Os licenciados das feiras livres de Santos, no litoral de São Paulo, têm a chance de realizarem o recadastramento obrigatório na prefeitura até esta sexta-feira (29). Nesse sentido, o processo pode ser feito através do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria de Finanças (Sefin).
O público pode ser atendido entre 13h e 17h, na Rua Amador Bueno, no número 333, no 7° andar, no Centro do município paulista. Uma das bonificações da renovação da licença é que ela pode ser feita de forma gratuita, mas é essencial o interessado estar em dia com as taxas tributárias do Santos.
De acordo com o órgão municipal, a atualização tem que ser feita pelo próprio permissionário. Sendo assim, a intermediação por um representante legal está fora de cogitação. Acima de tudo, a documentação exigida precisa ser apresentada pela pessoa no Defemp para conferência.
Na etapa posterior, depois da análise dos documentos, o licenciado necessitará se deslocar ao Poupatempo com o intuito de abrir o processo. Como resultado, caso aconteça solicitação para credencial de estacionamento, o processo deve ser endereçado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para avaliação e emissão das credenciais.
A lista de documentos é a seguinte: Requerimento simples; atestado médico de saúde; documento de identidade com foto; comprovante de residência; atestado de antecedentes criminais; certificado do Curso de Manipulação de Alimentos; certidão negativa de débitos municipal ou parcelamento; apresentação do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica e título de eleitor
