Parecer da justiça sugere nove vetos à lei de abuso de autoridade
Politica
Parecer elaborado pela área técnica do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, indica a necessidade de veto a nove artigos no projeto que trata da lei de abuso de autoridade aprovado nesta semana pela Câmara. No documento, o ministério afirma ver elementos que podem “inviabilizar” investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.
Entre os artigos questionados, está o 9.º, que prevê punição ao magistrado que decretar prisões provisórias “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Segundo o parecer, caso incluído na lei, o trecho “elimina a discricionariedade do magistrado”.
O ministério também aponta subjetividade na interpretação do artigo 13, que trata sobre constrangimento de presos, que pode “prejudicar o exercício da atividade policial”. “Levado ao extremo, esse dispositivo pode afastar a obrigação legal de o preso fornecer impressões digitais”, diz o parecer.
O documento foi enviado aos líderes do Congresso antes da votação da proposta, na quarta-feira. O texto aprovado, porém, não foi alterado. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ainda avalia possíveis vetos ao texto.
Em entrevista ontem, porém, Bolsonaro criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. “Se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver”, disse o presidente.
Bolsonaro afirmou que, independentemente da decisão que tomar, vai levar “pancada”. “Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, o tempo todo eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira”, disse.
Bolsonaro está sofrendo pressão do Ministério da Justiça, de parlamentares e de entidades para vetar alguns trechos do texto, que é visto como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido usadas em investigações no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-jogador e atual comentarista Walter Casagrande Jr. rebateu o seu companheiro de Globo, Tiago Leifert. Em texto publicado na revista GQ nesta terça, 27, Casão defendeu que atletas se posicionem politicamente durantes eventos esportivos. Uma visão completamente contrária à exposta por Leifert, na mesma publicação, na última segunda-feira, 26.
Apesar de claramente contrariar o apresentador, o ex-atleta não o citou em nenhum momento em sua coluna. Casão mencionou que participou ativamente do movimento conhecido como “Democracia Corinthiana”, do qual era um dos líderes ao lado de Sócrates, no início da década de 80.
“Hoje, eu não poderia ter feito o que fiz? A manifestação do Corinthians em prol da democracia, assim como os Panteras Negras na Olimpíada de 1968, contribuíram para um mundo melhor”, escreveu Casagrande.
O comentarista, indiretamente, referiu-se ao deputado federal Jair Bolsonaro, que, provavelmente, concorrerá à Presidência nas eleições de outubro. Casão o criticou, sem citar seu nome, por ele apoiar a ditadura militar.
“Lamentar é a solução mais óbvia. Prefiro enfrentar com diálogo. Afinal, esta é a grande conquista da democracia. Foi por isso, para ter liberdade de pensar, falar, vestir-se como quiser, de ter o partido político que preferir e defender as bandeiras em que acreditar que lutamos durante 21 anos. Todas essas manifestações, desde que feitas dentro da lei, com respeito e valores, fazem parte de uma democracia madura”, pontuou Casagrande.
Então, o ex-jogador voltou a falar sobre esporte e política, defendendo que os dois assuntos se misturem. ‘Daí a importância do esporte como palco, sim, de discussões políticas. Por que os atletas deveriam se abster? A democracia dá o direito a donas de casa, cabeleireiros, taxistas, apresentadores de televisão e também a atletas profissionais de se manifestarem politicamente. Faz parte do jogo”, afirmou.
Para justificar sua opinião, Casão recordou o gesto dos americanos Tommie Smith e John Carlos, medalhistas na Olimpíada de 1968, na Cidade do México. Ao subirem no pódio, os velocistas ergueram os braços com os punhos cerrados, gesto característico de membros do Partido dos Panteras Negras, fundado em 1966, nos EUA.
“Mostraram o quão urgente era a discussão sobre o racismo”, avaliou o comentarista, que, também, citou o boxeador Muhammad Ali, morto em 2016. “[…] negou-se a combater no Vietnã justamente por saber o valor que a decisão de um ídolo do esporte teria em torno do debate da guerra[…]”.
Ao contrário de Leifert, Casão mostrou apoio aos atletas que se ajoelhavam durante a execução do hino americano em eventos esportivos, como jogos da NFL e da NBA. O ato era um prostesto contra a morte de negros em ações policiais. O comentarista ainda disse que quem é contra a manifestações de esportistas, possui “ideias reacionárias”.
“Quem proíbe o jogador de participar disso está, indiretamente, apoiando ideias reacionárias.E o caminho é inverso. Em um momento tão polarizado, extravasar isso é essencial. Só com o diálogo chegaremos a algum lugar. Espero que o esporte em geral continue exercendo sua função de servir de palco para ampliar as grandes discussões de um país, do mundo, para além da diversão. Viva a democracia”, finalizou.
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