TSE rejeita ação contra vídeo de Bolsonaro gerado por inteligência artificial

Nesta terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar uma ação do PT que questionava a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial (IA).

O assunto ganhou destaque quando Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, apresentou uma simulação de um discurso de seu pai, que se encontra em prisão domiciliar, durante o lançamento de sua candidatura em agosto.

Os ministros do TSE entenderam que a exibição do vídeo não configurava propaganda eleitoral irregular, pois ocorreu durante a convenção partidária de Flávio.

Embora tenha liberado o uso do vídeo, o tribunal aproveitou a oportunidade para esclarecer o conceito de deep fake, que é um tipo de conteúdo artificial proibido nas campanhas eleitorais.

O TSE definiu deep fake como uma produção de IA que consegue alterar a imagem e a voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias.

Esse entendimento será aplicado em casos semelhantes que estão sendo analisados pela Justiça Eleitoral.

Em março, o TSE já havia estabelecido regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro.

Essas normas se aplicam a candidatos e partidos, e os ministros proibiram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, mesmo que solicitadas, para garantir a liberdade de escolha.

Além disso, o TSE tomou medidas contra a misoginia digital, proibindo postagens nas redes sociais que envolvam montagens com candidatas ou conteúdos de nudez e pornografia.

A Corte também reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente se não removerem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

Se nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, um segundo turno será realizado no dia 25, podendo ocorrer nas disputas para governador e presidente.

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