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quinta-feira, maio 26, 2022

TSE recebe protocolação do PT sobre pronunciamento de Michelle

O PT (Partido dos Trabalhadores) registrou, na última segunda-feira (9), uma representação contra pronunciamento de Dia das Mães, no qual a primeira-dama Michelle Bolsonaro analisa ações do governo federal direcionadas às mulheres e mães. Ela aparece ao lado da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), Cristiane Britto.

O protocolo alega o crime de propaganda eleitoral antecipada e os advogados solicitam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a desembolsar o pagamento de uma multa.

Além disso, os profissionais de Direito reforçam que a Corte eleitoral decrete a exclusão do conteúdo, publicado no perfil oficial de Michelle no Instagram.

“Há que se ressaltar que propaganda antecipada vai completamente contra ideais da liberdade de expressão e livre circulação de ideias. Busca-se, a partir de sua vedação, evitar a captação antecipada de votos”, sinaliza a peça, assinada pelos advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin.

Do mesmo modo, a defesa no PT – na ação contra Michelle Bolsonaro no TSE -, explica que “pronunciamentos oficiais devem tratar de assunto de relevante importância para o país”.

Ainda segundo a avaliação da defesa do Partido dos Trabalhadores junto ao TSE, o pronunciamento de Michelle tratou de uma promoção pessoal de total interesse político.

“Isso representa vedação ao disposto no próprio texto constitucional e, por óbvio, um ilícito eleitoral por provocar um desequilíbrio na atuação dos pré-candidatos”, avalia o texto da ação.

Com previsão para ser iniciada no dia 2 de outubro deste ano, as eleições gerais no Brasil permitem o começo de campanhas eleitorais somente a partir de 16 de agosto.

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