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Geral Int Cod 7474 Cod Sis 13 Cat 8

 GERAL
26/04/2007
Câmara rejeita proposta de votar por feriado nacional




Um acordo firmado ontem na Comissão de Educação da Câmara em torno do projeto sobre o dia do frei Galvão rejeitou por completo a proposta de instituição do feriado nacional em 11 de maio de 2007, dia da canonização do padre pelo papa Bento XVI. O acordo para a elaboração de um novo texto foi fechado entre o relator do projeto, deputado Átila Lira (PSB-PI), e o autor, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), com os integrantes da comissão. O novo texto institui o dia 11 de maio como Dia Nacional de Frei Galvão, constando no calendário histórico e cultural. “Não cria ponto facultativo, não cria feriado, não cria dia santo. Cria apenas uma homenagem cultural e não religiosa”, afirmou Átila Lira.

Os deputados da comissão concordaram com a homenagem a frei Galvão mas, mesmo assim, o novo texto só será votado na sessão da hoje, porque o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) pediu tempo para apresentar um voto em separado. Valente disse que não cabe ao Estado tratar de questões referentes à Igreja. “O Estado é laico. Com total respeito às religiões, a questão que deve ser discutida aqui é a separação do Estado e da Igreja”, argumentou Valente.

Mesmo com o acordo para votar a homenagem a frei Galvão, muito dificilmente haverá tempo para a votação final da proposta antes de 11 de maio.

Depois de votada na Comissão de Educação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde há o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas. Depois de votada na CCJ, há o prazo de mais cinco sessões para a apresentação de recurso ao plenário da Câmara. Além disso, como o texto do Senado foi alterado, o projeto voltará a ser examinado pelos senadores.



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