Lewandowski determina que Garotinho não pode ser preso até recursos esgotados
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho deve ficar solto até se esgotarem todos os recursos contra sua condenação na justiça. Alternativamente, o ministro garante a liberdade do político até que o STF julgue o mérito das ações que tratam de prisão após condenação em segunda instância. A liberdade é garantida até qual dessas duas ocasiões ocorrer primeiro.
A decisão foi assinada no dia 2 de outubro e publicada no sistema da Corte na terça-feira, 9.
No início de setembro, Garotinho teve a condenação por formação de quadrilha confirmada em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Por 3 votos a 0, Garotinho foi sentenciado a quatro anos e seis meses de prisão. Ele é acusado de corrupção envolvendo delegados em esquema de jogos de azar.
A defesa do político havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir preventivamente a liberdade do ex-governador, o que lhe foi negado. Então, ao final de setembro, Garotinho entrou com habeas corpus no STF.
O entendimento atual da Suprema Corte permite a prisão de condenados em segunda instância, mas Lewandowski é um dos ministros vencidos no plenário que defende o esgotamento de todos os recursos para que alguém seja preso em razão de uma condenação.
No final de setembro, o ministro voltou a cobrar da presidência da Corte o julgamento das ações que discutem a execução antecipada da pena, mas o presidente Dias Toffoli já disse que o assunto fica somente para o ano que vem.
Segundo Lewandowski, a Constituição garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. “Logo, o texto constitucional é expresso em afirmar que apenas depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória alguém poderá ser considerado culpado. Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas”.
“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, critica o ministro.
O ex-jogador e atual comentarista Walter Casagrande Jr. rebateu o seu companheiro de Globo, Tiago Leifert. Em texto publicado na revista GQ nesta terça, 27, Casão defendeu que atletas se posicionem politicamente durantes eventos esportivos. Uma visão completamente contrária à exposta por Leifert, na mesma publicação, na última segunda-feira, 26.
Apesar de claramente contrariar o apresentador, o ex-atleta não o citou em nenhum momento em sua coluna. Casão mencionou que participou ativamente do movimento conhecido como “Democracia Corinthiana”, do qual era um dos líderes ao lado de Sócrates, no início da década de 80.
“Hoje, eu não poderia ter feito o que fiz? A manifestação do Corinthians em prol da democracia, assim como os Panteras Negras na Olimpíada de 1968, contribuíram para um mundo melhor”, escreveu Casagrande.
O comentarista, indiretamente, referiu-se ao deputado federal Jair Bolsonaro, que, provavelmente, concorrerá à Presidência nas eleições de outubro. Casão o criticou, sem citar seu nome, por ele apoiar a ditadura militar.
“Lamentar é a solução mais óbvia. Prefiro enfrentar com diálogo. Afinal, esta é a grande conquista da democracia. Foi por isso, para ter liberdade de pensar, falar, vestir-se como quiser, de ter o partido político que preferir e defender as bandeiras em que acreditar que lutamos durante 21 anos. Todas essas manifestações, desde que feitas dentro da lei, com respeito e valores, fazem parte de uma democracia madura”, pontuou Casagrande.
Então, o ex-jogador voltou a falar sobre esporte e política, defendendo que os dois assuntos se misturem. ‘Daí a importância do esporte como palco, sim, de discussões políticas. Por que os atletas deveriam se abster? A democracia dá o direito a donas de casa, cabeleireiros, taxistas, apresentadores de televisão e também a atletas profissionais de se manifestarem politicamente. Faz parte do jogo”, afirmou.
Para justificar sua opinião, Casão recordou o gesto dos americanos Tommie Smith e John Carlos, medalhistas na Olimpíada de 1968, na Cidade do México. Ao subirem no pódio, os velocistas ergueram os braços com os punhos cerrados, gesto característico de membros do Partido dos Panteras Negras, fundado em 1966, nos EUA.
“Mostraram o quão urgente era a discussão sobre o racismo”, avaliou o comentarista, que, também, citou o boxeador Muhammad Ali, morto em 2016. “[…] negou-se a combater no Vietnã justamente por saber o valor que a decisão de um ídolo do esporte teria em torno do debate da guerra[…]”.
Ao contrário de Leifert, Casão mostrou apoio aos atletas que se ajoelhavam durante a execução do hino americano em eventos esportivos, como jogos da NFL e da NBA. O ato era um prostesto contra a morte de negros em ações policiais. O comentarista ainda disse que quem é contra a manifestações de esportistas, possui “ideias reacionárias”.
“Quem proíbe o jogador de participar disso está, indiretamente, apoiando ideias reacionárias.E o caminho é inverso. Em um momento tão polarizado, extravasar isso é essencial. Só com o diálogo chegaremos a algum lugar. Espero que o esporte em geral continue exercendo sua função de servir de palco para ampliar as grandes discussões de um país, do mundo, para além da diversão. Viva a democracia”, finalizou.
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