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DEM está em dúvida entre qual candidato apoiar (Fotos: GOVESP/Fotos Públicas e André Carvalho/CNI/Fotos Públicas)

Opinião

Ora o DEM está mais perto do pré-candidato tucano à presidência Geraldo Alckmin. Ora está namorando o pedetista Ciro Gomes. Certamente, terminada a Copa do Mundo e apenas a 82 dias para o primeiro turno das eleições, passou da hora de fechar acordos e decidir com quem dividir o palanque e o tempo de propaganda no rádio e na TV e amarrar o destino na corrida eleitoral que, a partir de agora, tem tudo para esquentar e ganhar o destaque que merece. E nestas horas, em uma genuína salada ide ...

Trabalho do Necrim deve servir de exemplo para todo o País (Foto: Reprodução/TV Globo)

Opinião

O Núcleo Especial Criminal (Necrim) é um órgão especializado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que promove a solução de conflitos de interesse, mediante vinculações preliminares, decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo. Ele auxilia o Poder Judiciário, atuando paralelamente como instrumento de solução de crimes de menor potencialidade ofensiva, abrangidos pela Lei 9.099/95, com alterações da Lei 11.313/06. Ou seja, uma verdadeira revolução no campo da resolução ...

Obras paradas atrasam a economia brasileira (Foto: Divulgação/GOVSP/Fotos Públicas)

Opinião

Um canteiro de obras paradas. Assim pode ser definida a situação do Brasil, segundo o levantamento “Grandes Obras Paradas: Como Enfrentar o Problema?”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado na semana passada. O quadro é realmente preocupante: o País possui 2.796 obras interrompidas. Com pouco dinheiro nos cofres, os poderes públicos, das diferentes esferas, têm priorizado os gastos com pessoal e manutenção de serviços. Já os investimentos, principalmente em infr ...

Poder Executivo não deveria inferir tanto no Judiciário. Escolhas de juízes muitas vezes são mais ideológicas e partidárias do que técnicas (Foto: Antonio Cruz/ABR/Fotos Públicas)

Opinião

Muitos falam por aí sobre reforma política, trabalhista, tributária etc, mas pouco ouço acerca de uma reforma no Judiciário. Não me refiro aqui à reforma que muitos políticos desejam, esta no sentido de enfraquecer juízes e promotores, suprimindo-lhes direitos, prerrogativas, salários e até mesmo a liberdade de expressão. Refiro-me, isso sim, à reforma que vários políticos não querem, ou seja, aquela que diz respeito às nomeações políticas para os tribunais em geral, especial ...

Paralisação dos caminhoneiros atrapalhou a economia, mas não foi a principal culpada (Foto: Marcelo Pinto/APlateia/Fotos Públicas)

Opinião

O Fundo Monetário Internacional (FMI), que deve ter sob seu comando os principais gênios do setor, concluiu que a economia brasileira está com desempenho ruim. E a instituição tem seus motivos para chegar a esta conclusão, certamente por conta das reformas necessárias ao País que nunca vêm ou do aprofundamento da dívida pública que não só é alta, mas segue teimosamente em crescimento. Ainda assim, não precisaria que os profissionais do FMI dedicassem tanto tempo ao estudo da real ...

Descansar é necessário. Mesmo para empresários (Foto: Marcelo Lelis/ Ag. Pará/Fotos Públicas

Opinião

Ser empresário, para muitos, não é exatamente um mar de rosas. Muitas vezes, ele é o primeiro a entrar e o último a sair. Décimo terceiro salário é apenas para os colaboradores e as férias nem sempre vêm como ele quer. Mas, então há um paradoxo por trás disso, pois quase todo empresário montou sua empresa com o sonho de ter liberdade financeira, de tempo e de escolha. E, férias pelo tempo que quiser sem ter de pensar na própria empresa, estão inclusas aí. A pergunta que fica é ...

Vacina ainda é o melhor método para combater doenças como o sarampo (Foto: Leandro Osório/ Especial Palácio Piratini/ Fotos Públicas)

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Em setembro de 2016, durante um evento realizado em Washington (EUA), o Brasil orgulhosamente recebeu, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), um certificado alusivo à eliminação do sarampo no País inteiro. Afinal, o último caso autóctone havia sido registrado no ano 2000. Aliás, naquela cerimônia, toda a região das Américas foi declarada como zona livre desta doença, a primeira em todo o mundo. Aparentemente, o sério organismo colocou, como se diz popularmente, “o carro n ...

Famoso escritor brasileiro, Mário de Andrade não quis um imóvel comprado com dinheiro de origem duvidosa (Desenho: Odiléa Setti Toscano/Reprodução/http://www.prefeitura.sp.gov.br)

Opinião

O Brasil contemporâneo anda muito estranho. Aquela benevolência natural entre as pessoas parece ter desaparecido. Um desconforto, uma sensação de insegurança, um ressentimento contra “não sei quem ou não sei o que”, tudo parece conspirar e produzir um clima de geral estranhamento. Nem sempre foi assim. Será que tivemos épocas mais tranquilas? Naquele tempo em que se podia acreditar na palavra empenhada e valia o “fio do bigode”? Nunca se prodigalizou tanto o ensino do Direito. ...

Desembargador causou polêmica ao conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Flickr)

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A Justiça nunca foi um consenso. Há sempre um dos lados a lamentar ou a culpá-la por seu destino ou colocá-la sob suspeição. Talvez por isso, Platão ter afirmado que “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.” A frase, de dezenas de séculos atrás, continuaria surpreendentemente atual se tivesse sido cunhada hoje, para se referir ao atual imbróglio que envolve o Judiciário brasileiro e o polêmico pedido de habeas corpus em favor do ...

Teoria teve origem em uma experiência realizada pela Universidade de Stanford (Foto: Reprodução/Instagram)

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Esta é uma teoria de Segurança Pública criada nos Estados Unidos, tendo por escopo uma maior eficiência no enfrentamento e combate ao crime. Tal princípio preconiza que a desordem é o fator preponderante na elevação dos índices da criminalidade, acreditando os apoiadores desta teoria que caso o Estado não reprima de maneira eficaz os pequenos delitos e as contravenções, ocorrerá inevitavelmente um aumento dos delitos mais graves. Assim, a inércia estatal fará com que o sentimento ...

Pais devem ser responsáveis por controlar a vacinação de seus filhos (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA/Fotos Públicas)

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Mais de 200 pessoas morreram por gripe no Estado de São Paulo, neste ano, segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual da Saúde. O número supera o que foi registrado em todo o ano passado. No que diz respeito ao sarampo, apesar de não ter nenhum caso confirmado em São Paulo, já ocorrem surtos em Rondônia e no Amazonas. Nestes dois Estados há uma semelhança no problema: a falta de vacinação. No Brasil, a imunização é gratuita para várias doenças e existe ...

Ex-ministro Helton Yomura foi afastado após ser alvo de operação (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

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Há algo de podre no Ministério do Trabalho. A pasta está nas mãos do PTB desde 2016 e, entra ministro e sai ministro, não consegue se afastar dos escândalos políticos e das suspeitas de corrupção. Aquele que deveria ser o núcleo para a criação de alternativas à grave crise de emprego que assola o País é um típico órgão público, marcado pela ineficácia, transações duvidosas e por se notabilizar como um cabide de emprego. Daí a origem da Operação Registro Espúrio, que, de ...

Apresentador tem discurso contra a criminalidade (Foto: Reprodução/Facebook)

Opinião

Se a eleição para presidente ainda está cercada de grande incerteza, para o Senado, em São Paulo, a situação ficou mais clara, com a entrada de vez do apresentador José Luiz Datena na disputa. É o primeiro outsider de peso a entrar no jogo político e, se mantiver os números que as pesquisas prenunciam, deverá fazer parte da 56ª Legislatura da Casa, que compreenderá o período entre 2019 e 2023. Por enquanto, de acordo com as sondagens feitas por diferentes institutos, lidera – ao lado do vereador Eduardo Suplicy – a corrida até aqui. Enfim, chegou a vez de Datena diferenciar o discurso da prática. Começou na defesa, dizendo que aceitou estar ao lado de “tanta gente que mete o pau” porque existem bons quadros em todo lugar. Ele deve saber bem o que isso quer dizer. Fará parte da chapa “Acelera São Paulo”, que tem o ex-prefeito João Doria (PSDB) como candidato a governador do Estado. Mas, na prática, já é político. No último fevereiro, por exemplo, disse ao UOL, com seu jeito bem peculiar: “Não sou candidato a porcaria nenhuma... dou a minha palavra que não vou concorrer a nada.” Disse isso quando ainda era filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP). Agora, no Democratas (DEM), achou por bem descumprir sua palavra. A bem de quem? Dizer uma coisa e fazer outra não é algo novo na política. Aliás, mesmo sem nunca ter concorrido a qualquer cargo, Datena já deu mostras de que não é possível esperar dele fidelidade partidária. O ribeirão-pretano foi filiado ao PT de 1992 a 2015, passando depois pelo PP e PRP. Mas, se falta ideologia ao apresentador, este tem um discurso ligado à defesa da segurança pública e contra a criminalidade, que está em alta e nunca saiu de moda. Se chegar a Brasília – e não duvidem, deve chegar – descobrirá logo que a arena política é diferente de um estúdio de televisão. Mas nada que não consiga se adaptar, como tantos outsiders que vieram antes dele, que igualmente venderam uma imagem e que, quando chegaram lá, foram aculturados e se renderam à política de assimilação do Congresso brasileiro.

Bom desempenho do Brasil na Copa contrasta com o IDH do País (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)

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O Brasil está indo muito bem na Copa da Rússia, despontando como um dos favoritos ao título. Mas na copa dos indicadores sociais, certamente o País seria goleado por qualquer um dos outros concorrentes que se encontram agora na fase de quartas de final. A começar pelo nosso adversário de sexta-feira, 8, a Bélgica, cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), usado para medir a qualidade de vida – com base na renda, educação e saúde – é de causar inveja. Enquanto os belgas ocupam a 21ª colocação em uma lista de 188 nações, com o índice de 0,899 (quanto mais perto de 1, melhor), o Brasil ocupa apenas o 75º lugar, com nota de 0,755. Entre os países quartofinalistas do Mundial de futebol, a terra de Neymar, Coutinho e Tite perde para todos neste parâmetro, incluindo para o Uruguai (52ª posição), Rússia (49ª) e Croácia (47ª). Também seria derrotado se o enfrentamento fosse com base nos números referentes à mortalidade infantil, taxa de homicídio e alfabetização de seu povo. E, neste campo, a julgar pelo que seria apresentado, a Seleção Canarinho não passaria nem mesmo da primeira fase e, certamente, teria dificuldades para se classificar para a disputa. Na copa dos índices sociais, que é aquela jogada todos os dias, e não apenas de quatro em quatro anos, o Brasil está muito longe da elite mundial. Mas até quando se culpará uma herança histórica ou o modelo de colonização empregado nesta vasta terra para justificar suas mazelas do presente? O que sobra a este País, em termos de futebol, falta no que se refere a políticas públicas, principalmente no que diz respeito a inclusão social e melhor distribuição de renda. Precisa-se de craques para levar o Brasil adiante também nesta competição, que mexe com a vida de mais de 200 milhões de brasileiros. Mas, na maioria das vezes, o time verde amarelo só conta com amadores, ou pernas de pau, mesmo. Se fosse diferente, que país seria o Brasil!

Skaf chega à próxima eleição com mais chances de vitória (Fotos: Reprodução Redes Sociais e Marcello Casal Jr/ ABR/Fotos Públicas)

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O presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Sesi e do Senai, Paulo Skaf, está animado com o seu atual momento político. A última pesquisa Ibope/Band o colocou como um sério oponente ao ex-prefeito da Capital, João Doria, na corrida eleitoral ao governo paulista. Os números apontam empate técnico no primeiro turno, com 19% a favor do tucano e 17% para o emedebista. Esta condição se mantém na fase decisiva, mas a posição de ambos se inverte a favor de Skaf, que fica com 33% das intenções de voto, enquanto Doria alcança 29%. Este acirramento da disputa pode fazer com que o Estado mais rico da federação tenha finalmente uma disputa de segundo turno depois dos três últimos pleitos. E Skaf concorreu nos últimos dois. Em 2010, ainda como um desconhecido do eleitorado e recém-filiado ao PSB, aventurou-se pela primeira vez nas urnas e obteve a quarta melhor posição, com pouco mais de 1 milhão de votos. Mas, em junho de 2011, a convite do então vice-presidente Michel Temer, migrou para o PMDB, de olho em concorrer à prefeitura de São Paulo. Mas o preferido do partido foi Gabriel Chalita. Voltou a concorrer ao Estado em 2014. Desta vez, conseguiu mais de 5 milhões de votos, ainda assim insuficientes para tirar de Geraldo Alckmin a vitória no primeiro turno. Agora, o momento de Skaf é outro. Além disso, o adversário a ser vencido não parece tão imbatível quanto o Alckmin de outrora. A rejeição a Doria subiu significantemente depois que ele abriu mão da prefeitura de São Paulo, que concentra quase um terço de todo eleitorado paulista. Talvez, isso explique o porquê de o homem da Fiesp, de acordo com esta mesma pesquisa, ter ampla vantagem contra o ex-apresentador (40% contra 22%) em uma simulação de segundo turno apenas entre os votantes da Capital. Mas ainda falta muito até 7 de outubro e, até lá, toda esta certeza pode se dissolver no ar. Enquanto isso não acontece, é bom o eleitor paulista, embora não esteja acostumado, reservar na sua agenda o dia 28 de outubro, data do segundo turno, para retornar ao local de votação. Afinal, esta possibilidade é bem real para este ano.

União em São Paulo ajudou Centrão a se decidir em nível nacional. Agora, partidos que fazem parte deste grupo vão apoiar Alckmin (Foto: Renato S. Cequeira/Futura Press/AE)

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Para a disputa ao governo paulista não houve suspense sobre o futuro da parceria PSDB-DEM. O candidato a governador João Doria agiu rápido e deve oficializar nesta sexta-feira o nome de Rodrigo Garcia como seu vice na chapa. A iniciativa de âmbito regional ajudou inclusive a repercutir nacionalmente, já que o jovem deputado federal é um dos principais defensores de que o Centrão (grupo de partidos dos qual fazem parte, além do DEM, PRB, PP, Solidariedade e PR) apoie o ex-governador Geraldo Alckmin na disputa presidencial. Pouco depois, este bloco também fechou com o ex-governador. Garcia, que desde 1994 é filiado ao DEM, sempre se manteve muito próximo à engenharia política do PSDB. Seu primeiro cargo eletivo foi como deputado estadual, função que exerceu entre 1999 e 2008. Em 2010 foi eleito deputado federal, estando por finalizar, este ano, seu segundo mandato. Em 2014, foi o quinto mais votado, obtendo respeitáveis 336.151 votos. Mas, na prática, exerceu pouco seu cargo de parlamentar em Brasília. Neste período de oito anos, licenciou-se do mandato por oito vezes para assumir ou seguir à frente de alguma secretaria no Governo do Estado de São Paulo. Assim, ocupou a pasta de Desenvolvimento Social e, posteriormente, da Habitação, sob a gestão de Alckmin. Além de sair na frente em relação aos principais concorrentes ao Palácio dos Bandeirantes, atitude digna do nome de sua coligação – “Acelera São Paulo” – Doria retoma a parceria PSDB-DEM, que tem histórico vitorioso. Em 2010, Alckmin escolheu Afif Domingos e, oito anos antes, Cláudio Lembo, sendo que este último acabou herdando o Governo. Aliás, em 2006, Rodrigo Garcia, aos 32 anos, se tornou o homem mais jovem a ocupar o posto de governador do Estado, ainda que interinamente, justamente quando Lembo teve de viajar ao Uruguai. Se obtiver êxito nestas eleições, quem sabe isso não venha de fato a acontecer, pois, não faltam exemplos de vices que assumiram o cargo no Estado. Ainda mais quando não é segredo que o titular da chapa – João Doria – quer mesmo é chegar a Brasília.

Sem consumidor, traficante não tem para quem vender a droga (Foto: Divulgação/Polícia Federal/Fotos Públicas)

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Segundo Relatório Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre drogas, cerca de 5% da população mundial, correspondente a aproximadamente 243 milhões de pessoas, consomem drogas ilícitas de diversos tipos, gerando consequências sociais nos âmbitos da saúde pública e segurança. A necessidade de combate e punição ao tráfico ilegal de entorpecentes foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro desde os tempos do Brasil Colônia (1500-1815), sendo que as Ordenações Filipinas previam penas de degredo para a África e confisco de bens aos que vendessem, portassem, ou usassem substâncias entorpecentes. Em 1912, o Brasil aderiu à Conferência Internacional do Ópio. Em 1940, o Código Penal passou a punir o comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes, firmando o entendimento de que o uso de drogas é um problema de saúde pública, optando por não criminalizar o consumo. Bezerra da Silva explicou bem essa evolução legislativa na música Malandragem Dá um Tempo, quando diz: Se segura malandro, pra fazer a cabeça tem hora (...) É que o 281 foi afastado, o 16 e o 12 no lugar ficou (...)”; é que em 1973, o Brasil aderiu ao Acordo Sul-Americano sobre Estupefacientes e Psicotrópicos e editou a Lei 6.368/1976, que criou as figuras típicas do tráfico no artigo 12 e do usuário no artigo 16. A Constituição Federal (1988) incluiu o tráfico de drogas dentre os crimes inafiançáveis e sem anistia. Em 1990, com a edição da Lei 8.072, o tráfico se tornou equiparado aos crimes hediondos. O legislador de 2006, ao editar a Lei 11.343, incorporou novamente o espírito do Código Penal de 1940, eliminando a pena de prisão para o usuário, que é considerado um doente. A ONU escolheu o dia de hoje como o Dia Internacional de Combate às Drogas, visando a alertar a população mundial sobre o grande mal que a dependência causa aos usuários, famílias e sociedade no geral, devido aos crimes bárbaros praticados em razão das drogas. A sociedade deve doar muito amor e carinho aos dependentes, acolhendo-os no seio familiar. Não havendo consumidores, os traficantes não terão para quem vender e a geração vindoura colherá os frutos da não violência e do amor fraternal. *Cristiano Medina da Rocha é Advogado e professor universitário E-mail: crismedina@medinaereisadvogados.com Facebook: medinaereisadvogados Instagram: cristianomedinarocha

Desembargador causou polêmica ao conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Flickr)

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A Justiça nunca foi um consenso. Há sempre um dos lados a lamentar ou a culpá-la por seu destino ou colocá-la sob suspeição. Talvez por isso, Platão ter afirmado que “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.” A frase, de dezenas de séculos atrás, continuaria surpreendentemente atual se tivesse sido cunhada hoje, para se referir ao atual imbróglio que envolve o Judiciário brasileiro e o polêmico pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aceito de bom grado pelo desembargador Rogério Favreto em pleno domingo. A decisão do magistrado gaúcho, que historicamente é próximo ao PT, a julgar pelo seu currículo profissional, desencadeou reações e decisões imediatas. A partir dela, ficaram em trincheiras opostas o próprio Favreto contra o juiz Sergio Moro, que está de férias, o presidente do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores e o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. No fim, depois da efervescente guerra de liminares, Lula permaneceu no mesmo lugar: na cela de 15 metros quadrados reservada a ele na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O quadro é surreal. De um lado um único desembargador (Favreto) vai contra todas as decisões sobre o caso até aqui, inclusive aquela colegiada do seu próprio tribunal, que determinou que Lula cumprisse a pena de 12 anos e um mês em regime fechado. Do outro, um juiz de primeira instância (Moro), que quebra a hierarquia ao não cumprir ordem de magistrado de instância superior (Favreto). Tudo isso é sintomático do quanto os aspectos políticos estão interferindo nas decisões da Justiça e geram desconfiança no cidadão comum. Recentemente, a CCJ da Câmara aprovou um projeto de lei que impede corretamente decisões monocráticas por parte dos ministros do STF nos casos de Adins e ADPFs. Certamente, faltou um freio deste tipo e independência a Favreto, fazendo com que sua ação soasse tão parcial. E, se não foi apenas um erro de julgamento ou extrapolação de sua função, que recaia sobre ele as devidas ações disciplinares.

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Infantino afirmou que a Copa foi a melhor de todas por causa da arbitragem (Foto: Kin Saito/ CBF)

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França conquistou seu segundo título mundial em 20 anos (Foto: Reprodução/Instagram)

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Jogador admite que na Eurocopa havia um clima de "já ganhou" (Foto: Reprodução/Facebook)

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União em São Paulo ajudou Centrão a se decidir em nível nacional. Agora, partidos que fazem parte deste grupo vão apoiar Alckmin (Foto: Renato S. Cequeira/Futura Press/AE)

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Ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles não está bem nas pesquisas, mas ele se mantém otimista (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR)

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