Ponto de vista: Previdência deve ser discutida

fevereiro 22, 2022

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Ponto de vista: Previdência deve ser discutida

Na campanha, Bolsonaro apresentou a proposta de uma nova Previdência, fruto de capitalização (Foto: Fernando Frazão/ABR/Fotos Públicas)

Opinião

A Reforma da Previdência Social no Brasil será uma das prioridades da equipe do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Em seu primeiro discurso como novo comandante do País, Bolsonaro disse que, entre outras medidas econômicas urgentes, estará a mudança do sistema previdenciário. E suas palavras foram reforçadas pelo seu futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e pelo seu vice-presidente, General Mourão.

Na verdade, já era esperado que a reforma da Previdência fosse retomada com a chegada de um novo Governo. Agora, o ideal é que as mudanças sejam melhor estudadas e discutidas com a sociedade. Que o projeto, assim como tentou a equipe de Michel Temer, não seja imposto a qualquer custo.

Acredito que seja necessária uma mudança, um ajuste nas regras da Previdência Social, pois a expectativa de vida brasileira aumenta anualmente. Entretanto, é necessário um estudo mais profundo, uma auditoria nos números atuais, para que o trabalhador brasileiro e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não seja o único prejudicado.

Inicialmente, a ideia da equipe de Bolsonaro, proposta em campanha, é a de aumentar a idade mínima de aposentadoria para o serviço público de 60 para 61 anos, e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos. Além disso, criar uma regra progressiva, em que esse limite aumente em mais um ano a cada período.

Outro ponto levantado durante a campanha do presidente eleito é a introdução do regime de capitalização, em que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva para a aposentadoria, para quem vai entrar no mercado de trabalho. Hoje, o regime é de repartição, os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras, e no qual há um teto para o benefício.

Para quem não conseguir poupar, o Governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que o Bolsa Família.

Portanto, a reforma da Previdência será um dos principais temas dos próximos meses e dos primeiros dias do novo governo. Existe bastante tempo para apresentar, estudar e avaliar propostas. Que esse trabalho seja realizado em conjunto com especialistas e com a sociedade.

*João Badari é Especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira (19) está mantida. “Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação”, afirmou.

Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.

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Em dezembro de 2017, o setor de serviços cresceu 1,3% em volume na comparação com novembro. Na comparação com dezembro de 2016, o volume cresceu 0,5% e interrompeu uma sequência de 32 quedas consecutivas.

“Estávamos desde março de 2015 sem resultados positivos [na comparação do mês com o mesmo período do ano anterior]. É um resultado só, não podemos ainda afirmar que se trata de uma recuperação. Mas, lógico, é um fato positivo. Por enquanto, só podemos ver essa reação no segmento de transportes”, disse o gerente da pesquisa, Roberto Saldanha.

A receita nominal cresceu 0,9% na comparação com novembro e 5% na comparação com dezembro de 2016.

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Cinco dos seis segmentos do setor de serviços tiveram queda no volume no ano de 2017, com destaque para os outros serviços, com recuo de 8,9%, e os serviços profissionais, administrativos e complementares, que caíram 7,3%.

Também tiveram queda os serviços prestados às famílias (-1,1%), os serviços de informação e comunicação (-2%) e as atividades turísticas (-6,5%). Os serviços de transporte, auxiliares de transporte e correios foram os únicos com alta em 2017: 2,3%.

Segundo Saldanha, o segmento dos transportes foi impulsionado pelo setor industrial, “que é o grande demandante desse serviço”.

Na comparação de dezembro com novembro de 2017, quatro segmentos tiveram alta: atividades turísticas (2,8%); serviços de transportes, auxiliares de transportes e correios (2,3%); serviços profissionais, administrativos e complementares (0,6%) e outros serviços (0,7%).

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Para 2018, a estimativa para o IPCA é mantida em 4,02% há quatro semanas consecutivas. As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e de 2018 segue em 7% ao ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, foi mantida em 0,73% este ano, e em 2,5% para 2018.

Foto: Eduardo Ogata / SECOM

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Levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), aponta que cada brasileiro gasta, em média, R$ 847,35, valor que sobe para R$ 969,10 entre os homens e para R$ 1.185,42 entre as pessoas das classes A e B.

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Isto porque houve uma paralisação comandada por sindicatos de motoristas de ônibus locais. Segundo a EMTU, a ação não tem nenhuma relação com questões salariais.

De acordo com os grevistas, a iniciativa foi um protesto contra a Reforma da Previdência, que saiu da pauta da Câmara dos Deputados por causa da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Em Guarulhos, os ônibus de 85 linhas não puderam sair das garagens e a situação só começou a se normalizar a partir das 6h30. No Corredor ABD, o bloqueio do Terminal Santo André, por parte dos sindicalistas, paralisou os trólebus na entrada do terminal até às 9h15 e ainda provoca atrasos na operação de todo o Corredor. Só os ônibus a diesel puderam operar. No total, oito linhas foram afetadas com o bloqueio.

No ABC, os veículos trafegaram por caminhos alternativos, próximo ao Terminal, na tentativa de transportar os usuários ao longo do Corredor ABD. Em nota, a EMTU considerou a atitude “lamentável”.

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Os bancários também aderiram à paralisação. Segundo o sindicato, 885 dos bancários votaram pela participação na greve em assembleias realizadas nos dias 8, 9, 14 e 15 deste mês nas agências e centros administrativos dos bancos nas sete regionais do sindicato em São Paulo e Osasco.

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A partir da meia-noite de domingo, 11, os paulistas devem atrasar seus relógios em uma hora para se adaptar ao fim do horário do verão. Vale ressaltar que como o cidadão ganhará uma hora a mais para descansar, não vale usar a desculpa que confundiu o horário de verão e chegou atrasado, alertou o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Material da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seção São Paulo.

“Já quem estiver trabalhando deve seguir a carga horária normal. Se for preciso continuar além do horário por conta da mudança no relógio o empregador terá que pagar a hora extra de trabalho”, explicou o advogado.

O horário de verão é uma maneira que o governo encontrou para reduzir o consumo de energia, mas que tem apresentado resultados menores a cada ano. Em 2013, o Brasil, economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW) com ação. Em 2014 foram para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.