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Sex, Nov

Empresário terá que usar tornozeleira eletrônica (Foto: Reprodução/Facebook)

Política
O empresário Wesley Batista deixou a carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, antes das 3h desta quarta-feir (21). Ele estava preso desde setembro do ano passado.
 

Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o irmão de Joesley Batista ficará com tornozeleira eletrônica e poderá responder de casa ao processo em que é acusado de cometer "insider trading", que é o uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

A decisão do STJ também alcança Joesley que, no entanto, seguirá preso. Contra o empresário há outro pedido de prisão preventiva - este autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter supostamente omitido informações de sua delação.

A decisão da Sexta Turma STJ foi apertada, com 3 votos a favor 2 contra a saída dos irmãos da cadeia. Ao final, ficou decidido que, no lugar da prisão, serão aplicadas outras medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de sair do País e de operar no mercado.

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País está em 96º no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Política

No ano em que a Câmara dos Deputados barrou duas denúncias formais contra o presidente Michel Temer, o Brasil caiu 17 posições em ranking internacional que mede a percepção da sociedade com o combate à corrupção. Em 2017, o País ficou na 96ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional, ante a posição de número 79 que ocupava no ano anterior. Quanto pior um país está situado no ranking, maior é a percepção da corrupção por seus cidadãos. Em uma escala que vai de 0 a 100, em que zero significa altamente corrupto e cem, altamente íntegro, o indicador brasileiro recuou três pontos, de 40 para 37.

As denúncias envolvendo Temer e sua conversa com o empresário Joesley Batista influenciaram a piora no indicador no ano passado, afirmou ao Broadcast Político o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. "Influenciou ainda mais a sensação de impunidade, o fato de ministros com acusações gravíssimas permanecerem no governo, o próprio presidente sendo acusado de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa e o Congresso Nacional, certamente condescendente, impedindo que fosse adiante o processo e a verificação desses fatos", disse.

Para a organização, o recuo sinaliza que o combate à corrupção no Brasil pode estar em risco. Em relatório, a Transparência Internacional observa que o agravamento no índice é comumente observando em países que começaram a confrontar a corrupção de maneira eficaz, pois traz luz ao problema, mas que o efeito negativo já começaria a ser revertido se o país persistisse no enfrentamento.

No ano passado, além das denúncias contra Temer, outros fatos mereceram atenção, como a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Operações

A Lava Jato e "outras grandes operações" são citadas como justificativa para a queda no índice. Em 2016, quando o Brasil subiu dois pontos no ranking, o País havia demonstrado uma estabilidade que poderia sinalizar uma fase positiva, destaca a organização. A tendência, no entanto, foi revertida no resultado de 2017. "O resultado negativo deste ano acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção pode, de fato, estar em risco", diz o relatório.

Os fatores estruturais da corrupção nacional continuam "inabalados", segundo a organização. "Não houve uma reposta à altura para o problema da corrupção, esta palavra não aparece nos discursos oficias do presidente da República ou em qualquer projeto de lei ou agenda do Congresso. É como se o problema não existisse", declarou Bruno Brandão.

Outros países

Com a nota atual, o País se encontra na pior situação dos últimos cinco anos. Antes da eclosão da Lava Jato, em 2013, o Brasil estava em 72º lugar no ranking, com 42 pontos, ou seja, 24 posições acima do último ano. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia, e fica atrás de Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita. De um ano para outro, a percepção da corrupção entre os brasileiros só não cresceu mais que na Libéria e no Bahrein.

O Índice de Percepção da Corrupção, segundo a organização, é composto por um combinação de diferentes indicadores, pesquisas e avaliações feitas por várias instituições que pontua e classifica os países com base na percepção da corrupção no setor público.

Entre os 180 países e territórios analisados, a primeira posição, considerada a com maior nível de integridade, é ocupada pela Nova Zelândia, seguida por Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suíça. Os piores países no ranking são Somália, Sudão do Sul, Síria, Afeganistão e Iêmen. De 2016 para 2017, 81 países demonstraram melhora em sua pontuação, enquanto 33 ficaram estáveis. Os que sofreram piora na avaliação são 62, inclusive o Brasil.

Medidas

Para contribuir com uma solução ao problema da corrupção, a Transparência Internacional anunciou um conjunto de medidas denominado "Novas Medidas contra a Corrupção", um pacote feito em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) que reúne mais de 80 propostas, entre elas projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas contra a corrupção no País. Fazem parte das medidas fim do foro privilegiado, recuperação de ativos desviados e processos educacionais. O pacote ficará sob consulta pública por 30 dias antes de ser consolidado.

A iniciativa ocorre após a frustração com as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 e que não avançaram no Congresso Nacional. Do pacote, a organização internacional excluiu alguns pontos polêmicos que sofreram resistência no Congresso, como o teste de integridade e a limitação ao uso do habeas corpus.

Defesa de empresário contesta rompimento do acordo de leniência (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Política

A defesa do executivo da JBS, Joesley Batista, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do acordo de colaboração premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) em maio do ano passado. Joesley responde aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob gestão de Raquel Dodge, que quer a rescisão do acordo. Para a procuradora-geral, Joesley e Ricardo Saud omitiram fatos e descumpriram cláusulas do acerto com o MPF.

"Não é hora para arrependimentos. O pedido de rescisão não passa disso. Não há razão alguma para a ruptura!", afirma o advogado André Luís Callegari, na manifestação de Joesley enviada ao ministro Edson Fachin, na quarta-feira, 14.

O pedido da PGR pela rescisão descreve três episódios, em referência as irregularidades que vieram a público em setembro, por manifestação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR sugere a participação de Marcelo Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República, o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, e a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Ricardo Saud.

Ex-procurador

Além de negar que Joesley tivesse consciência das supostas ilicitudes cometidas por Miller, a defesa afirma que mesmo que o Ministério Público ofereça denúncia contra Joesley sobre os fatos envolvendo Ciro e o ex-procurador, isso não seria causa suficiente para rescindir o acordo de colaboração. "A alegação de omissão quanto ao suposto delito envolvendo Marcelo Miller não foi objeto do referido acordo e deve ser investigada e julgada em ação penal própria", afirma.

As suspeitas em torno de Miller se referem à participação do ex-procurador nas negociações firmadas por acionistas e executivos do Grupo J&F com o MPF. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, Miller negou ter cometido algum crime, mas admitiu "lambança" e "erro brutal de avaliação" ao explicar porque deixou o cargo de procurador no dia de 5 de abril e foi trabalhar, na sequência, no escritório de advocacia que tinha a JBS como cliente.

Na manifestação de Joesley, a defesa do executivo também afirma que Miller não cometeu crimes e criticou a PGR por querer rescindir o acordo com base na conduta do ex-procurador. "Este (Joesley) se comportou dentro do esperado, ou seja, como empresário confiando que Marcelo Miller já estava livre para exercer a atividade de advogado. Se Marcelo Miller se comportou incorretamente - jamais ao nível da ilicitude penal, reitere-se! -, isso não é responsabilidade de Joesley Batista", destaca a defesa.

Ciro Nogueira

As suspeitas levantadas pela PGR envolvendo o senador Ciro Nogueira foram trazidas em gravações entregues pelos colaboradores ao MPF num segundo momento. Segundo a defesa do executivo, não há o que se falar em omissão, uma vez que o áudio foi repassado "dentro do prazo adicional originalmente concedido".

A investigação sobre a delação da JBS foi aberta por Janot justamente em função dos áudios extras que foram entregues à PGR, que formaram a base das suspeitas em torno da conduta dos delatores. Joesley está preso há cinco meses na Custódia da Polícia Federal em São Paulo. Ele e o irmão Wesley Batista foram detidos preventivamente em setembro, na Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

Orlando Diniz é acusado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, além de organização criminosa (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

O principal alvo da Operação Jabuti, deflagrada nesta sexta, 23, pelo Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal, dentro da Operação Lava Jato, é o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Santos Diniz. A PF informou que ele já está preso.

Contra ele, havia pedido de prisão preventiva pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e pertinência a organização criminosa. Segundo o MPF, Diniz lavou entre 2007 a 2011 cerca de R$ 3 milhões por meio da empresa de consultoria Thunder Assessoria Empresarial, que pertence a ele, em esquema que seria autorizado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso em Curitiba, e que contou com a atuação dos seus operadores Carlos Miranda e Ary Filho. Os dois estão presos.

O MPF detalha que a lavagem de dinheiro era feita com a assinatura de contratos de prestação de serviços de clipping de notícias e de “comentário conjuntural com a análise dos fatos mais importantes nos setores empresariais selecionados”, que a Thunder prestaria para empresas dos Grupos Dirija e Rubanil. Miranda e Ary Filho repassavam o dinheiro e era emitida nota fiscal “fria”, sem que o serviço tivesse sido prestado.

Diniz também teria contratado, a pedido de Cabral, pelo menos seis funcionários, todos parentes próximos dos operadores do esquema, que não trabalhavam de fato nas entidades ligadas à Fecomércio-RJ, além de uma chef de cozinha e de uma governanta que trabalhavam diretamente para o ex-governador do Rio. O total de pagamentos, feitos pelo Sesc e pelo Senac, chegou a R$ 7.674.379,98.

O MPF investiga também a contratação irregular pela Fecomércio do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, já condenada pela 7ª Vara Federal por lavagem de dinheiro. A acusação inclui outros escritórios de advogados, num valor total de R$ 180 milhões.

Acesso a documentos teria sido dificultado

Os procuradores que trabalham na Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Felipe Bogado, José Augusto Vagos, Leonardo de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael dos Santos, Rodrigo Timóteo, Sérgio Pinel e Stanley Valeriano da Silva indicam que Diniz ainda tem ingerência sobre as entidades e teria sabotado a atual gestão para dificultar o acesso dela aos documentos, com o fechamento de sedes, dispensa de funcionários e fazendo com que conselheiros não fossem a reuniões.

A Operação Jabuti também busca cumprir mandados de prisões temporárias contra Plínio José Freitas Travassos Martins, Marcelo José Salles de Almeida e Marcelo Fernando Novaes Moreira, todos diretores de confiança de Diniz; além de dez ordens de busca e apreensão e dez intimações para investigados prestarem depoimentos.

A Polícia Federal concederá ainda esta manhã entrevista coletiva para detalhar a operação.

Nelson Leal foi um dos presos na Operação Integração, nesta quinta-feira, 22 (Foto: Antonio Costa - Governo PR)

Nacional

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Nelson Leal Júnior, adquiriu um apartamento de R$ 2,5 milhões em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Deste montante, o dirigente pagou cerca de R$ 500 mil em espécie "ou com recursos cuja origem não foi identificada". Nelson Leal Júnior foi preso na Operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 22.
 

A investigação apontou "evidências" de que Nelson também "teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio".

A Integração investiga o pagamento de propina da concessionária Econorte, do grupo Triunfo, a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do DER, do Paraná, e da Casa Civil do Governo do Estado. A empresa teria usado os operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para fazer os repasses.

O juiz federal Sérgio Moro mandou prender também o agente do DER, do Paraná, Oscar Alberto da Silva Gayer, o atual diretor-presidente da Econorte, Helio Ogama, o dirigente da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra, o diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro Antônio de Lima, e do empresário Wellington de Melo Volpato. Todos foram capturados pela Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, Nelson Leal Júnior adquiriu o apartamento 5 de dezembro de 2013 da Incorporadora Cechinel por R$ 2,58 milhões. Os investigadores apontam que em 23 de fevereiro de 2015, o diretor do DER-PR "cedeu seus direitos sobre o imóvel para a empresa Junqueira Leal Arquitetura Ltda, representada na ocasião pelo próprio Nelson Leal Júnior".

O apartamento, afirma a Procuradoria da República, não foi declarado no imposto de renda do diretor do DER-PR entre 2013 a 2015 e nem no de sua mulher. Segundo o 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, o apartamento continua registrado em nome da Incorporadora Cechinel.

Em relatório, o Ministério Público Federal apontou que do valor total do apartamento, R$ 200 mil foram pagos por depósito bancário em 17 de dezembro de 2013, em transferência que partiu da conta de Nelson Leal Júnior. Em 30 de janeiro do ano seguinte, foram pagos R$ 1,3 milhão por duas transações bancárias de R$ 650 mil. Um dos depósitos partiu da conta de Nelson Leal Júnior e outro da conta de sua mulher.

Do valor restante, R$ 80 mil foi quitado em 27 de janeiro de 2015 por boleto bancário. O pagamento foi feito por cheque da empresa Junqueira Leal Arquitetura.

Um saldo de R$ 1 milhão, segundo a investigação, "está sendo pago em parcelas mensais de R$ 14.285,71, corrigidas, a partir de 10 de janeiro de 2015". A Incorporadora Cechinel informou ao Ministério Público Federal que até 5 de agosto de 2016 foram pagos R$ 564.089,86.

"Mais de duas dezenas dos boletos foram pagos em espécie presencialmente por Nelson Leal Júnior diretamente no setor financeiro da Construtora, em Balneário Camboriú", relatou o juiz Sérgio Moro na decisão. "Chama a atenção que o investigado Nelson Leal Júnior preferia deslocar-se com quantidades vultosas em espécie até Balneário Camboríu/SC, endereço da Incorporadora Cequinel, para efetuar dezenas de pagamentos em espécie de parcelas do imóvel ao invés de realizar depósitos bancários a partir de Curitiba."

O Ministério Público Federal apontou que o diretor do DER-PR pagou R$ 36.358,38 de taxas de condomínio do apartamento para a empresa Fênix Condomínios. As informações foram prestadas pela própria empresa.

"As taxas foram pagas em boletos, não tendo sido possível identificar a origem dos recursos", narrou Moro.

Outro lado

Nota divulgada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social do Paraná destacou que o governador Beto Richa determinou nesta quinta-feira a "pronta instauração de processo de investigação" para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Integração. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.

"Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997", salientou o governo do Paraná na nota.

Em nota, enviada de Madri, Rodrigo Tacla Duran listou os seguintes pontos em sua defesa:

"1. No dia dia 25 de abril de 2017, após dez pedidos de prorrogação de uma investigação iniciada em 14 de julho de 2015, a Receita Federal encerrou o procedimento de fiscalização contra meu escritório de advocacia sem lavrar auto de infração. Ou seja: toda minha movimentação financeira foi corretamente declarada e os respectivos impostos recolhidos.

2. Conforme certidão emitida pela Receita Federal no dia 20 de fevereiro de 2018, anteontem, o escritório Tacla Duran Sociedade de Advogados tem situação fiscal regular.

3. Todos os trabalhos prestados para o Grupo Triunfo foram indevidamente apreendidos em novembro de 2016, durante busca e apreensão ilegal autorizada pelo juiz Sérgio Moro, desrespeitando o sigilo profissional e outras prerrogativas, conforme despacho da presidência da OAB-SP.

4. Sou espanhol, vivo em Madri com minha família, meu endereço é conhecido pelas autoridades espanholas e brasileiras. O juiz Sergio Moro tem meu endereço. A Justiça espanhola negou minha extradição e, no dia 19 de dezembro de 2017, a Receita Federal da Espanha encerrou fiscalização contra mim concluindo que eu não cometi qualquer irregularidade ou delito.

5. Nunca sofri qualquer condenação criminal e tenho colaborado com a Justiça Espanhola e de diversos países. Embora o procurador Douglas Fischer, da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, tenha recomendado o envio para a Espanha de supostas provas contra mim em poder do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba, conforme determinam acordos e tratados internacionais, até hoje isso não foi feito ao arrepio da lei.

6. Há uma denúncia apresentada por parlamentares junto à Procuradoria Geral da República, requerendo investigação sobre irregularidades ocorridas durante negociações do meu acordo de colaboração com a Força Tarefa do Paraná em março de 2016, o que torna impedidos tanto os procuradores da Lava Jato, quanto o juiz Sergio Moro, de conduzirem processos e investigações contra mim, uma vez que todos têm interesse direto no desfecho de quaisquer causas envolvendo meu nome."

A reportagem fez contato com a concessionária Econorte e está tentando localizar a defesa do diretor do DER-PR, Nelson Leal Júnior, e dos outros citados, deixando espaço aberto para manifestação.

Operação cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária (Foto: Arquivo/ABR)

Nacional

A Polícia Federal  deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 22, a primeira em 2018. A 48ª etapa, Operação Integração, mira corrupção em concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do "Anel da Integração". A ação tem o apoio de servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal.

A Integração cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Dois suspeitos já foram presos na capital paulista. 

Em nota, a PF informou que detectou, nas investigações da Lava Jato, o uso de estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran (ambos investigados na operação).

Uma das concessionárias usou os serviços de Assad e Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DER/PR - Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos.

Pena a Ricardo José Guimarães foi pela morte de Tatiana Assuzena, em 2004 (Foto: Reprodução/Facebook)

Cidade

Em sentença proferida na madrugada desta quinta-feira, 22, em Ribeirão Preto (SP), o ex-policial civil Ricardo José Guimarães foi condenado a 56 anos de prisão pela morte de Tatiana Assuzena, de 24 anos, ocorrida em março de 2004. Acusado de integrar um grupo de extermínio, Guimarães já havia sido sentenciado por outros homicídios cujas penas somam mais de 200 anos de cadeia. 

Nesse julgamento, além dele, foram condenados por homicídio duplamente qualificado a 35 anos de prisão Rodrigo Cansian de Freitas, que também era policial civil, e a namorada dele, Karina Modesto Grigolato, que pegou 32 anos de reclusão. 

De acordo com as investigações, foi o casal que pediu a Guimarães para executar a vítima. Ele teve de ser transportado do complexo penitenciário de Tremembé (SP), onde já cumpre pena há mais de dez anos, até o Fórum de Ribeirão Preto onde ouviu o veredicto após 16 horas de julgamento. 

Tatiana Assuzena teria sido morta ao defender o noivo, que seria o alvo principal do casal, que havia encomendado a morte por vingança. Os dois residiam no bairro Campos Elíseos, em Ribeirão, e ela foi atingida ao tentar travar a porta para evitar que Guimarães entrasse no imóvel.

Versões 

O filho da vítima, que tinha 7 anos na ocasião, viu a mãe ser assassinada com um tiro no peito. O ex-policial alegou em sua defesa ter ido averiguar um caso de assalto quando aconteceu o crime, mas não convenceu o júri. A versão do casal, de que não teria envolvimento na morte, também não foi aceita, mas da decisão ainda cabe recurso.

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"Será que devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia de que eles sejam realmente razoáveis, no mínimo?", questionou Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)

Nacional

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), encerrou intempestivamente uma entrevista coletiva no 1º Distrito Naval, no Rio. O militar da reserva estava sendo perguntado sobre a continuidade dos atendimentos de saúde no Programa Mais Médicos, já que cerca de 8,3 mil profissionais podem deixar o País com decisão de Cuba de interromper a parceria. Bolsonaro respondeu apenas uma pergunta após ser questionado sobre o Mais Médicos - não comentou, por exemplo, a indicação do economista Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central (BC). O presidente eleito voltou a criticar os termos do acordo com Cuba no Mais Médicos, que prevê o repasse direto ao governo caribenho de 70% dos salários dos profissionais de saúde. Repetiu que a situação dos profissionais de saúde cubanos é "praticamente de escravidão" e questionou a qualidade dos serviços prestados. "Nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi atendido por um médico cubano. Será que devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia de que eles sejam realmente razoáveis, no mínimo? Isso é injusto, é desumano", disse Bolsonaro. O presidente eleito defendeu o exame presencial de validação do diploma dos médicos incluídos no programa. "O que temos ouvido, em muitos relatos, são verdadeiras barbaridades. Não queremos isso para ninguém no Brasil, muito menos para os mais pobres. Queremos o salário integral (dos médicos cubanos) e o direito (deles) de trazer a família para cá. Isso é pedir muito? Isso está em nossas leis, que estão sendo desrespeitadas", resumiu Bolsonaro antes de encerrar a entrevista, que durou menos de cinco minutos. O futuro presidente do Brasil também prometeu asilo político para todos os médicos cubanos que pedirem. "Há quatro anos e pouco, quando foi discutida a Medida Provisória (que criou o Mais Médicos), o governo da senhora Dilma (Rousseff) disse, em alto e bom som, que qualquer cubano que, por ventura, pedisse asilo, seria deportado. Se eu for presidente, o cubano que pedir asilo aqui, (que) se justifica pela ditadura da ilha, terá o asilo concedido da minha parte", afirmou.

Presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou a decisão pelo Twitter (Foto: Divulgação)

Mundo

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou há pouco a indicação do embaixador Ernesto Fraga Araújo para o cargo de ministro das Relações Exteriores de seu governo. Diplomata há 29 anos, Araújo é diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Bolsonaro anunciou a indicação por meio de sua conta no Twitter. “A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje”, escreveu o presidente eleito, classificando o diplomata como um “um brilhante intelectual.” Com o novo anúncio, sobe para oito os nomes confirmados para a equipe ministerial do governo eleito. Alguns escolhidos atuam diretamente no governo de transição. Nas declarações públicas, Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para de 15 a 17 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras. A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje. Informo a todos a indicação do Embaixador Ernesto Araújo, diplomata há 29 anos e um brilhante intelectual, ao cargo de Ministro das Relações Exteriores. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018

"Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares", disse o presidente eleito (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Saúde

O governo cubano informou nesta quarta-feira, 14, que está se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações "ameaçadores e depreciativas" do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças "inaceitáveis" no projeto do governo. O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). "Diante desta realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública (Minasp) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa", anunciou a entidade em um comunicado. Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa "à revalidação do diploma", além de ter imposto "como via única a contratação individual". O programa Mais Médicos tem 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados. "Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países", declarou o governo. "As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa", informou em nota o Ministério da Saúde. De acordo com o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios. "Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história", disse o governo. Segundo o governo de Cuba, mais de 20 mil médicos cubanos passaram pelo Brasil e chegaram a compor 80% do contingente do Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff. Cuba anunciou que manteria o programa depois do impeachment da ex-presidente petista, apesar de considerar o afastamento um "golpe de Estado". Bolsonaro critica Cuba O presidente eleito Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a decisão do governo cubano.  Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018 Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018 Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares. Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável! — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018

e temos na Bolívia um presidente índio, por que aqui o índio tem que ficar confinado numa reserva?", questionou Bolsonaro (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Nacional

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quarta-feira, 14, que quer preservar o meio ambiente, mas "não dessa forma que está aí". Ele culpou políticas ambientais e indigenistas pelo atraso de algumas regiões do País e disse que "o índio quer ser o que nós somos". Bolsonaro citou como exemplo a situação de Roraima, que disse ter potencial para ser "o Estado mais rico do Brasil". "Se não tivesse problemas ambientais e indigenistas, tinha tudo para ser Estado mais rico do Brasil. Esse é um problema que temos que resolver. O índio quer ser o que nós somos, o índio quer o que nós queremos. Se temos na Bolívia um presidente índio, por que aqui o índio tem que ficar confinado numa reserva?", declarou Bolsonaro . Durante reunião com governadores, em Brasília, Bolsonaro contou que está na iminência de anunciar o nome do seu ministro do Meio Ambiente e afirmou que "não será o que dizem". Lembrou, ainda, que desistiu de fundir a pasta com a Agricultura por orientações do setor produtivo.
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Sucesso do agronegócio é fundamental para a economia brasileira e a geração de empregos (Foto: Antonio Costa/Fotos Públicas)

Opinião

Doria é um dos governadores eleitos que já declararam apoio a Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter)

Opinião

Tentaram boicotar até um programa que visa a ajudar crianças com deficiência física, o Teleton, apenas por que Sílvio Santos agradeceu e enalteceu o presidente eleito (Foto: Reprodução/SBT)

Opinião

O uso de bicicletas reduz problemas na Mobilidade e na Saúde, como a diminuição da poluição (Foto: Rovena Rosa/Ag Brasil/Fotos Públicas)

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Previsão
SEX Baixa: 16 °C Alta: 23 °C
SáB Baixa: 13 °C Alta: 26 °C
DOM Baixa: 17 °C Alta: 30 °C
SEG Baixa: 14 °C Alta: 21 °C
TER Baixa: 13 °C Alta: 20 °C
QUA Baixa: 16 °C Alta: 25 °C
QUI Baixa: 17 °C Alta: 22 °C
SEX Baixa: 17 °C Alta: 22 °C
SáB Baixa: 18 °C Alta: 20 °C
DOM Baixa: 17 °C Alta: 21 °C
Osasco Brazil Principalmente nuvem (dia), 21 °C
Condições atuais
Nascer do sol: 6:14 am   |   Pôr do sol: 7:30 pm
75%     37.0 km/h     31.016 atm
Previsão
SEX Baixa: 16 °C Alta: 23 °C
SáB Baixa: 14 °C Alta: 25 °C
DOM Baixa: 17 °C Alta: 30 °C
SEG Baixa: 15 °C Alta: 21 °C
TER Baixa: 14 °C Alta: 20 °C
QUA Baixa: 16 °C Alta: 25 °C
QUI Baixa: 17 °C Alta: 22 °C
SEX Baixa: 17 °C Alta: 23 °C
SáB Baixa: 18 °C Alta: 21 °C
DOM Baixa: 18 °C Alta: 21 °C