Governo do Estado liberou R$ 110 milhões para a saúde em 465 municípios paulistas (Foto: Divulgação)

Opinião

No começo do mês de abril, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, liberou o segundo lote de convênios deste ano, com nada menos que 465 municípios paulistas contemplados com recursos financeiros. Ao todo foram liberados 1.014 convênios, que somam a importância de R$ 110,7 milhões, para serem usados no setor de saúde.


É mais uma grande conquista e um grande avanço em São Paulo. A saúde é assunto de prioridade total da população em todo o Brasil. Em nosso Estado, o Governo vem conseguindo, com muito trabalho, seriedade e gestão eficiente, manter os investimentos em um setor cada vez mais essencial para todos.


O nosso trabalho na Assembleia Legislativa vai ao encontro destas demandas, ou seja, lutar e trabalhar forte para que estes recursos sejam destinados àquelas instituições que mais precisam de ajuda, principalmente no interior paulista, onde vive a maior parte da nossa população.


Entre estes recursos, cujos convênios foram assinados no dia 19 de março, no Palácio dos Bandeirantes, está uma emenda no valor de R$ 400 mil, que por meio da nossa indicação parlamentar, foi direcionada à Santa Casa de Valinhos.


A instituição é uma das mais importantes e de maior demanda em toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e vai utilizar a verba para o custeio do hospital, que atende milhares de pessoas todos os meses.


O trabalho na área de saúde, realizado pelas nossas instituições filantrópicas, como o realizado pelas Santas Casas, é da maior importância para a nossa população. Com o apoio dos poderes Legislativo e Executivo, é possível levar saúde de qualidade para mais gente, principalmente para a população mais carente.


Em todo o Brasil, temos cerca de 3 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos. Em São Paulo, este número chega a 400 unidades. Com trabalho sério e comprometimento político, aliados a uma sociedade cada vez mais organizada, vamos trilhando o árduo caminho de garantir o cumprimento do preceito constitucional que diz que todos, sem discriminação, têm direito à saúde, com a qualidade e eficiência que a cidadania exige.

*Célia Leão é deputada estadual pelo PSDB-SP

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Presidente teve complicações cardíacas na madrugada desta terça-feira, 3 (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa, morreu na madrugada desta terça-feira, 3, aos 71 anos, após sofrer complicações causadas por um edema agudo de pulmão seguidas de uma parada cardíaca.

O deputado estadual, recém-filiado ao PSC, estava internado em um hospital particular na área central do Recife desde domingo, dia 1º, quando foi diagnosticado com pneumonia. Uchoa será velado na Alepe e sepultado no cemitério municipal de Igarassu, seu maior reduto eleitoral. 

Saúde sofre com o congelamento de investimentos (Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Fotos Públicas)

Opinião

O processo para destroçar o Brasil afeta os serviços públicos essenciais e recoloca a gestão pública sob domínio de interesses privados, corporativos e do capital. Quem sofre na ponta é a população, embora, às vezes, não se dê conta do efeito anestésico com a distorção de fatos e imposição de farsas políticas, econômicas e jurídicas, manipuladas e difundidas à exaustão.


O setor público é a bola do jogo no desmonte do Estado. Entre outros órgãos, está Sistema Único de Saúde (SUS) e o atendimento preventivo e de baixa, média e alta complexidade, enquanto a exclusão social, com elevado desemprego e queda abrupta na renda dos trabalhadores, leva milhões à rede, devido à perda de convênios e aos elevados preços de planos de saúde.
O resultado da política deliberada, em quase todos os níveis de gestão, foi o corte de investimentos, redução de profissionais e precarização de serviços. Os problemas vão desde a dificuldade para consultas até o fechamento de ambulatórios e alas hospitalares especializadas.


Temer congelou recursos à saúde, educação e social. O modelo se alastrou pelo País. A falsa eficácia do Estado privatizado segue veloz pelos municípios. A população de duas das maiores cidades de São Paulo, Capital e Guarulhos, sente na pele o dramático quadro. A real tragédia desta lógica é a do Estado mínimo para os pobres e de governos generosos para o mercado.


Como o governo estadual, entregam a gerência da saúde. Descartam políticas integradas e terceirizam tudo. Enquanto faturam às custas de vidas, o maior sistema de saúde pública do mundo é destruído. O resultado é o encolhimento da rede de atendimento, desassistência primária e o crescimento de mortes, como a infantil, depois de 15 anos em queda no País. São os efeitos de políticas nefastas e endêmicas.

*Edmilson Souza é educador, professor de história e vereador em Guarulhos 

Disputa entre Doria e França já afeta rotina dos deputados na Assembleia Legislativa (Foto: Roberto Navarro/ ALESP/ Fotos Públicas)

Opinião

No xadrez político, o clima tem estado quente entre o ex-prefeito João Doria (PSDB) e o atual governador Márcio França (PSB), na luta pelo comando do Palácio dos Bandeirantes. Doria referiu-se a França como “Márcio Cuba” e “extremista”, que retribuiu chamando o oponente de “mimado”.

Por trás destes discursos muito bem pensados está a tentativa de herdar o espólio eleitoral de Geraldo Alckmin (PSDB), que, embora venha patinando nas pesquisas de intenção de voto como candidato à presidente, tem um grande capital político no Estado de São Paulo. A animosidade recente entre os dois aliados do ex-governador tem repercutido inclusive dentro da Assembleia Legislativa (Alesp), onde vem sendo discutida a chamada PEC 5, que eleva o teto dos funcionários públicos do Executivo e Legislativo de R$ 21 mil (salário do governador) para R$ 30 mil (remuneração de um desembargador).

Evidentemente, não se aumenta tais gastos sem impacto nos cofres públicos. A previsão da Fazenda estadual é que o estrago, que será gradativo, alcance a ordem de R$ 909,6 milhões depois de quatro anos. Alckmin conseguiu deter esta insanidade. O que não se sabe é se França terá forças ou interesse em fazer o mesmo, já que, em um hipotético governo Doria, o adversário teria de lidar com a situação indigesta.

A quem interessa a aprovação da famigerada PEC, que, em um momento de desajuste econômico, pode fazer ruir o frágil equilíbrio fiscal do Estado? Basicamente, somente a pouco mais de 5 mil servidores, em um universo de cerca de 800 mil funcionários públicos paulistas. O projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), é, no mínimo, impróprio para o momento econômico ao qual o País e o Estado atravessam.

Afinal, ao invés de enxugar os gastos, vai exatamente em direção contrária, podendo, inclusive, conforme alguns críticos, fazer com que o governo paulista ultrapasse o limite com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se pode jogar com assunto tão sério sem ao menos parecer leviano. E os eleitores mais atentos, que irão às urnas no próximo dia 7 de outubro, hão de perceber

Projeto incentiva a entrada de jovens na política (Foto: Reprodução/Facebook Assembleia Legislativa de São Paulo)

Opinião

Na última semana de abril, a Assembleia Legislativa realizou mais uma edição do Parlamento Jovem, que reuniu 47 jovens estudantes de todas as partes de São Paulo para serem “deputados por um dia”. Trata-se de um dos projetos sociais mais importantes já implantados no Legislativo paulista, que tem por objetivo possibilitar uma visão mais ampla sobre a democracia.

Os jovens “deputados” são escolhidos por meio da seleção de projetos apresentados pelos estudantes do ensino médio em todos os colégios paulistas. Uma comissão organizadora avalia e define os alunos “eleitos” para vivenciarem a experiência de ser deputado estadual em São Paulo.


A participação dos jovens acontece em dois momentos: no primeiro dia eles são recepcionados e convidados a conhecer as dependências da Assembleia Legislativa, quando também são recebidos pelos deputados estaduais, participam de entrevista na TV Assembleia e tomam posse no Parlamento Jovem.


No segundo dia, os jovens deputados tomam os seus assentos, se dividem em grupos para debater a elaboração de projetos para as áreas de Saúde, Educação, Esportes, Transportes e Meio Ambiente. Os projetos são formatados, discutidos e podem, inclusive, entrar na pauta da Assembleia para que um dia também possam virar lei em nosso Estado.


Tenho a grata satisfação de ser uma das autoras deste projeto, que acontece desde 1999, dando a oportunidade para que os nossos jovens possam, desde cedo, vivenciar a vida pública e conhecer intimamente o cotidiano do trabalho parlamentar.
Despertar o interesse, suscitar o surgimento de novos líderes, com ética e respeito pela coisa pública. Este é o verdadeiro espírito do Parlamento Jovem em São Paulo. E a cada ano vamos arrebatando, com sucesso, muitos jovens para este bom caminho.


O Parlamento Jovem tem a missão de mostrar aos nossos jovens que tudo passa pela política e que não há outro caminho fora dela. E o melhor caminho político para tudo é e sempre será a democracia. Foram dois dias de um aprendizado rico e dinâmico, uma aula sobre a boa política, que, certamente, nossos “jovens deputados” levarão para toda a sua vida.

*Célia Leão é deputada estadual pelo PSDB/SP

Brasileiros estão morrendo por falta de atendimento em hospitais públicos (Foto: Defensoria Pública do Ceará/ Fotos Públicas)

Opinião

O povo brasileiro já não suporta mais uma carga pesada de impostos e ver o que é obrigação constitucional do Estado deixado sempre em segundo plano. A saúde está em regime de calamidade pública.


A Saúde, como serviço e obrigação do Estado, é o ponto mais clamado pela população brasileira, e sendo esta a que mais dói. Dói literalmente no corpo e na alma daqueles que dependem do Sistema Único de Saúde.


Não precisa ir longe. Basta ligar a televisão em qualquer emissora e acompanhar o caos que se encontra a saúde pública em nosso País. Um verdadeiro terror. Doentes espalhados pelos corredores, familiares desesperados, pacientes que morrem à espera de atendimento devido às emergências lotadas, seja pela falta de estrutura física, falta de funcionários, médicos, enfermeiros, falta de medicamentos, ambulâncias etc.


Leitos são insuficientes para atenderem tantas demandas, além da falta de material de consumo básico necessário ao funcionamento dos hospitais. É por má gestão ou falta de mais investimentos? Esta é uma dura realidade que coloca em suspeição a eficiência e eficácia do Sistema Único de Saúde.


O Brasil é o segundo país no mundo em que o cidadão é obrigado a pagar mais impostos do que outros países desenvolvidos. O primeiro é a Suíça, mas lá a carga tributária dá retorno para o cidadão, tanto em saúde quanto em educação de qualidade e outros serviços públicos, o que propicia a ele não recorrer ao atendimento privado.


Temos um sistema de assistência e uma política de saúde pública inadequada à realidade social, cultural e econômica brasileira. O Brasil ainda não é um país de primeiro mundo, mas cada brasileiro merece uma saúde de primeira, digna de quem sofre e espera um excelente atendimento.


O Sistema Único de Saúde precisa urgentemente ser reformulado. A saúde pública está doente e o nosso povo está morrendo sem atendimento. Como parlamentar jamais deixarei de lutar por um sistema justo e de excelência para a saúde pública no Brasil.

*Jorge Tadeu Mudalen é deputado federal pelo DEM/SP

Projeto de Lei vai beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas (Foto: Reprodução/Twitter)

Opinião

No final do mês de fevereiro, a Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio da Comissão de Transportes, aprovou o projeto de lei, de minha autoria, que concede o Passe Livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, no Estado.


O projeto tramita no Legislativo Paulista desde o ano de 2003, quando foi protocolado. Desde então, passou a ser debatido entre os parlamentares, recebeu parecer favorável e, em 2016, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.


Todo este processo acontece em razão da dimensão e importância do impacto social que o projeto, quando se tornar lei, vai proporcionar em nossa sociedade. No Estado de São Paulo temos cerca de 12 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Boa parte é composta por pessoas comprovadamente carentes, que necessitam de políticas públicas que possam, de alguma maneira, minimizar as suas dificuldades.


O Passe Livre intermunicipal foi concebido nos mesmos moldes do modelo federal, que permite viagens interestaduais para deficientes carentes. Em São Paulo, o Passe Livre vai permitir que milhares de pessoas com deficiência possam viajar também entre as nossas centenas de municípios, proporcionando uma inclusão mais efetiva e garantindo o direito de ir e vir para todos, sem discriminação.
O projeto determina ainda que todas as empresas, que realizam transporte intermunicipal de passageiros, reservem 5% dos assentos para pessoas que possuam o Passe Livre. Os interessados deverão fazer a reserva do assento com, pelo menos, duas semanas antes do embarque e os lugares deverão ser identificados com o símbolo internacional de acesso.


Este é, sem sombra de dúvidas, um dos principais avanços em benefício das pessoas com deficiência, pelo qual estamos lutando na Assembleia Legislativa. O projeto está pronto para a Ordem do Dia, para ser debatido em plenário e, depois, se tornar Lei. Com trabalho forte, apoio e perseverança, vamos vencendo as nossas batalhas e superando as nossas barreiras.

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