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segunda-feira, maio 27, 2024

Lula projeta mudanças na Lei Rouanet

O governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara a publicação de um decreto que vai estabelecer novas diretrizes para a Lei Rouanet, criada há mais de 30 anos para incentivar a cultura no país e atacada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a minuta do decreto obtida pela reportagem, o fomento ao setor que inclui expressamente a Lei Rouanet passa a ter entre os objetivos ações que promovam a diversidade cultural, a superação do patriarcado e a erradicação de todas as formas de preconceito.

O texto também afirma que os projetos devem se voltar a povos indígenas e garantir a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa —com a ressalva de que deve ser respeitada a laicidade do Estado.

O decreto será apresentado na próxima quinta-feira (23) em evento organizado pelo Ministério da Cultura no Theatro Municipal do Rio de Janeiro que contará com a presença de Lula e da ministra da pasta, Margareth Menezes.

O texto regulamenta e estabelece regras e procedimentos gerais para todos os mecanismos de fomento cultural, tanto de fomento indireto, por meio de renúncia fiscal, caso da Rouanet; quanto do fomento direto, de repasse de recursos do Ministério da Cultura aos estados e municípios (por exemplo, as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc).

Os termos que estabelecerão como aspectos da norma serão executados na prática serão divulgados apenas em instrução normativa que o ministério tem que publicar em até 30 dias após o decreto. É ela que regulamentará todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da Rouanet.

O texto também visa promover uma descentralização dos recursos, concentrados no Sudeste do país ao que, historicamente, é uma das grandes dificuldades da lei. O governo diz que isso permitirá ampliação de investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Uma das formas de se fazer isso seria por meio da nova possibilidade de serem criados editais públicos com recursos da Rouanet, que serão regulamentados. Isso fará com que o ministério atue junto aos patrocinadores, estabelecendo diretrizes e critérios que terão de ser respeitados nos editais.

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