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sexta-feira, agosto 19, 2022

Editorial: Hora de descobrir se a nova Legislatura fará a diferença










É preciso que o Congresso analise as propostas de forma séria e comprometida (Foto: Lula Marques/Fotos Públicas)


Opinião

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), encaminha hoje ao Congresso Nacional uma mensagem com os principais desafios para 2019. Esse rito é tradicional e simbólico, já que é o primeiro contato formal do Executivo com a nova Legislatura. E há muita expectativa, não só pelo que o chefe da Nação irá propor, como também pela postura dos senadores e deputados, que foram empossados na última sexta-feira. Os congressistas anteriores, diga-se de passagem, deixaram a desejar.

Não dá para esquecer que o rombo na Previdência, que precisa de uma reforma urgente, foi piorado por conta da aprovação da regra 85/95, que facilitou o acesso de milhares de pessoas à aposentadoria integral, mas sem respaldo orçamentário para tal. Isso para citar apenas um exemplo, sem contar os vários escândalos de corrupção que ocorreram.

Dessa vez, há esperança de que o Brasil retome o crescimento econômico. Bolsonaro, que está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, enviará o texto que será lido no plenário da Câmara dos Deputados. Entre os assuntos estão, além de uma reforma da Previdência, com idade mínima para as aposentadorias, também há destaque para os projetos de combate ao crime organizado, corrupção e a revisão da lei de segurança de barragens – incluída, obviamente, após a tragédia que assolou a cidade de Brumadinho, em Minas Gerais.

Entretanto, não basta apenas o Executivo propor as mudanças, se o Legislativo não for sério nos debates. É possível apresentar mudanças aos textos a serem enviados por Bolsonaro, contudo que isso seja feito com base técnica e não numa tentativa de retomar o tradicional “toma lá dá cá”, que tanto castigou a política brasileira nas últimas décadas. É a hora de arregaçar as mangas e o País se unir para, de fato, superar a crise, voltar a gerar os empregos que foram perdidos na década e preparar o caminho para as gerações futuras. Sem politicagem ou malandragem. Que os novos senadores e deputados federais, a partir de hoje, passem a escrever uma nova história no Brasil.




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Deputado, no entanto, diz que discussão sobre Previdência deve ser mantida (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)


Política

Maia: se votar decreto da intervenção dia 21, será difícil Previdência até dia 28

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que, com a votação do decreto da intervenção no Rio, será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. “Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender”, comentou.

Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira (19) está mantida. “Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação”, afirmou.

Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.

Maia voltou a admitir que hoje a base aliada do governo não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras previdenciárias, mas disse que vai continuar trabalhando para alcançar os votos. “Quando tiver os votos, vamos avaliar o que fazer. Eu espero que esse momento chegue e chegue rápido”, afirmou.

Editorial: Reeleições indefinidas de parlamentares prejudicam o País

O Senado Federal renovará dois terços de suas vagas na eleição deste ano. Ao todo são 81 cadeiras e 54 delas estarão em disputa em outubro. De acordo com um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, publicado nesta segunda-feira, ao menos 35 dos atuais ocupantes vão buscar renovar seus mandatos por mais oito anos, sendo que destes, 17 têm alguma implicação com a Operação Lava Jato, ou quase metade daqueles que tentarão a reeleição.


A eleição é uma chance de ouro para depuração política, que, muitas vezes, é desperdiçada pelo brasileiro. Uma prova disso é o índice de reconduções apresentado pelo Senado. Em 2002, o número de senadores que foram bem-sucedidos na disputa para continuar no cargo foi de 42%; em 2010, subiu para um invejável patamar de 59%. Assim, se prolongam as carreiras de figuras do porte de Renan Calheiros (MDB/AL), José Agripino Maia (DEM/RN) e Romero Jucá (MDB/RO). Todos eles assumiram o posto pela primeira vez em 1995, e mesmo tendo uma trajetória tortuosa, vêm se reelegendo de lá para cá.


Jucá, por exemplo, que deve concorrer ao seu quarto mandato, conseguiu duas interessantes façanhas. A primeira é a de ter sido o líder no Senado dos últimos quatro presidentes (de FHC a Temer, passando por Lula e Dilma). Outra, não tão honrosa, é a de ser, ao lado do colega Aécio Neves (PSDB/MG), o congressista que tem o maior número de inquéritos abertos pelo STF. Se a eleição é uma chance de julgar o trabalho dos parlamentares e dos governos, os eleitores têm demonstrado uma complacência perigosa para com muitas destas figuras, que se perpetuam em seus cargos e a cada mandato entendem como ninguém o funcionamento das engrenagens do poder.

Isso é difícil mudar. Talvez, mais fácil seria legislar pela limitação de apenas uma reeleição para o mandato parlamentar nas três esferas, como é para presidente, governador e prefeito. Pois, a experiência prova que reeleições indefinidas são prejudiciais ao próprio povo brasileiro e favoráveis apenas àqueles que se beneficiam desta brecha legal para usar o cargo em proveito próprio. A questão é: quem, entre os que são favorecidos por este sistema, se levantará contra ele?

Maia diz que pré-candidatura não afeta rotina na Câmara: “Viajarei nos fins de semana”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto não vai atrapalhar o andamento dos trabalhos legislativos. “De segunda a quinta meu trabalho será na Câmara, vou viajar nos fins de semana, como sempre fiz”, disse ao chegar à convenção do DEM.
 

Na próxima semana, Maia começa a agenda de viagens por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A ideia é usar as filiações de novos deputados ao DEM para se apresentar ao eleitorado neste primeiro momento. Visitas ao Maranhão e ao Piauí também estão previstas para este mês.

Ao chegar à convenção, que lançará o seu nome na disputa ao Planalto, Maia fez um discurso de candidato e disse que o País precisa investir “fortemente em educação” e “enfrentar a burocracia brasileira”.

“O Brasil gasta muito com burocracia, gasta muito com incentivos e desonerações que não atendem ao cidadão. Se esse gasto for menor, disse Maia “a gente vai ter dinheiro para investir em infraestrutura, que é fundamental para que as empresas possam entrar no Brasil para gerar emprego.”

O deputado também disse que a intervenção no Rio, seu Estado natal, e a criação do Ministério da Segurança Pública foram “decisões acertadas” e mostram que é preciso “ter coragem” para realocar recursos para as áreas que são prioritárias. 

“Nós vamos construir um projeto para o futuro que fale com essa coragem, com a determinação de ter um governo que de fato governe para os brasileiros que precisem e não governem para uns poucos brasileiros. Hoje, o Brasil serve a poucos, o Brasil é um país injusto”, finalizou.

 







Texto agora deve ser votado no Senado (Foto: Wilson Dias/ABR)


Nacional

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.

Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.

 




Sessão extraordinária está marcada para as 19h desta segunda-feira (Foto: Wilson Dias/ABR)


Nacional

Câmara vota nesta segunda decreto da intervenção federal no Rio

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. 

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer.

 





Doria é cotado para disputar sucessão de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes Crédito: Lucas Dantas


Cidade

Doria diz que “não há mal nenhum” na filiação de França ao PSDB

Durante passagem pelo carnaval de Salvador na terça-feira, 13, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), reafirmou que o seu partido terá candidato próprio nas eleições deste ano. O tucano disse ainda que “não há nenhum mal” o vice-governador de São Paulo Márcio França se filiar à legenda e participar do processo de disputa interna pela vaga para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes. “Se o vice quiser se filiar ao PSDB, não há nenhum mal”, afirmou Doria.

Entretanto, o prefeito da capital paulista defendeu a realização de prévias dentro do partido tanto para eleições estaduais quanto federal. “Sou filho das prévias. É bom, é saudável”, pregou, acrescentando que o ideal é que as prévias se realizem simultaneamente em São Paulo e nos demais Estados”.

Coletiva DORIA Carnaval de rua 2018

Crédito: Lucas Dantas

O tucano também disse que não fará oposição ao atual vice-governador, caso este lance candidatura ao Palácio dos Bandeirantes. França tem sido cotado para ser o candidato de atual governador Geraldo Alckmin, também do PSDB.

Acompanhando o prefeito paulista na folia baiana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só vai decidir sobre uma eventual candidatura à Presidência da República “entre março e junho”. E lembrou que o DEM conta com outros nomes importantes e em condições de disputa para a vaga. “Acho que essa eleição está aberta. Aquele que conseguir organizar politicamente um campo vai ter chance de ganhar”, afirmou.


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