Os investimentos na economia recuaram no primeiro mês do ano, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) registrou uma queda de 2,4% em janeiro de 2018 ante dezembro de 2017. No mês anterior, houve crescimento de 3,3%.

“Embora tenha recuado na série com ajuste sazonal, o indicador apontou crescimento de 4,1% na comparação com janeiro de 2017, com destaque para o componente máquinas e equipamentos, que registrou alta de 16% sobre o mesmo mês do ano passado”, ponderou o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Leonardo Mello de Carvalho, em nota oficial.

Na passagem de dezembro para janeiro, o mau desempenho foi disseminado entre os componentes da FBCF.

O consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) – obtido pela produção doméstica excluídas as exportações e acrescidas as importações – teve queda de 4,2% em janeiro ante dezembro. Já o indicador de construção civil recuou 2,2%, após o crescimento de 2,7% em dezembro. O terceiro componente da FBCF, classificado como “outros ativos fixos”, registrou redução de 0,4% em janeiro

Na comparação com janeiro de 2017, porém, todos os componentes da FBCF apresentaram crescimento. O Came saltou 16%, enquanto a construção civil cresceu 0,4%. O componente outros ativos fixos teve elevação de 1,1%.

Com o resultado obtido no primeiro mês de 2018, o Indicador Ipea de FBCF acumula uma perda de 1,1% nos 12 meses encerrados em janeiro.

 O perdão concedido pelo governo federal no último parcelamento de débitos tributários, o Refis, deve chegar a R$ 62 bilhões – quase o dobro do valor calculado inicialmente pela Receita Federal. A estimativa oficial foi atualizada porque a versão final do programa, com regras mais generosas, acabou incentivando uma adesão maior que a esperada.

A primeira versão do programa não previa descontos em multas e juros, o que acabou sendo incorporado pelo governo. Mesmo assim, houve pressão de parlamentares para melhorar as condições do programa, que acabou dando descontos de até 70% em multas e 90% em juros.

Em agosto do ano passado, antes de o projeto ser aprovado no Congresso, a previsão da Receita era que a renúncia chegasse a R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento. “Renunciamos mais do que era previsto”, admitiu o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, ao apresentar os dados da arrecadação de janeiro.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Muitas vezes, os juros são maiores que o débito original. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do ano passado. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – pode superar o Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional. Esse até agora é o maior em renúncias: R$ 60,9 bilhões.

Motivo

A justificativa do Congresso para tentar ampliar os descontos do último programa era sempre dar condições aos empresários afetados pela crise para regularizar a situação com o Fisco, voltar a ter capacidade de investir e poder pagar suas obrigações em dia.

O que a Receita já identificou é que, além de a renúncia de recursos ter ficado acima do previsto, muitos contribuintes que aderiram ao parcelamento optaram pelo pagamento à vista, em janeiro de 2018. Isso, segundo a Receita indica que eles não tinham dificuldade de caixa a ponto de precisar parcelar a dívida em até 15 anos, apenas queriam ter os descontos generosos. Com isso, o governo registrou um ingresso de quase R$ 8 bilhões em receitas com o Refis – metade dos pagamentos à vista.

“Esses programas de renegociação de dívida se tornaram disfuncionais no Brasil. Você acabou criando indústria de não pagar imposto e deixar para depois”, disse o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

O Fisco é historicamente contra a edição de parcelamentos especiais porque, além da elevada renúncia, a prática estimula o não pagamento de tributos. Contribuintes que aderiram ao último Refis deixaram de pagar R$ 3,1 bilhões em tributos que venceram a partir de maio de 2017.

No começo do mês de abril, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, liberou o segundo lote de convênios deste ano, com nada menos que 465 municípios paulistas contemplados com recursos financeiros. Ao todo foram liberados 1.014 convênios, que somam a importância de R$ 110,7 milhões, para serem usados no setor de saúde.

É mais uma grande conquista e um grande avanço em São Paulo. A saúde é assunto de prioridade total da população em todo o Brasil. Em nosso Estado, o Governo vem conseguindo, com muito trabalho, seriedade e gestão eficiente, manter os investimentos em um setor cada vez mais essencial para todos.

O nosso trabalho na Assembleia Legislativa vai ao encontro destas demandas, ou seja, lutar e trabalhar forte para que estes recursos sejam destinados àquelas instituições que mais precisam de ajuda, principalmente no interior paulista, onde vive a maior parte da nossa população.

Entre estes recursos, cujos convênios foram assinados no dia 19 de março, no Palácio dos Bandeirantes, está uma emenda no valor de R$ 400 mil, que por meio da nossa indicação parlamentar, foi direcionada à Santa Casa de Valinhos.

A instituição é uma das mais importantes e de maior demanda em toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e vai utilizar a verba para o custeio do hospital, que atende milhares de pessoas todos os meses.

O trabalho na área de saúde, realizado pelas nossas instituições filantrópicas, como o realizado pelas Santas Casas, é da maior importância para a nossa população. Com o apoio dos poderes Legislativo e Executivo, é possível levar saúde de qualidade para mais gente, principalmente para a população mais carente.

Em todo o Brasil, temos cerca de 3 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos. Em São Paulo, este número chega a 400 unidades. Com trabalho sério e comprometimento político, aliados a uma sociedade cada vez mais organizada, vamos trilhando o árduo caminho de garantir o cumprimento do preceito constitucional que diz que todos, sem discriminação, têm direito à saúde, com a qualidade e eficiência que a cidadania exige.

*Célia Leão é deputada estadual pelo PSDB-SP