O Brasil pode estar se movendo em direção a mudanças significativas no turismo e na economia com a possível legalização de cassinos físicos integrados em resorts, que está em debate no Congresso Nacional. O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou à CNN Brasil que o governo pretende implementar um resort com cassino em cada estado, assim que o projeto de lei que legaliza os jogos de aposta for sancionado.
A ideia é criar resorts integrados, hotéis com uma ampla gama de serviços e instalações voltadas ao entretenimento, incluindo cassinos, com cada empreendimento mobilizando mais de R$ 1 bilhão para sua implantação. Essa iniciativa, possivelmente, permitiria que o Brasil se igualasse a outros países que já permitem a exploração de jogos da atividade, como Estados Unidos, Uruguai, Paraguai e Argentina, que recebem brasileiros em busca dessa atividade.
No final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que regulamenta as apostas em esportes, conhecidas como ‘bets’, além de estabelecer regras para o funcionamento de cassinos online. No entanto, cassinos físicos não foram incluídos nessa legislação, deixando em aberto a possibilidade de futuras regulamentações específicas para esses estabelecimentos.
A lei tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração de serviços de apostas, que ganharam popularidade no Brasil após a legalização das apostas esportivas em 2018. A popularidade dos caça-níqueis, a categoria mais popular entre jogos de cassino online segundo a KTO, e de outras categorias de cassino, juntamente com seu potencial de arrecadação, parece ter influenciado a inclusão da atividade na lei, que agora pode contribuir para a legalização de cassinos em resorts.
O projeto de lei 2.234/2022, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto regulamenta a operação de cassinos, bingos e outras formas de jogos de apostas no Brasil, estabelecendo normas para operação, fiscalização e tributação, além de assegurar direitos aos jogadores.
A proposta permite a instalação de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo (até três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos cada). Além disso, regulamenta bingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos por entidades turfísticas credenciadas.
Apenas maiores de 18 anos poderão jogar, com proibição para ludopatas e interditados judicialmente. A proposta também inclui diretrizes para prevenir a lavagem de dinheiro, criar o Registro Nacional de Proibidos (Renapro), e segue para o plenário do Senado e, se aprovada, para sanção presidencial.
A aprovação do projeto de lei que regula os cassinos no Brasil pode posicionar o país como líder no setor de jogos na América Latina. Segundo um artigo da ENV Media, considerando o mercado de iGaming, que inclui apostas esportivas e jogos de cassino online, em rápido crescimento e o processo de formalização das regulamentações, atrai investidores e participantes do setor.
