O presidente Lula (PT) aprovou uma lei (PL 4.173/2023) que impõe uma taxação de até 15% sobre Bitcoins e quaisquer outras Criptomoedas detidas por brasileiros em exchanges estrangeiras para 2024. O projeto foi aprovado pelo Senado no final de novembro, impondo uma taxa inexistente anteriormente a esses tipos de fundos de investimento.
A nova taxação ira funcionar de uma forma em que o imposto sobre tais investimentos irão se aplicar em cima dos rendimentos provenientes de qualquer tipo de ação que tenha criptomoedas como o principal objetivo, seja de lucros ou dividendos. Lembrando, que tais taxas, inicialmente serão aplicadas apenas em aplicações em entidades controladas estrangeiras, as famosas offshores.
Sendo assim, a partir de janeiro de 2024, todos os usuários que detêm mais de 6 mil reais em Criptomoedas de grandes empresas estrangeiras como Binance, Bitget, Crypto.com, Coinbase, OKX, Bybit, etc. Devem pagar até 15% de imposto.
Especialista aponta polêmica em decisão de Lula
Em entrevista para o portal de notícias ‘CoinTelegraph’ o tributarista da VBSO Advogados, Diogo Olma Ferreira, apontou algo que tem causado polêmica nessas alterações da Lei 14.754/2023. Alteração crucial essa que é a inclusão de “ativos virtuais” na forma de aplicações financeiras para efeito de declaração de aplicação de um novo regime tributário. Ou seja, Criptomoedas agora fazem parte na contabilização do IR (Imposto de Renda).
Apesar de não prática parecer uma tributação simples, para Diogo existe algo importante que deve ser levado em conta e que pode trazer problemas para a nova lei definida pelo presidente Lula.
“Poderá haver uma dificuldade prática em definir quando um ativo virtual está “localizado” no exterior. Caberá à Receita Federal editar regulamentação sobre esse ponto, mas existe espaço para controvérsias a depender dos critérios que venham a ser adotados pelas autoridades fiscais”, afirmou Diogo.
A comunidade investidora Cripto se revoltou nas redes sociais e o assunto tomou boa parte da “pauta” do dia na internet, com muitos adeptos desse tipo de investimento dizendo que é o começo do fim para as Criptomoedas no Brasil.
