O ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) apresentará a curto prazo uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para modificar a sua pena de prisão. Acima de tudo, a decisão leva em consideração a proteção do perdão concedido por Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, a instância superior do poder judiciário brasileiro formou maioria para derrubar o perdão presidencial.
Existe a previsão de que o julgamento seja concluído ainda nesta quarta-feira (10). Nesse sentido, o ex-deputado deverá cumprir a pena imposta pelo STF no ano passado. Ao todo, são oito anos e nove meses de prisão. A priori, o cumprimento da punição não será imediato, visto que há trâmites legais, a exemplo da publicação da ata do julgamento e a intimação da defesa.
Em contrapartida, também cabe a aplicação de recursos contra a decisão que derrubou a graça presidencial, porém é considerado improvável que exista sucesso de rever o entendimento da Corte. Dentro da intitulada “revisão criminal”, a pena pode ser reduzida ou até anulada, e é aplicada quando o réu atuou como vítima de algum tipo de erro do Judiciário na condução do processo ou do julgamento.
Atualmente, o deputado está na penitenciária Bangu 8, no Rio, onde cumpre prisão preventiva desde fevereiro. Acima de tudo, ele perdeu o mandato de deputado federal por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, a exemplo do uso de tornozeleira.
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