Se não regularizarem sua situação junto aos cartórios eleitorais até hoje, aproximadamente 1,77 milhão de eleitores poderão ter seus títulos cancelados, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse número representa 1,4% dos cerca de 126 milhões de brasileiros aptos a votar. Até ontem, somente 124,793 mil eleitores haviam regularizado a situação.
O TSE informa que deve regularizar o título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas – o referendo (de armas) de 2005 e os dois turnos das eleições de 2006. Estão desobrigados de regularizar aqueles para quem o voto é facultativo: maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Entretanto, quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa regularizar a situação do título.
O eleitor que estiver em débito com o TSE e não regularizar a situação terá o título cancelado e perderá alguns direitos de cidadania. Sem o título, a pessoa não pode: tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição.
A relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização. O eleitor também pode verificar a situação de seu título por meio da Internet na página do TSE (www.TSE.gov.br).
Em todo o País, de acordo com o TSE, o São Paulo é o estado que tem o maior número de faltosos: 381,655 mil. É também no estado, que se encontra a cidade com maior número de eleitores correndo o risco de terem o título de eleitor cancelado: a Capital, onde dos 77.015 nessa condição, somente 5.497 liquidaram a irregularidade.
