Senado aprova aumento de penas para crimes sexuais digitais contra crianças

Na última terça-feira (7), o Senado deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que visa endurecer as punições para crimes de violência sexual digital direcionados a crianças e adolescentes. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara, agora aguarda a sanção do presidente.

Com essa nova legislação, a autorização para infiltração policial no ambiente virtual será ampliada, e as penas para crimes cometidos contra menores nos meios digitais serão significativamente aumentadas.

O texto também prevê um agravante para casos de aliciamento que envolvam o uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessas de vantagens ou exploração de relações de confiança.

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que as penas atuais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, não têm sido eficazes na prevenção de abusos e exploração sexual, especialmente em um ambiente digital onde as crianças são mais vulneráveis.

Contarato mencionou dados da ONG Safernet Brasil, que indicam um aumento alarmante nas denúncias de abuso e exploração sexual infantil. Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas, um aumento de 18,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Penas

As novas penas para crimes relacionados à produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes serão elevadas de 4 a 8 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa. Se a venda ou exposição ocorrer pela internet ou redes sociais, a pena será aumentada em um terço.

Além disso, o PL prevê um aumento nas punições para quem oferece, troca, disponibiliza ou publica material de violência sexual contra menores, elevando a pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.

A pena para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material também será aumentada, passando de 1 a 4 anos de reclusão e multa para 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Inteligência artificial

O uso de inteligência artificial nos crimes aumentará as penas de um terço a dois terços. Essa mesma penalização se aplica ao uso de deepfake, perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.

Quando um agressor se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade ou cuidado para cometer violência contra uma criança ou adolescente, a pena também será aumentada de um terço a dois terços.

Proteção

Além das medidas punitivas, o projeto inclui ações de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral.

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