STF não foi notificado sobre facções terroristas pelos EUA

Na última terça-feira (2), Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Judiciário brasileiro ainda não recebeu qualquer notificação oficial sobre a recente decisão dos Estados Unidos, que designou as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Fachin destacou que essa situação permanece no âmbito da diplomacia do Brasil e que o CNJ analisará a questão assim que for oficialmente informado sobre a decisão americana.

O presidente do STF declarou: “O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”.

A decisão do governo dos EUA, que entrará em vigor no dia 5 de junho, foi baseada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca.

Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que essa classificação pode representar um risco à soberania do Brasil e dificultar a cooperação investigativa entre os dois países.

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