O piso salarial da Enfermagem é uma reivindicação antiga da categoria e ainda não foi aprovado. Há muita expectativa sobre o piso salarial da Enfermagem em 2023. Afinal, será aprovado? Quando entra em vigor?
O caso está em andamento desde 2022 e a luta da categoria já dura meses. Em agosto de 2022, a lei 14.434/2022 foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta lei há a fixação dos valores pagos para esta categoria de profissionais da saúde. Porém, esta lei acabou sendo revogada por conta da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O julgamento está suspenso pelo Tribunal por conta de uma liminar do Ministro Luís Roberto Barroso. O andamento da matéria depende do Congresso indicar de onde virão os recursos financeiros necessários para remunerar os enfermeiros. O Congresso Nacional tem o prazo de 90 dias para endereçar os pontos levantados pelo Tribunal. Até o momento o assunto segue parado e a categoria sem o piso.
De acordo com a lei do piso salarial da enfermagem, enfermeiros devem receber o piso mínimo de R$ 4.750, sendo 70% do valor (R$ 3.325) para os técnicos da enfermagem e 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
Com a posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva, a categoria voltou a fazer pressão para a aprovação do piso salarial da Enfermagem. Enfermeiros e deputados favoráveis à aprovação da medida se manifestaram nas redes sociais e cobraram que o presidente assine uma Medida Provisória (MP), revogando a liminar do Supremo, que suspende a lei do piso salarial da Enfermagem.
O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) disse em post nas redes sociais que o piso já foi aprovado, sancionado, está na Constituição e que já conta com as fontes de financiamento definidas por lei.
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O Sindsaúde-CE (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará) também emitiu nota cobrando que o presidente Luis Inácio Lula da Silva assine a Medida Provisória para que o piso salarial da Enfermagem entre em vigor.
A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante sua cerimônia de posse no Ministério da Saude, se comprometeu a garantir o piso salarial da Enfermagem durante sua gestão.
Enquanto este assunto segue em andamento, a categoria segue sem o piso anteriormente aprovado. Será que em 2023 vai? Há bastante expectativa de enfermeiros e profissionais da saúde.
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