautelarmente de suas funções, podendo, na sequência, ser colocada em disponibilidade, até que, ao final, possa perder o cargo em razão de uma condenação.


Ocorre que, infelizmente, tal rigor não vem sendo observado por todos os personagens da Justiça. Refiro-me ao advogado Mizael Bispo de Souza, que já foi condenado em duas instâncias pela prática de um homicídio, este em face da também advogada Mércia Nakashima.


Como promotor de justiça que atuou no caso, me surpreendi, recentemente, ao constatar que sobredito indivíduo ainda figura nos quadros da OAB como profissional ativo, não tendo sido sequer suspenso, quiçá expulso. Ora, se o próprio STF tem o atual entendimento de que a pena de prisão pode ser executada com uma condenação em segunda instância, por que será que uma reprimenda menor não pode ter igual destino? Creio que a família da vítima merece uma explicação.


E o pior é que a direção atual da entidade é composta por pessoas que defenderam, ao meu lado, não só a condenação do sujeito, como também o seu afastamento imediato. Tenho o maior respeito pela classe dos advogados, até porque já fiz parte dela (não defendendo bandidos, é claro, pois nunca tive talento para tanto). Mas, insisto, esse respeito precisa ser mantido. Espero que algo seja feito, até por consideração à ofendida (que merece isso de seus pares). Mas, vai ver, insensíveis e desrespeitosos somos nós, promotores do júri, sempre acusados disso pelos causídicos. Vai entender, né? Eita mundo estranho sô!

*Rodrigo Merli Antunes é promotor de Justiça do Tribunal de Guarulhos

Cabelo curto vira tendência e faz diferença em relacionamentos

Foi-se o “tempo da ditadura” ou a ideia de que homens preferem cabelos longos. De acordo com Cristina Cairo, especialista em linguagem corporal, mulheres que adotam fios curtinhos são mais assertivas nas relações amorosas. “Elas costumam comandar o relacionamento e isso é uma atitude sensual para o sexo oposto. Quem não tem medo de modismos e ostenta personalidade geralmente não tem mais paciência para os joguinhos típicos da conquista”, fala Cristina. 

O visagista Robson Trindade afirma que há um aumento significativo de pedidos pelos práticos e curtinhos. “Posso dizer que, de um ano pra cá, mais de 20% das mulheres experimentaram encurtar os fios, ou seja, essa é uma tendência em crescimento”, explica.  Ainda de acordo com uma pesquisa feita pelo Pinterest, a tendência engloba as mudanças radicais. Segundo os dados, enquanto a procura por looks com cortes bob cresceu 20% nos últimos seis meses de 2017, os pixies mais radicais e outros curtinhos mais suaves tiveram um aumento de mais de 60%. 

Corte revela independência feminina

De forma instintiva, o homem que decide se unir a uma companheira de cabelos curtos está em busca de uma mulher independente, mesmo que isso mexa um pouco com a sua autoconfiança. “É claro que prevalece o homem no comando, como nos velhos tempos, mas o desafio de domar uma fera a seu lado e conquistá-la no dia a dia também mexe com a libido masculina”, diz Cristina.

Para Trindade, é preciso ter cautela. “É necessário avaliar o tipo de rosto da mulher e levar em conta sua rotina, para que o corte curto não se torne um problema para ela e, sim, seja um aliado. A maioria das pessoas acha que os cabelos curtos dão menos trabalho que os longos, mas isso não é verdade. Para manter o curto impecável, é preciso técnica, produtos e manutenção”, aponta.

Fraudes cancelam mais de 370 mil bilhetes únicos

O número de bilhetes únicos cancelados por fraudes e irregularidades no ano passado é quatro vezes maior que de 2016. Em 2017, 374 mil cartões foram inutilizados por conta de suspeitas de condutas ilegais. No ano retrasado foram apenas 90 mil.

De acordo com os dados da SPTrans, a maior causa dos cancelamentos ocorre por conta de recargas falsas. Dos 374 mil cancelamentos, 254 mil ocorreram por conta deste tipo de crime. Os outros 120 mil são referentes à gratuidade utilizada por estudantes, idosos e deficientes. Segundo a SPTrans, não existe a mesma informação associada aos bilhetes de 2016. Também não foi informada a perda de arrecadação com estas ilegalidades.

De acordo com o especialista em gestão pública e professor da Universidade Mackenzie, Cecílio Pires, esta atitude prejudica o próprio usuário, uma vez que o dinheiro desviado ou perdido teria de retornar para melhorias no próprio sistema de transporte. “Eu diria que a fraude está generalizada no nosso País. Claro que tem que ter a fiscalização preventiva, mas paralelamente tem que ter uma conscientização do brasileiro. Mudança de cultura”, disse.
Segundo a SPTrans, o custo do sistema de transporte em 2017 foi de R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões foram usados para compensações tarifárias das gratuidades. A demanda por dia útil é de 9,6 milhões de passageiros. Destes, um quarto utiliza benefícios de isenção (10% idosos, 3% pessoas com deficiência e 12% escolar).

Punição e conscientização

Segundo Cecílio Pires, para que as fraudes e irregularidades deixem de prejudicar o sistema de transporte e seus usuários é necessário mais fiscalização. “A questão é que isso é um crime. Ele tem de ser apurado administrativamente. Eventuais sanções devem ser aplicadas, mas o Ministério Público precisa ser informado.”

Questionada sobre as ações feitas para coibir este tipo de fraude, a SPTrans informou que trabalha, ao lado da Secretaria de Mobilidade e Transporte e da polícia, para atuar na prisão de fraudadores e desenvolvendo novas formas de identificar fraudes, aumentando a capacidade de detecção desses casos. Em nota, a empresa ressaltou ainda que “faz campanhas de conscientização para que os usuários não comprem passagens mais baratas, evitando, ainda, perdas financeiras potenciais ao terem seus bilhetes bloqueados”.


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