Governo do Estado liberou R$ 110 milhões para a saúde em 465 municípios paulistas (Foto: Divulgação)

Opinião

No começo do mês de abril, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, liberou o segundo lote de convênios deste ano, com nada menos que 465 municípios paulistas contemplados com recursos financeiros. Ao todo foram liberados 1.014 convênios, que somam a importância de R$ 110,7 milhões, para serem usados no setor de saúde.


É mais uma grande conquista e um grande avanço em São Paulo. A saúde é assunto de prioridade total da população em todo o Brasil. Em nosso Estado, o Governo vem conseguindo, com muito trabalho, seriedade e gestão eficiente, manter os investimentos em um setor cada vez mais essencial para todos.


O nosso trabalho na Assembleia Legislativa vai ao encontro destas demandas, ou seja, lutar e trabalhar forte para que estes recursos sejam destinados àquelas instituições que mais precisam de ajuda, principalmente no interior paulista, onde vive a maior parte da nossa população.


Entre estes recursos, cujos convênios foram assinados no dia 19 de março, no Palácio dos Bandeirantes, está uma emenda no valor de R$ 400 mil, que por meio da nossa indicação parlamentar, foi direcionada à Santa Casa de Valinhos.


A instituição é uma das mais importantes e de maior demanda em toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e vai utilizar a verba para o custeio do hospital, que atende milhares de pessoas todos os meses.


O trabalho na área de saúde, realizado pelas nossas instituições filantrópicas, como o realizado pelas Santas Casas, é da maior importância para a nossa população. Com o apoio dos poderes Legislativo e Executivo, é possível levar saúde de qualidade para mais gente, principalmente para a população mais carente.


Em todo o Brasil, temos cerca de 3 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos. Em São Paulo, este número chega a 400 unidades. Com trabalho sério e comprometimento político, aliados a uma sociedade cada vez mais organizada, vamos trilhando o árduo caminho de garantir o cumprimento do preceito constitucional que diz que todos, sem discriminação, têm direito à saúde, com a qualidade e eficiência que a cidadania exige.

*Célia Leão é deputada estadual pelo PSDB-SP

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Presidente teve complicações cardíacas na madrugada desta terça-feira, 3 (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa, morreu na madrugada desta terça-feira, 3, aos 71 anos, após sofrer complicações causadas por um edema agudo de pulmão seguidas de uma parada cardíaca.

O deputado estadual, recém-filiado ao PSC, estava internado em um hospital particular na área central do Recife desde domingo, dia 1º, quando foi diagnosticado com pneumonia. Uchoa será velado na Alepe e sepultado no cemitério municipal de Igarassu, seu maior reduto eleitoral. 

Saúde sofre com o congelamento de investimentos (Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Fotos Públicas)

Opinião

O processo para destroçar o Brasil afeta os serviços públicos essenciais e recoloca a gestão pública sob domínio de interesses privados, corporativos e do capital. Quem sofre na ponta é a população, embora, às vezes, não se dê conta do efeito anestésico com a distorção de fatos e imposição de farsas políticas, econômicas e jurídicas, manipuladas e difundidas à exaustão.


O setor público é a bola do jogo no desmonte do Estado. Entre outros órgãos, está Sistema Único de Saúde (SUS) e o atendimento preventivo e de baixa, média e alta complexidade, enquanto a exclusão social, com elevado desemprego e queda abrupta na renda dos trabalhadores, leva milhões à rede, devido à perda de convênios e aos elevados preços de planos de saúde.
O resultado da política deliberada, em quase todos os níveis de gestão, foi o corte de investimentos, redução de profissionais e precarização de serviços. Os problemas vão desde a dificuldade para consultas até o fechamento de ambulatórios e alas hospitalares especializadas.


Temer congelou recursos à saúde, educação e social. O modelo se alastrou pelo País. A falsa eficácia do Estado privatizado segue veloz pelos municípios. A população de duas das maiores cidades de São Paulo, Capital e Guarulhos, sente na pele o dramático quadro. A real tragédia desta lógica é a do Estado mínimo para os pobres e de governos generosos para o mercado.


Como o governo estadual, entregam a gerência da saúde. Descartam políticas integradas e terceirizam tudo. Enquanto faturam às custas de vidas, o maior sistema de saúde pública do mundo é destruído. O resultado é o encolhimento da rede de atendimento, desassistência primária e o crescimento de mortes, como a infantil, depois de 15 anos em queda no País. São os efeitos de políticas nefastas e endêmicas.

*Edmilson Souza é educador, professor de história e vereador em Guarulhos 

Disputa entre Doria e França já afeta rotina dos deputados na Assembleia Legislativa (Foto: Roberto Navarro/ ALESP/ Fotos Públicas)

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No xadrez político, o clima tem estado quente entre o ex-prefeito João Doria (PSDB) e o atual governador Márcio França (PSB), na luta pelo comando do Palácio dos Bandeirantes. Doria referiu-se a França como “Márcio Cuba” e “extremista”, que retribuiu chamando o oponente de “mimado”.

Por trás destes discursos muito bem pensados está a tentativa de herdar o espólio eleitoral de Geraldo Alckmin (PSDB), que, embora venha patinando nas pesquisas de intenção de voto como candidato à presidente, tem um grande capital político no Estado de São Paulo. A animosidade recente entre os dois aliados do ex-governador tem repercutido inclusive dentro da Assembleia Legislativa (Alesp), onde vem sendo discutida a chamada PEC 5, que eleva o teto dos funcionários públicos do Executivo e Legislativo de R$ 21 mil (salário do governador) para R$ 30 mil (remuneração de um desembargador).

Evidentemente, não se aumenta tais gastos sem impacto nos cofres públicos. A previsão da Fazenda estadual é que o estrago, que será gradativo, alcance a ordem de R$ 909,6 milhões depois de quatro anos. Alckmin conseguiu deter esta insanidade. O que não se sabe é se França terá forças ou interesse em fazer o mesmo, já que, em um hipotético governo Doria, o adversário teria de lidar com a situação indigesta.

A quem interessa a aprovação da famigerada PEC, que, em um momento de desajuste econômico, pode fazer ruir o frágil equilíbrio fiscal do Estado? Basicamente, somente a pouco mais de 5 mil servidores, em um universo de cerca de 800 mil funcionários públicos paulistas. O projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), é, no mínimo, impróprio para o momento econômico ao qual o País e o Estado atravessam.

Afinal, ao invés de enxugar os gastos, vai exatamente em direção contrária, podendo, inclusive, conforme alguns críticos, fazer com que o governo paulista ultrapasse o limite com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se pode jogar com assunto tão sério sem ao menos parecer leviano. E os eleitores mais atentos, que irão às urnas no próximo dia 7 de outubro, hão de perceber

Projeto incentiva a entrada de jovens na política (Foto: Reprodução/Facebook Assembleia Legislativa de São Paulo)

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Na última semana de abril, a Assembleia Legislativa realizou mais uma edição do Parlamento Jovem, que reuniu 47 jovens estudantes de todas as partes de São Paulo para serem “deputados por um dia”. Trata-se de um dos projetos sociais mais importantes já implantados no Legislativo paulista, que tem por objetivo possibilitar uma visão mais ampla sobre a democracia.

Os jovens “deputados” são escolhidos por meio da seleção de projetos apresentados pelos estudantes do ensino médio em todos os colégios paulistas. Uma comissão organizadora avalia e define os alunos “eleitos” para vivenciarem a experiência de ser deputado estadual em São Paulo.


A participação dos jovens acontece em dois momentos: no primeiro dia eles são recepcionados e convidados a conhecer as dependências da Assembleia Legislativa, quando também são recebidos pelos deputados estaduais, participam de entrevista na TV Assembleia e tomam posse no Parlamento Jovem.


No segundo dia, os jovens deputados tomam os seus assentos, se dividem em grupos para debater a elaboração de projetos para as áreas de Saúde, Educação, Esportes, Transportes e Meio Ambiente. Os projetos são formatados, discutidos e podem, inclusive, entrar na pauta da Assembleia para que um dia também possam virar lei em nosso Estado.


Tenho a grata satisfação de ser uma das autoras deste projeto, que acontece desde 1999, dando a oportunidade para que os nossos jovens possam, desde cedo, vivenciar a vida pública e conhecer intimamente o cotidiano do trabalho parlamentar.
Despertar o interesse, suscitar o surgimento de novos líderes, com ética e respeito pela coisa pública. Este é o verdadeiro espírito do Parlamento Jovem em São Paulo. E a cada ano vamos arrebatando, com sucesso, muitos jovens para este bom caminho.


O Parlamento Jovem tem a missão de mostrar aos nossos jovens que tudo passa pela política e que não há outro caminho fora dela. E o melhor caminho político para tudo é e sempre será a democracia. Foram dois dias de um aprendizado rico e dinâmico, uma aula sobre a boa política, que, certamente, nossos “jovens deputados” levarão para toda a sua vida.

*Célia Leão é deputada estadual pelo PSDB/SP

Brasileiros estão morrendo por falta de atendimento em hospitais públicos (Foto: Defensoria Pública do Ceará/ Fotos Públicas)

Opinião

O povo brasileiro já não suporta mais uma carga pesada de impostos e ver o que é obrigação constitucional do Estado deixado sempre em segundo plano. A saúde está em regime de calamidade pública.


A Saúde, como serviço e obrigação do Estado, é o ponto mais clamado pela população brasileira, e sendo esta a que mais dói. Dói literalmente no corpo e na alma daqueles que dependem do Sistema Único de Saúde.


Não precisa ir longe. Basta ligar a televisão em qualquer emissora e acompanhar o caos que se encontra a saúde pública em nosso País. Um verdadeiro terror. Doentes espalhados pelos corredores, familiares desesperados, pacientes que morrem à espera de atendimento devido às emergências lotadas, seja pela falta de estrutura física, falta de funcionários, médicos, enfermeiros, falta de medicamentos, ambulâncias etc.


Leitos são insuficientes para atenderem tantas demandas, além da falta de material de consumo básico necessário ao funcionamento dos hospitais. É por má gestão ou falta de mais investimentos? Esta é uma dura realidade que coloca em suspeição a eficiência e eficácia do Sistema Único de Saúde.


O Brasil é o segundo país no mundo em que o cidadão é obrigado a pagar mais impostos do que outros países desenvolvidos. O primeiro é a Suíça, mas lá a carga tributária dá retorno para o cidadão, tanto em saúde quanto em educação de qualidade e outros serviços públicos, o que propicia a ele não recorrer ao atendimento privado.


Temos um sistema de assistência e uma política de saúde pública inadequada à realidade social, cultural e econômica brasileira. O Brasil ainda não é um país de primeiro mundo, mas cada brasileiro merece uma saúde de primeira, digna de quem sofre e espera um excelente atendimento.


O Sistema Único de Saúde precisa urgentemente ser reformulado. A saúde pública está doente e o nosso povo está morrendo sem atendimento. Como parlamentar jamais deixarei de lutar por um sistema justo e de excelência para a saúde pública no Brasil.

*Jorge Tadeu Mudalen é deputado federal pelo DEM/SP

Projeto de Lei vai beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas (Foto: Reprodução/Twitter)

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No final do mês de fevereiro, a Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio da Comissão de Transportes, aprovou o projeto de lei, de minha autoria, que concede o Passe Livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, no Estado.


O projeto tramita no Legislativo Paulista desde o ano de 2003, quando foi protocolado. Desde então, passou a ser debatido entre os parlamentares, recebeu parecer favorável e, em 2016, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.


Todo este processo acontece em razão da dimensão e importância do impacto social que o projeto, quando se tornar lei, vai proporcionar em nossa sociedade. No Estado de São Paulo temos cerca de 12 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Boa parte é composta por pessoas comprovadamente carentes, que necessitam de políticas públicas que possam, de alguma maneira, minimizar as suas dificuldades.


O Passe Livre intermunicipal foi concebido nos mesmos moldes do modelo federal, que permite viagens interestaduais para deficientes carentes. Em São Paulo, o Passe Livre vai permitir que milhares de pessoas com deficiência possam viajar também entre as nossas centenas de municípios, proporcionando uma inclusão mais efetiva e garantindo o direito de ir e vir para todos, sem discriminação.
O projeto determina ainda que todas as empresas, que realizam transporte intermunicipal de passageiros, reservem 5% dos assentos para pessoas que possuam o Passe Livre. Os interessados deverão fazer a reserva do assento com, pelo menos, duas semanas antes do embarque e os lugares deverão ser identificados com o símbolo internacional de acesso.


Este é, sem sombra de dúvidas, um dos principais avanços em benefício das pessoas com deficiência, pelo qual estamos lutando na Assembleia Legislativa. O projeto está pronto para a Ordem do Dia, para ser debatido em plenário e, depois, se tornar Lei. Com trabalho forte, apoio e perseverança, vamos vencendo as nossas batalhas e superando as nossas barreiras.

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Plataforma da Justiça Eleitoral garante o anonimato de denunciantes (Foto: Ivo Lindbergh)

Cidade

Desde a disponibilização do aplicativo Pardal pela Justiça Eleitoral em agosto, o sistema recebeu, no Estado de São Paulo, 953 comunicações. Desse total, 69% referem-se à propaganda eleitoral e as demais denúncias se relacionam a crimes eleitorais, uso da máquina pública, compra de votos, entre outras. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Além da opção de download do Pardal para uso em dispositivos móveis, eleitores podem acessá-lo também em sua versão web no site do TRE paulista, que atua no maior colégio do País, com 33 milhões de eleitores. O sistema Pardal, ferramenta de fiscalização e denúncia, possibilita ao eleitor denunciar diferentes irregularidades durante as eleições de 2018, como propagandas eleitorais, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos de campanha. Infrações nas propagandas veiculadas em emissoras de TV e rádio e na internet não serão processadas pelo sistema. Para realizar a denúncia, o autor deve inserir elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, além do nome e CPF. As denúncias são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, que é uma das partes legítimas para ajuizar representações perante o TRE-SP contra supostas infrações eleitorais. Além do Pardal, o eleitor pode denunciar irregularidades no sistema de Denúncia online. Entretanto, por meio desse sistema, é possível denunciar somente propagandas de rua consideradas fixas, ou seja, veiculadas por meio de outdoors, balões, bonecos, cavaletes, pichações e de inscrições a tinta em muros e fachadas. A denúncia enviada por esse sistema é encaminhada diretamente ao juiz eleitoral que, caso constate a irregularidade, notificará o responsável para retirar a propaganda irregular no prazo de 48 horas. Se a ordem for cumprida, o procedimento será arquivado, mas se persistir a irregularidade, o expediente será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. O sistema recebeu, desde a sua implementação em junho, 461 denúncias.

Fala do General Mourão, vice na chapa de Bolsonaro, causou polêmica (Foto: Henrique Barreto/AE)

Opinião

Nesta semana, a polêmica da vez foi a declaração de um militar acerca dos malefícios de uma criança crescer longe da figura do pai ou do avô. De acordo com ele, jovens nesta condição ficam mais vulneráveis à criminalidade, principalmente se viverem em áreas dominadas pelo tráfico. Sinceramente, não entendi o porquê de tanta celeuma para uma afirmação tão óbvia. Ao contrário do que a grande mídia propagou por aí, a assertiva do tal general não constitui qualquer ofensa às mulheres e às mães em geral. Trata-se, apenas e tão somente, de uma constatação empírica. Crescer em uma família desestruturada (sem pai ou mãe) contribui, sim, para que o jovem venha a trilhar no mundo do crime, bastando para tanto analisar os estudos e pesquisas sobre o tema. O fato de o militar ter feito referência somente à ausência da figura masculina não significa que o contrário não seja também verdadeiro. Isso só não foi explicitado porque a grande maioria dos jovens com famílias cindidas vive na companhia da mãe e da avó, e não do pai ou do avô. E, na ausência destes últimos, surge então a necessidade de um referencial paterno, de uma figura masculina, que, infelizmente, pode vir a ser o traficante do morro, vez que dotado de autoridade, poder e dinheiro. Alguma incoerência em tal discurso? Creio que não! No ano de 2007, inclusive, um grande jornal do país divulgou um trabalho com esta mesma conclusão. No entanto, ninguém reclamou de nada. Já em 2008, foi a vez de Barack Obama dizer que crianças sem pai têm 20 vezes mais chances de acabarem na prisão. Todavia, mais uma vez o silêncio foi sepulcral. Por fim, em 2016, um estudo de minha instituição revelou não só que dois em cada três jovens infratores vêm de lares sem pai, como também que 60% deles não professam nenhuma religião. Em outras palavras, Deus e família (pai e mãe) são sim inibidores do crime, não havendo como se negar o óbvio. Na realidade, o problema não foi o conteúdo do que foi dito, mas sim por quem foi dito. E isso já bastou para se dar início a um verdadeiro assassinato de reputações. Lamentável! Hoje em dia, creio que tão ou mais grave que a corrupção material e financeira, é a corrupção espiritual, intelectual e de personalidade de alguns. Definitivamente, o maior problema do Brasil é a corrupção da inteligência! Rodrigo Merli Antunes é Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos e pós-graduado em Direito Processual Penal*

157 candidatos já foram barrados pela Justiça com base na Ficha Limpa, incluindo Lula (Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas)

Opinião

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único barrado pela Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Até agora, foram 157 candidatos impedidos de prosseguirem na disputa com base em dados ainda parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 6% de todas as 2.599 candidaturas rejeitadas pela Justiça Federal. Restam 27.402 consideradas aptas, entre presidenciáveis, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Em 2014, foram 250 nomes tirados da lista, cerca de 60% a mais do que neste pleito. Ainda assim, não conseguiu barrar Paulo Maluf como deputado federal, que, em 2013, fora condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Já se vão mais de oito anos desde que a Lei Complementar 135/10, mais conhecida como Ficha Limpa, entrou em vigor, em 4 de junho de 2010. Passou a valer já nas eleições de 2012, proibindo candidaturas de condenados em segunda instância e sentenciando a oito anos de inelegibilidades aqueles que renunciassem ao cargo para evitar processo de cassação. O texto, que revolucionou a história eleitoral brasileira, é de uma clareza singular, embora ainda não falte quem ouse questioná-lo. Mas esta lei segue viva e atual, cumprindo o seu papel de depuração e ajudando a separar o joio do trigo. Pode até parecer pouco que apenas 6% do total de candidatos seja retido. Mas, sem a Lei da Ficha Limpa, o número de fichas sujas seria certamente bem maior. Cientes das restrições legais, os próprios partidos já fazem sua triagem, impedindo inscrições daqueles que seriam enquadrados pela legislação. Assim, a lei de iniciativa popular, nascida a partir da assinatura de mais de 1,6 milhão de cidadãos, vai mostrando sua importância no processo eleitoral. Seus efeitos são limitados no que diz respeito aos resultados finais, mas é um sopro de esperança para que os eleitores tenham opções de mais qualidade na disputa.

Candidato do PT foi atacado em debate da TV Aparecida (Foto: Reprodução/TV Aparecida)

Nacional

Com a ausência de Jair Bolsonaro (PSL), o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, foi o alvo principal dos adversários durante o debate realizado na noite desta quinta-feira, 20, pela TV Aparecida, na cidade do interior paulista. Estreante num encontro entre os presidenciáveis, Haddad foi questionado sobre denúncias de corrupção envolvendo petistas e a crise econômica originada no governo da presidente cassada Dilma Rousseff. Haddad assumiu a candidatura presidencial do PT somente no dia 11 deste mês, em substituição a Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato e barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme as mais recentes pesquisas, ele está em segundo lugar nas intenções de voto, atrás do líder Bolsonaro - o candidato do PSL permanece internado se recuperando de uma facada. O debate desta quinta-feira foi promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Santuário Nacional de Aparecida. O Ibope, em sua mais recente pesquisa, mediu as intenções de voto entre os católicos. Jair Bolsonaro lidera e, no dia 18, tinha 25%. Fernando Haddad estava com 21%, mas tinha 9% na pesquisa anterior. A transferência dos votos do ex-presidente Lula lhe deu 12 pontos entre os católicos. Ciro Gomes oscilou para cima, com 13% do eleitorado desta religião. 
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Fala do General Mourão, vice na chapa de Bolsonaro, causou polêmica (Foto: Henrique Barreto/AE)

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157 candidatos já foram barrados pela Justiça com base na Ficha Limpa, incluindo Lula (Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas)

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Luiza Trajano, do Magazine Luiza, é uma das maiores representantes do empoderamento feminino no Brasil (Foto: Reprodução/Instagram)

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Mesmo no hospital, presidenciável mantém declarações em tom de campanha (Foto: Reprodução/Twitter)

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