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Animais de estimação podem andar de ônibus
13/03/2015
10:14 AM
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Estadão Conteúdo
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Atualizado em 16/03/2015 10:59 am
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou quarta-feira a lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus coletivos na Capital. O projeto do vereador David Soares (PSD) havia sido aprovado pela Câmara Municipal no dia 4 de fevereiro de 2015.
Segundo a Prefeitura, a lei beneficia a população de baixa renda que não tem condições de custear o transporte particular dos animais a veterinários ou postos de vacinação. No embarque, os donos deverão pagar um valor determinado referente ao transporte e deverão apresentar a carteira de vacinação dos animais.
Poderão ser transportados nos coletivos, animais que não sejam considerados ferozes e peçonhentos, com até 10 quilos, devidamente vacinados e dentro de caixas especiais.
O texto estabelece que será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal e serão permitidos no máximo dois animais domésticos dentro do ônibus a cada viagem.
O passageiro que quiser transportar o animalzinho de estimação deverá apresentar certificado de vacina e mantê-lo dentro de recipiente apropriado para transporte, “isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, e a higiene dos passageiros.”
O animal deverá ser mantido em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos. Ficou garantido que a empresa de ônibus não terá responsabilidade pela integridade física do animal.