Senador Aziz busca aprovação de PEC que altera jornada de trabalho no Brasil

O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, que é o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 e estabelecer uma jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais, declarou nesta terça-feira (1º) que espera uma aprovação expressiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aziz planeja apresentar um requerimento para acelerar o processo de tramitação da proposta, eliminando os intervalos regimentais, permitindo que a votação ocorra em regime de urgência no plenário. A sessão da CCJ, onde o relatório será votado, está agendada para esta quarta-feira (2), logo após a votação da PEC da Segurança Pública.

Em entrevista, Aziz explicou: “Se conseguirmos a aprovação na CCJ, solicitaremos um calendário especial para a votação no plenário. Isso significa que não será necessário ler o texto em cinco sessões consecutivas, podendo votar em primeiro e segundo turnos no mesmo dia”.

A estratégia foi discutida em uma reunião com a senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar. Contudo, até agora, não há confirmação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a inclusão do texto na pauta do plenário.

“Essa proposta impacta 37 milhões de brasileiros, sendo quase 20 milhões de mulheres que enfrentam jornadas duplas de trabalho. Muitas delas são mães solo, que precisam equilibrar o cuidado com os filhos e suas obrigações profissionais. Por isso, chamo essa PEC de PEC da empatia”, argumentou Aziz.

O senador também mencionou que se reuniu com representantes de vários setores, como comércio e educação, mas reafirmou que não fará alterações no relatório da PEC já aprovado na Câmara, evitando que o texto precise retornar para nova análise.

Aziz destacou que setores com características específicas de jornada de trabalho deverão abordar suas situações em um projeto complementar ou até mesmo em uma nova PEC.

Na semana passada, ele apresentou um relatório favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada máxima semanal para 40 horas.

Principais pontos da proposta:

Dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada.
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
Um ano após essa mudança, a jornada cairá definitivamente para 40 horas.

Sobre a oposição, que promete obstruir a votação, Aziz afirmou que isso é parte do processo democrático. “Eles utilizarão todos os argumentos permitidos pelo Regimento, e isso é normal. Cada um tem o direito à sua opinião”.

Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos senadores, o que corresponde a pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

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