Senado aprova projeto que permite pagamento de pensão alimentícia via Pix

Na última terça-feira (7), o Senado aprovou um projeto de lei que possibilita o pagamento automático da pensão alimentícia através do sistema Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023). A proposta já havia recebido a aprovação da Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da proposta é que o pagamento mensal da pensão seja feito diretamente na conta do beneficiário. O texto permite que o Pix automatizado seja solicitado em qualquer fase da execução da sentença.

A iniciativa é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) no Senado. De acordo com os defensores do projeto, essa mudança promete aumentar a eficiência e a segurança nos pagamentos das pensões alimentícias, além de contribuir para a diminuição da inadimplência.

“É uma solução prática, direta e que se alinha à urgência da obrigação alimentar”, afirmou a senadora em seu parecer. Ela também destacou que a proposta deve reduzir os conflitos judiciais e facilitar a regularidade dos pagamentos.

Detalhes do pagamento

Conforme o projeto, ao determinar o pagamento da pensão, o juiz fornecerá as informações necessárias para o depósito, incluindo o valor mensal, a duração do pagamento, as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores.

Com a automatização do processo, a autora do projeto argumentou que isso garantirá um melhor controle e maior transparência nas transações financeiras.

Redução de litígios

Atualmente, as regras permitem que a pensão alimentícia seja descontada diretamente do salário do devedor. Contudo, se o devedor não tiver um emprego formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça para garantir o pagamento.

Com a nova proposta, se não houver saldo suficiente na conta do pagador, suas contas poderão ser bloqueadas até o limite do valor da pensão em atraso. Para empresários individuais, os bens poderão ser indisponíveis e sujeitos a penhora em caso de persistência da inadimplência.

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