Daniel Silveira recebeu negativa da Justiça para que cumpra a pena em regime semiaberto. Isso porque Luiz Fux negou o pedido que tinha o objetivo de retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal contra o ex-deputado. Conforme indicado pelos advogados do acusado, ele não tem foro por prerrogativa de função.
A medida corresponde a uma tentativa de encaminhar o processo para a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. A defesa ainda entende que o cliente já cumpriu parte da pena que permite progressão de regime. Segundo informações divulgadas pelo portal O Globo, o ministro enfatiza que “mostra-se inexistente, pelo que consta dos autos, qualquer conflito de competência”.
Detido desde 2 de fevereiro de 2023, um dia depois do término do seu mandato de deputado federal, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
