Uma medida provisória foi aprovada, na última terça-feira (3), pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto compreende o prolongamento do acesso ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos no ensino médio.
Anteriormente à edição da MP, em dezembro de 2021, o Prouni atendia apenas a egressos do ensino médio que cursaram a etapa em locais públicos. Além disso, abrangia também àqueles que possuíram bolsa integral em instituições privadas. O programa engloba ainda professores da rede pública e pessoas com deficiência.
Aprovado na Câmara, o texto tem como próximo destino a análise do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ele será responsável por sancionar ou vetar a medida. No dia 13 de abril, a MP chegou a ser chancelada pelos deputados federais, porém, quando entrou em análise pelo Senado, teve alterações de mérito.
O plenário aprovou o texto que amplia para os estudantes do ensino médio de escolas particulares o acesso ao Prouni, o Programa Universidade para Todos. Agora falta a sanção do presidente da República para começar a valer em julho de 2022.https://t.co/1ipLG1ekRt
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) May 3, 2022
Responsável pela matéria, o relator e deputado Átila Lira (PP-PI) concordou com as sugestões de modificações ao texto original realizada pelos senadores. Dessa maneira, a proposta aprovada transforma também os requisitos acerca das cotas encaminhadas a negros, povos indígenas e PD.
Conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o cálculo pode permanecer, de forma individual, o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência em cada unidade federativa.
Além disso, o Ministério da Educação ainda terá a possibilidade de rejeitar a apresentação de documentação que certifique a renda familiar mensal bruta por pessoa do estudante e a situação da PD, caso a informação esteja disponível em bancos de dados de órgãos do governo.
Detalhes do Prouni
Programa do Ministério da Educação, o Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais, isto é, com 50% do valor da mensalidade do curso, em cursos de graduação e outros, em universidades privadas de educação superior. O candidato será escolhido pela instituição, que vai poder efetuar o processo seletivo único.
Para se inscrever no programa é necessário ter feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter atingido, pelo menos, a marca de 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. Outro requisito é não ter zerado a prova de redação.
Quem quiser se concorrer, para o quesito das bolsas integrais, precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de no máximo 1,5 salário-mínimo (R$ 1.818 em 2022). Já as bolsas parciais, é preciso ter uma renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários-mínimos (R$ 3.636) por pessoa.
, o texto segue para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).){kind=link}