Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido popularmente como Marcola, teve a prisão revogada pelos crimes feitos durante os ataques contra policiais militares, ocorridos em 2006, no estado de São Paulo. No entanto, a revogação da prisão preventiva do líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi publicada 16 anos depois. O acordo foi proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 23 de setembro.
Todavia, Marcola continuará atrás das grades devido a existência de outras condenações diversas. De acordo com a coluna Na Mira, do portal Metrópoles, o relator Laerte Marrone afirmou, na decisão, que o reconhecimento de excesso de prazo não deve ser balizado somente pelo critério matemático.
“O Direito não constitui uma ciência exata, de sorte que se deixa de visualizar constrangimento ilegal se a demora na ultimação da instrução encontra uma justificativa aceitável”, avaliou o magistrado.
Ainda conforme a publicação, o advogado do chefão do PCC, Bruno Ferullo, enfatizou que a segregação cautelar precisa ser derrubada, caso não tenha atenção ao princípio da razoabilidade da prisão.
“Isso porque os supostos fatos apurados teriam acontecido em setembro de 2006, desta feita, não podendo subsistir sem que aviste um quadro de notório constrangimento ilegal. Não é crível que uma pessoa seja mantida presa preventivamente há mais de 16 anos, sendo que a demora no curso da relação processual não pode ser imputada à defesa técnica”, explicou o profissional de Direito.
