O presidente Lula (PT) aprovou uma lei (PL 4.173/2023) que impõe uma taxação de até 15% sobre Bitcoin e criptomoedas detidas por brasileiros em exchanges estrangeiras como a Binance. O projeto foi aprovado pelo Senado no final de novembro, impondo uma taxa inexistente a esses tipos de fundos de investimento.
Desta forma, o imposto sobre investimentos aplica-se aos rendimentos provenientes de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas, lucros e dividendos de entidades controladas estrangeiras (offshore) e trustes.
Portanto, todos os usuários que detêm mais de R$ 6 mil em criptomoedas de empresas estrangeiras como Binance, Bitget, Gate.io, etc. Crypto.com, Coinbase, Bitfinex, OKX, Crypto.com, Bybit, etc. Devem pagar até 15% de imposto.
Especialista aponta polêmica em decisão de Lula
Em entrevista para o portal de notícias ‘CoinTelegraph’ o tributarista da VBSO Advogados, Diogo Olma Ferreira, algo que tem causado polêmica nessas alterações da Lei 14.754/2023 é a inclusão de “ativos virtuais” na forma de aplicações financeiras para efeito de declaração de aplicação de um novo regime tributário para criptomoedas.
“No entanto, poderá haver uma dificuldade prática em definir quando um ativo virtual está “localizado” no exterior. Caberá à Receita Federal editar regulamentação sobre esse ponto, mas existe espaço para controvérsias a depender dos critérios que venham a ser adotados pelas autoridades fiscais”, afirmou Diogo.
