Justiça paralisa as obras das ciclovias pela cidade

20/03/2015
10:27 AM
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Estadão Conteúdo
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Atualizado em 23/03/2015 1:22 pm

A Justiça determinou ontem a paralisação das obras das novas ciclovias na cidade de São Paulo. A construção na Avenida Paulista, no entanto, foi mantida. Se a Prefeitura descumprir terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

A solicitação foi feita pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães, do Ministério Público de São Paulo. A promotora argumenta que faltaram estudos técnicos, como “projeto básico e projeto executivo, devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”. Na ação, a Promotoria pediu que a Prefeitura reconstrua o canteiro da Avenida Paulista.

O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou parte do pedido. “Defiro tutela antecipada para o fim exclusivo de impor aos réus a paralisação das implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente, sem prévio estudo de impacto viário global e local, excetuando a Avenida Paulista”.