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quinta-feira, novembro 21, 2024

Decreto faz alterações na regulação da Lei de Migração





Geral



O presidente Michel Temer editou Decreto que altera legislação anterior que regulamenta a Lei de Migração. O Decreto 9.500 está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11. A principal alteração diz respeito ao visto de visita emitido para realização de atividades artísticas ou desportivas, para a realização de auditoria e de consultoria, ou para atuação como marítimo nas embarcações.



A legislação prevê o visto de visita para essas atividades de até 90 dias, improrrogável a cada ano migratório. Agora, o decreto diz que, no caso de o marítimo ingressar no País em viagem de longo curso ou em cruzeiros marítimos ou fluviais pela costa brasileiras, para estadas de até 180 dias a cada ano migratório, estará isento de visto, desde que apresente carteira internacional de marítimo emitida nos termos da Convenção da Organização Internacional do Trabalho.



No caso de o marítimo não se enquadrar nessas condições, deverá solicitar o visto temporário se estiver a bordo de embarcação de bandeira brasileira, independentemente do prazo; embarcação estrangeira de cruzeiros marítimos ou fluviais e a permanência for por prazo superior a 180 dias a cada ano migratório; e outras embarcações ou plataformas se a permanência for superior a 90 dias.




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Doria articula com DEM para disputar o governo do Estado de São Paulo (Foto: Reprodução/Rede Social)


Política

Doria negocia com DEM, mas ala tucana tenta impedir candidatura

Após se aproximar do PSD, o prefeito João Doria investe agora no apoio do DEM para uma eventual candidatura pelo PSDB ao governo de São Paulo. A negociação partidária, que envolve o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), ocorre à revelia do governador Geraldo Alckmin e no momento em que uma ala tucana tenta adiar as prévias paulistas da legenda para maio.

Com o adiamento das prévias, o prefeito seria forçado a deixar o cargo para entrar na disputa interna. Pela legislação, os políticos que forem concorrer nas eleições deste ano devem renunciar até o dia 7 abril.

Doria e Maia conversaram sobre a sucessão em São Paulo no avião do prefeito, durante um voo entre Rio e Salvador na terça-feira de carnaval. Ao chegar à capital baiana, eles se juntaram ao prefeito ACM Neto. Questionado sobre o encontro, Maia disse que a palavra final sobre uma eventual aliança em São Paulo será do diretório regional do DEM.

O prefeito deve almoçar no sábado com o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, pré-candidato do DEM ao governo, e com dirigentes paulistas da sigla. A ideia é oferecer a Garcia a vaga ao Senado. Por essa configuração, o presidente licenciado do PSD, ministro Gilberto Kassab, seria o vice de Doria na chapa e o chanceler Aloysio Nunes (PSDB), o segundo candidato ao Senado. A movimentação de Doria incomodou aliados de Alckmin.

O governador tenta evitar um racha em sua base na campanha pelo Palácio dos Bandeirantes. Pré-candidato à Presidência, Alckmin não descarta convidar o vice-governador Márcio França (PSB), que deve assumir em abril o governo e disputar a reeleição, para se filiar ao PSDB e ser o candidato único da coalizão governista. Tucanos paulistas ventilam ainda a possibilidade de acrescentar uma cláusula ao estatuto da legenda que tornaria todos os detentores de cargo executivo candidatos “natos” à reeleição – ou seja, sem a necessidade de disputar prévias.

Alckmin ‘sabe falar com o povo’ e tem chances de vencer eleição, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) refutou, em entrevista à rádio CBN, as críticas de que não vem apoiando devidamente o pré-candidato de seu partido ao Palácio do Planalto, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O ex-presidente disse que ajudou a fazer Alckmin presidente nacional do PSDB e acredita que ele tem chances de vitória nessas eleições presidenciais.

Segundo Fernando Henrique, São Paulo é um Estado em ordem e as finanças estão em dia. “Ele é um homem simples, fala de forma direta com o povo, esses são valores que podem ser transformados em voto. Por isso ele tem muita chance. E como esta é uma eleição casada, um partido como o PSDB terá peso nessa eleição “

Fernando Henrique reiterou que um candidato do mercado não vence o pleito, mas isso não quer dizer que ele não respeita o mercado “Não tem de ser o candidato do mercado, tem de ser o candidato do País para ganhar as eleições.”

Para ele, as eleições no Brasil não devem trazer nenhum nome novo. “Mas quem simbolizar a retomada de crescimento, decência e muita tranquilidade ao País, tem todas as chances de ganhar.” 

Intervenção.

Na entrevista, gravada pela CBN na tarde desta quinta-feira, dia 1º, FHC disse que a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro é um processo que demanda tempo. “Os militares têm conduta correta, só vão quando são chamados”, comentou.

“Há no Rio medida para garantir a lei e a ordem (GLO).O que há agora é intervenção, com as forças subordinadas ao interventor para uma transformação”, disse, emendando que é necessário esperar para ver os resultados da ação. “Isso leva tempo, não se resolve da noite pro dia. A ação tem de ser continuada, a longo prazo e feita com inteligência, se não fica só o espetáculo dos tanques nas ruas.”

“Eu disse – e fui mal interpretado – que os militares são chamados quando os governos se enfraquecem. Não posso dizer isso no caso do Rio, mas é preciso evitar o uso abusivo das Forças Armadas”. FHC ressalvou que hoje não há a preocupação que se tinha antes do governo militar, de tomada de poder.

Para o ex-presidente, o tema segurança vai permear o debate eleitoral deste ano, até mesmo porque o cidadão pobre está desprotegido. “Mas o debate não pode ser feito com demagogia. E precisamos ficar atentos para que isso não ocorra”, destacou.

 







Em 2006, Alckmin superou Lula com folga em São Paulo (Foto: Rovena Rosa/ABR)


Opinião

Editorial: Alckmin tem uma difícil tarefa de fazer um jogo de recuperação

É quase consenso que Geraldo Alckmin é o melhor nome do PSDB para concorrer este ano à Presidência da República. Evidentemente, tem aqueles que discordam, como o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que chamou a prévia do partido de fraude e abandonou a disputa interna pelo posto de presidenciável. Mas, depois de Aécio Neves ter se afundado em um lamaçal, de o prefeito João Doria, aparentemente, ter se contentado com a possibilidade de sair governador e de Fernando Henrique Cardoso ter visto abortada a ideia de lançar Luciano Huck como candidato, não há às claras outra indicação tão forte nas fileiras tucanas quanto a do governador paulista.


Assim, o nome de Alckmin deve ser aclamado nas prévias presidenciais do partido, agendada para 18 de março. No entanto, se dentro da legenda a fatura é líquida e certa, fora dela o cenário ainda é muito nebuloso. E os números divulgados ontem pelo Instituto Paraná Pesquisas (IPP), que mostrou o paulista em empate técnico com Jair Bolsonaro, com intenções que variam de 20% a 23%, dependendo do cenário, é mais motivo para preocupação do que para celebração. Afinal, se quer almejar voos mais altos, o governador tem de se mostrar soberano entre aqueles que diretamente lidera.


Em 2006, quando enfrentou Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin superou o petista nos dois turnos, tendo um incrível desempenho de 54,2% dos votos no primeiro turno. Isso com Lula no auge de sua trajetória política. Em 2010, José Serra repetiu a dose, baixando a margem para 40,67% no primeiro turno e subindo para 54% no segundo. Em 2014, Aécio Neves perdeu nos dois turnos em Minas Gerais, seu Estado, e viu Dilma Rousseff ser reeleita.

Assim, para Alckmin não resta outra alternativa a não ser recuperar os votos que o PSDB tradicionalmente obtém em São Paulo. Ainda há muita água para rolar sob esta ponte. Mas, fazer um jogo de recuperação é muito mais difícil e desgastante do que administrar uma vantagem. No entanto, as prévias do PSDB podem finalmente lançar luz sobre o papel do governador paulista nesta que deve ser uma acirrada e imprevisível disputa presidencial.

 





Mudanças impostas pelo Estado de São Paulo prejudicaram crianças autistas (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)


Opinião

Ponto de vista: Desrespeito com o autista

A insensibilidade do governo estadual ao impor exigências sem diálogo prejudicou mais de 2,5 mil alunos autistas de escolas conveniadas. Ao alterar edital às vésperas do início do ano letivo, o governador Geraldo Alckmin condicionou o repasse de recursos sem garantir o devido tempo para estabelecimentos se readequarem.


As mudanças desrespeitaram e afetaram alunos, pais e unidades credenciadas. Publicado no final de janeiro, algumas escolas não puderam retomar as atividades. Entre as justificativas para melhorar a estrutura e cumprir orientação do Tribunal de Contas do Estado, ficou a dúvida sobre o propósito em cortar o atendimento às crianças especiais.


Pais, educadores e apoiadores se manifestaram contra as medidas e a interrupção de aulas e atividades multidisciplinares e pediram a revogação do decreto. Decisão da Justiça determina que o Governo garanta o transporte e pagamento às conveniadas, entre R$ 1,2 mil e R$ 1,7 mil por aluno, conforme o tempo de permanência.


São apenas 25 escolas conveniadas e o Governo não pode prejudicar o atendimento. Ninguém é contra o avanço da qualidade. Mas aulas adequadas, atividades individuais, rotina escolar e a contínua preparação de autistas para sua autonomia são fundamentais. Não podem ser interrompidas abruptamente sob qualquer pretexto.


A necessidade de educadores especializados, uniforme, alimentação, material escolar e de higiene precisa de um repasse justo. Exigir, sem contrapartida do Estado, só deixa o aluno autista desassistido. Todo tratamento tem métodos e procedimentos específicos elaborados por uma equipe multidisciplinar para o desenvolvimento progressivo.


O Governo mostra a visão rasa sobre os aspectos socioeducativos. Como sempre, apega-se às questões burocráticas para se justificar e interdita e viola direitos, sem propor um sistema educacional público e inclusivo, com o qual educação, terapias e convivência universal com as diferenças sejam garantidas a todos alunos.

*Edmilson Souza é professor de História, educador e vereador em Guarulhos

 







Transporte ferroviário pode agilizar locomoção na cidade de Guarulhos (Foto: Lucas Dantas)


Cidade

Governo do Estado inaugura estação ligando aeroporto internacional até o fim de março

Em um de seus últimos atos como governador de São Paulo antes da renúncia para disputar a Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) deve entregar as estações Cecap e Aeroporto, da Linha 13-Jade da CPTM, no dia 31 de março. A informação foi confirmada por Paulo Gonçalves, presidente da CPTM, em apresentação no Instituto de Engenharia.

Estas serão as únicas estações da CPTM a serem entregues neste ano, com investimento, entre obras e aquisição de trens, de aproximadamente R$ 2 bilhões. A linha será responsável por fazer a ligação entre o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos à Zona Leste da Capital, por meio da Estação Engenheiro Goulart.

Como já é praxe, tanto no Metrô quanto na CPTM, a nova linha deve começar a operar de forma parcial, das 9h às 13h, sem cobrança de tarifa. Em meados de abril, a estação deve funcionar normalmente.

Além da viagem regular, entre Aeroporto e a Estação Engenheiro Goulart, a Linha 13 prevê mais duas modalidades de viagem: A Connect e a Airport Express. O primeiro modelo prevê a partida para o aeroporto, a cada 24 minutos, da estação Brás. Já o último modelo terá partida na Luz e só realizará parada no destino final.

Nesta sexta, 2, o governador inaugurou a Estação Eucaliptos do Metrô. 


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