Em uma ação que tenta mostrar transparência por parte do Facebook, o fundador Mark Zuckerberg divulgou que foram deletados mais de 583 milhões de contas falsas e 21 milhões de conteúdos que exibiam pornografia ou nudez durante o primeiro trimestre deste ano, conforme consta do Relatório de Transparência dos Padrões de Comunidade, divulgado neste mês.

Segundo avaliação da própria empresa, é possível que nove a cada 10 mil posts tenham algum conteúdo que possa violar as condutas exigidas pela companhia. O material é removido tanto por inteligência artificial quanto por supervisores da rede social que atuam para localizar e avaliar estes tipos de postagem. Além da nudez e da pornografia, o documento traz análises sobre materiais, como violência gráfica, propaganda terrorista, discurso de ódio e spams.

O Facebook removeu 3,5 milhões de publicações com conteúdo violento, 2,5 milhões com discurso de ódio. Além disso, 837 milhões de spams também foram deletados pela administração da rede social. Zuckberg estima que de 3% a 4% dos usuários que acessam a rede são perfis falsos.  

O Facebook criou e está divulgando para seus usuários um artigo sobre como identificar notícias falsas. O documento foi escrito pela empresa, com apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, do Mackenzie, do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio e do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo.

As dicas são bem simples, mas, se seguidas a rigor, podem ajudar bastante no combate às fake news. O primeiro passo é ser cético com as manchetes. Se o título da matéria for apelativo, em letras maiúsculas e com pontos de exclamação, deve-se desconfiar bastante do conteúdo. Olhar atentamente a URL, o link, também é importante, já que os disseminadores utilizam endereços bastante semelhantes aos reais.

O usuário deve investigar a fonte, certificando-se de que a reportagem tenha sido escrita por uma fonte confiável e de boa reputação. Formatações incomuns também têm de ser investigadas, já que os sites de notícias falsas contêm erros ortográficos e apresentam leiautes estranhos.

Conferir as datas também é importante, além de verificar as evidências e buscar por outras reportagens semelhantes. Outro ponto que merece destaque é que algumas histórias são intencionalmente falsas, ou seja, têm o intuito de ser brincadeira. Verificar se a fonte é conhecida por paródias é essencial neste caso.

 O Facebook decidiu encerrar, na quinta-feira passada, 1º, uma experiência chamada Explorer, no qual tentava combater a ampliação das fake news em seis países que apresentavam índices elevados deste tipo falcatrua. A experiência começou em 19 de outubro, no ano passado, em Sri Lanka, Bolívia, Guatemala, Camboja, Sérvia e Eslováquia. 

A experiência consistia em criar duas abas do feed de notícias dos usuários nas quais uma ficava voltada apenas para postagem dos amigos e publicidade, enquanto a outra seria destinada para notícias. A ideia era evitar a propagação de conteúdo falso na internet, algo que tem sido levado em discussão de forma mais séria por conta de informações mentirosas fortemente propagadas por russos durante as eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2016.

A medida desagradou empresas de comunicação, que alegaram que a mudança dificultou que fontes verdadeiras de informação chegassem ao público. Editora do jornal on-line Los Tiempos, Fabíola Chambi afirmou que o fluxo do site caiu até 60%. No Brasil, a Folha de S.Paulo decidiu deixar a rede social.

O diretor Adam Mosseri, responsável pelo feed de notícias da rede social, afirmou que “as pessoas nos disseram que (…) ter dois murais separados realmente não as ajudavam a se conectar mais com familiares e amigos”

Publicações pessoais viram prioridade

No dia 11 de janeiro deste ano, o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou que irá fomentar mais as publicações pessoais e reduzir o fluxo de notícias, vídeos e outros links na linha do tempo de seus usuários. “Isso reforça a tendência do usuário a consumir cada vez mais conteúdo com o qual tem afinidade, favorecendo a criação de bolhas de opiniões e convicções, e a propagação das fake news”, informou a Folha de S.Paulo, em um comunicado aberto, após deixar o Facebook.

Em tradução livre, fake news, ou notícias falsas, são fatos fictícios, cujo conteúdo é forjado por inverdades, notadamente com o intuito de disseminar algo prejudicial em face de outrem. A internet é a grande potencializadora, quase infinitamente, da perpetuação de notícias e outros materiais que induzem a erro um número imenso de pessoas, fazendo-as acreditar na ocorrência de fatos inexistentes – ou que ao menos ocorreram de forma diversa. Esse tipo de assunto atinge cidadãos de todas as classes sociais, que têm suas vidas tomadas por transtornos e prejuízos muitas vezes irreparáveis.

Embora não exista uma legislação específica para reprimir as notícias falsas ou de conteúdo impreciso, que posteriormente se revele inverídico, tais condutas ilícitas podem ser salvaguardadas pelos tradicionais meios de proteção à honra, à imagem ou à intimidade. A nosso sentir, a informação irreal não está protegida pela Constituição Federal, pois, a livre manifestação do pensamento deve sempre retratar uma narrativa verdadeira, atendendo aos interesses da sociedade. Como é basicamente impossível fazer um controle prévio de tudo o que é divulgado nas redes sociais, a responsabilidade pelo eventual excesso ou especulação falsa acaba ocorrendo a posteriori, resultando em graves implicações jurídicas. Gera dano moral ou material indenizável a publicação de notícia sabidamente falsa, amplamente divulgada, a qual expõe a vida íntima e particular de alguém.

Na esfera criminal também é possível a punição à luz das nuances dos crimes contra a honra (calúnia, injúria ou difamação), bem como nos termos do art. 41 da Lei das Contravenções Penais. As implicações penais atingem somente os que, dolosamente, espalham falsidades pela internet. Já os efeitos civis podem ser mais abrangentes, alcançando também aqueles que, de forma imprudente ou negligente, compartilham informações inverídicas, mormente por não adotarem a razoável diligência para confirmar a notícia. Neste cenário nebuloso, só nos resta dizer que, para preservar a reputação das redes sociais, como fonte de informação e conhecimento, a educação da população tem um papel fundamental, aliado à autuação do poder público, que tem o dever de implementar medidas técnicas para o uso seguro, consciente e responsável da internet.

*Leandro Jorge Bittencourt Cano é juiz de Direito e titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Guarulhos