Senado aprova incentivo tributário para instalação de data centers no Brasil

Nesta terça-feira (1º), o Senado Federal deu luz verde ao Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um regime tributário para fomentar a criação de data centers no Brasil.

Essas instalações, conhecidas como data centers, são locais que reúnem computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes quantidades de dados e aplicações digitais.

O texto, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Com a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, o projeto agora aguarda sanção presidencial.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o PL do Redata propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers, visando estimular a instalação desses equipamentos no Brasil.

O relator da proposta ressaltou que “o Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”.

Como condição, as empresas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.

Além disso, o PL exige que as empresas beneficiadas realizem investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

O governo estima que a isenção fiscal pode alcançar cerca de R$ 5,2 bilhões ainda neste ano e R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.

Soberania digital

Entidades da sociedade civil expressaram preocupações sobre o projeto, afirmando que ele não foi debatido de forma adequada para assegurar que aumente a soberania digital do Brasil e diminua a dependência de tecnologias externas.

Segundo as entidades, “soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”.

Os data centers, utilizados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar dados das grandes empresas de tecnologia, são alvo de críticas devido ao seu alto consumo de energia e água.

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