Prescrição livra Dilma de ação das ‘pedaladas’; Mantega e Bendine viram réus
Politica
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público e colocou no banco dos réus o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Políticas Fiscais Marco Pereira Aucélio. Os quatro são acusados no caso das “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff (PT).
Na mesma decisão, o magistrado questionou a ‘incongruência legal’ que deixou de lado a ex-presidente Dilma e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Por terem mais de 70 anos, o prazo de prescrição para os dois venceu em 2016, deixando-os de fora da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
A procuradoria alega que Mantega e os demais réus praticaram crimes contra as finanças públicas ao atuarem na realização de operações de crédito com recursos do BNDES e do Banco do Brasil para pagamento de programas sociais da União, mantendo assim a meta fiscal do governo.
O caso ficou conhecido como “pedaladas fiscais” e levou à rejeição das contas do governo Dilma Rousseff, além de embasar o pedido de impeachment que a destituiu do cargo em 2016.
“As elevadas dívidas contraídas pela União junto ao Banco do Brasil caracterizam, assim, operação de crédito, pois houve financiamento de despesas com a utilização de recursos de outrem”, afirma o Ministério Público.
A procuradoria afirma que os acusados atrasaram o repasse a Estados e Municípios dos royalties referentes à exploração de petróleo ou gás natural. Ao aceitar a denúncia, o juiz Francisco Codevila alega ter encontrado “substrato probatório mínimo” para colocar Mantega, Bendine e os demais acusados no banco dos réus.
“Assim sendo, concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas”, afirma.
Apesar de ter sido o principal alvo das pedaladas fiscais, a ex-presidente Dilma Rousseff não foi denunciada pelo Ministério Público. A procuradoria alega que, no caso dela e de Luciano Galvão Coutinho, o crime prescreveu em 2016, visto que ambos possuem mais de 70 anos, reduzindo para dois anos o ato prescricional contado a partir de 2014.
O juiz Francisco Codevila ressaltou o que chamou de “incongruência do sistema legal” ao explicar que o suposto crime das pedaladas fiscais está previsto não apenas na lei de crimes de responsabilidade como também no código penal.
“Ou seja, o mesmo ato pode levar o Presidente da República a perder o cargo, no juízo político, e a pagar uma cesta básica, no juízo comum”, afirma. “Evidentemente, há algo errado! Ora, se o mesmo fato pode levar à consequência extrema da perda do cargo de Presidente da República, não é razoável que seja apenado com o mero pagamento de uma cesta básica.”
Segundo o magistrado, a situação decorre de uma “reforma legislativa descontextualizada do sistema legal”. “O equívoco flagrante está em reprimir o crime contra as finanças públicas – que pode ensejar a perda do cargo mais importante do país – com a previsão de uma pena máxima tão baixa”, afirma Codevila.
O juiz alega que devido ao curto período de prescrição (dois anos, no caso de Dilma), mesmo se a ex-presidente fosse denunciada, não acarretaria grandes consequências na esfera penal.
“Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como”, questionou.
Defesas
A reportagem busca contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para as manifestações.
O ex-jogador e atual comentarista Walter Casagrande Jr. rebateu o seu companheiro de Globo, Tiago Leifert. Em texto publicado na revista GQ nesta terça, 27, Casão defendeu que atletas se posicionem politicamente durantes eventos esportivos. Uma visão completamente contrária à exposta por Leifert, na mesma publicação, na última segunda-feira, 26.
Apesar de claramente contrariar o apresentador, o ex-atleta não o citou em nenhum momento em sua coluna. Casão mencionou que participou ativamente do movimento conhecido como “Democracia Corinthiana”, do qual era um dos líderes ao lado de Sócrates, no início da década de 80.
“Hoje, eu não poderia ter feito o que fiz? A manifestação do Corinthians em prol da democracia, assim como os Panteras Negras na Olimpíada de 1968, contribuíram para um mundo melhor”, escreveu Casagrande.
O comentarista, indiretamente, referiu-se ao deputado federal Jair Bolsonaro, que, provavelmente, concorrerá à Presidência nas eleições de outubro. Casão o criticou, sem citar seu nome, por ele apoiar a ditadura militar.
“Lamentar é a solução mais óbvia. Prefiro enfrentar com diálogo. Afinal, esta é a grande conquista da democracia. Foi por isso, para ter liberdade de pensar, falar, vestir-se como quiser, de ter o partido político que preferir e defender as bandeiras em que acreditar que lutamos durante 21 anos. Todas essas manifestações, desde que feitas dentro da lei, com respeito e valores, fazem parte de uma democracia madura”, pontuou Casagrande.
Então, o ex-jogador voltou a falar sobre esporte e política, defendendo que os dois assuntos se misturem. ‘Daí a importância do esporte como palco, sim, de discussões políticas. Por que os atletas deveriam se abster? A democracia dá o direito a donas de casa, cabeleireiros, taxistas, apresentadores de televisão e também a atletas profissionais de se manifestarem politicamente. Faz parte do jogo”, afirmou.
Para justificar sua opinião, Casão recordou o gesto dos americanos Tommie Smith e John Carlos, medalhistas na Olimpíada de 1968, na Cidade do México. Ao subirem no pódio, os velocistas ergueram os braços com os punhos cerrados, gesto característico de membros do Partido dos Panteras Negras, fundado em 1966, nos EUA.
“Mostraram o quão urgente era a discussão sobre o racismo”, avaliou o comentarista, que, também, citou o boxeador Muhammad Ali, morto em 2016. “[…] negou-se a combater no Vietnã justamente por saber o valor que a decisão de um ídolo do esporte teria em torno do debate da guerra[…]”.
Ao contrário de Leifert, Casão mostrou apoio aos atletas que se ajoelhavam durante a execução do hino americano em eventos esportivos, como jogos da NFL e da NBA. O ato era um prostesto contra a morte de negros em ações policiais. O comentarista ainda disse que quem é contra a manifestações de esportistas, possui “ideias reacionárias”.
“Quem proíbe o jogador de participar disso está, indiretamente, apoiando ideias reacionárias.E o caminho é inverso. Em um momento tão polarizado, extravasar isso é essencial. Só com o diálogo chegaremos a algum lugar. Espero que o esporte em geral continue exercendo sua função de servir de palco para ampliar as grandes discussões de um país, do mundo, para além da diversão. Viva a democracia”, finalizou.
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