Por decreto, Nicolás Maduro cria uma nova forma de governo

12/03/2015
9:31 AM
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Editorial
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Atualizado em 12/03/2015 9:31 am

É inacreditável, mas é verdade. O presidente venezuelano Nicolás Maduro, sob a alegação de perigo constitucional em razão dos ataques desferidos pelo governo dos Estados Unidos, através do presidente Barack Obama, vai querer por manobra se perpetuar no poder. Ou melhor: governar por decreto. Ele vai solicitar à Assembleia Nacional poderes especiais para defender ‘a integridade’ do país após os Estados Unidos declararem uma ‘emergência nacional’ pelo ‘risco extraordinário’ que a situação da Venezuela representaria para a segurança dos cidadãos norte-americanos.

Se existe um evidente exagero nas colocações do governo dos Estados Unidos, não há nenhuma dúvida sobre o oportunismo de Maduro.

Se for aprovada pela maioria qualificada do parlamento com a qual conta o chavismo, a lei permitiria a Maduro governar sem controle parlamentar pelo tempo que quiser. Maduro já recebeu estes poderes especiais através do mecanismo constitucional conhecido como Lei Habilitante no final de novembro de 2013, por um ano.

O presidente venezuelano revelou que para chegar a esta decisão pediu recomendações ao Conselho de Estado, ao Conselho da Defesa da Nação, ao alto comando militar e ao conselho de vice-presidentes de governo.

Mas o pior mesmo é que não se vê nenhuma reação do governo brasileiro. O Itamaraty continua apático, obviamente obedecendo as recomendações do Planalto. Parece ser natural para o governo que, em um regime democrático, o presidente eleito com um mandato pré-determinado possa prorrogar seu tempo no governo, sem ter o controle dos parlamentares.

Como a própria presidente Dilma Rousseff disse: não pode haver rupturas democráticas. E seria de bom senso uma tomada de posição do governo brasileiro contra essa excrescência tramada por Nicolás Maduro. É essencial para o Brasil, maior país da América Latina, e para a democracia.