Em 2055, a expectativa de vida dos brasileiros será de 79 anos para homens e 84 anos para mulheres (Foto: ANPR/Fotos Públicas)

Opinião

No começo deste mês, o IBGE divulgou uma pesquisa que apontou um aumento expressivo na população de pessoas idosas no Brasil. Os dados indicam um percentual de 17% da nossa população, cerca de 25 milhões de cidadãos, com ou acima de 61 anos de idade.

Em 2017, a população brasileira era de 198 milhões de habitantes. Hoje, este número já saltou para 207 milhões de pessoas, representando um aumento de 4,2% entre os dois períodos. Entre 2012 e 2017, o grupo de pessoas na faixa dos 61 anos passou de 12,8% para 14,6%, revelando um crescimento gradativo e expressivo de idosos em nosso país.


Os fatores deste crescimento são muitos, principalmente o aumento do acesso a serviços de saúde e de saneamento básico. A expectativa é que, até 2055, o número de pessoas com mais de 60 anos supere o de brasileiros com até 29 anos.

Outro dado importante é que 56% dos idosos brasileiros são mulheres, 16,9 milhões, enquanto que os homens idosos são 13,3 milhões. O IBGE revelou ainda que estas pessoas, da chamada terceira idade, estão aproveitando a velhice para voltar a estudar, investir mais em lazer e retornando ao mercado de trabalho.


Tudo isso nos leva à uma reflexão profunda sobre o tema. O Brasil, que por décadas foi considerado um país extremamente jovem, vem acompanhando uma tendência que é mundial, da longevidade, com qualidade de vida.


As pessoas estão vivendo mais e melhor, e isso é um alento para todos nós. O avanço da medicina e da conscientização sobre programas de prevenção de saúde tem levado a este cenário social tão positivo e promissor. A expectativa de vida, diz o IBGE, em 2055, será de 79 anos para homens e de 84 anos para as mulheres.


Na Assembleia Legislativa de São Paulo temos direcionado o nosso trabalho também neste sentido, de criar políticas públicas que possam melhorar, cada vez mais, a vida dos nossos idosos. Um dos projetos que temos apoiado com ênfase é o da Vila Dignidade, que visa à construção de moradias em pequenas vilas, com áreas de convivência social para pessoas da terceira idade.

*Célia Leão é deputada estadual pelo PSDB/SP

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Receita pode cancelar o CPF de quem não declarar o IR (Foto: Marcos Santos/ USP Imagens)

Economia

O período para entregar a Declaração de Imposto de Renda (DIR) começou no dia 1º e vai até 30 de abril. Para quem ainda tem dúvidas sobre como elaborar o documento, o Metrô News conversou com dois especialistas: a consultora tributária Elisangela Zebini, professora do Senac, e o contador Daniel Nogueira, especialista em Imposto de Renda da Crowe Horwath, empresa de auditoria.

Este ano, a Receita Federal estima o recebimento de 3.151.762 declarações somente na Capital. No Estado, 9.257.063 pessoas devem realizar tudo no prazo. Os contribuintes precisam baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br).

Deve declarar o imposto ao fisco quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Além deste caso, contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil, e pessoas com ganho de capital na alienação de bens, assim como aqueles que operaram em bolsas de valores.

Também deve declarar quem teve receita bruta superior a R$ 142 mil em atividade rural e quem tinha a posse de bens em valor superior a R$ 300 mil. Quem passou à condição de residente do País, em qualquer mês do ano passado, também entra na lista do Leão. Confira as perguntas e respostas

Como se deve declarar pensão alimentícia?

Elisangela Zebini: Se um contribuinte informar um dependente que receba pensão alimentícia, deve incluir como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física. Para quem tem a obrigação de pagar, deverá ser declarado o pagamento com os dados do beneficiário.

Como declarar um carro que foi roubado?

Daniel Nogueira: Informe na ficha de bens e direitos que foi roubado. É preciso citar, inclusive, o número do boletim de ocorrência. Deixe em branco o valor do bem em em 31/12. Caso tenha recebido valores a título de seguros, informe na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Como declarar um plano de saúde empresarial?

Daniel Nogueira: No caso do convênio totalmente pago pela empresa, os valores não são dedutíveis para o contribuinte e não devem ser informados. No caso de coparticipação em que o contribuinte arca com parte do valor do convênio, deverá ser informado na ficha de pagamentos efetuados o valor desembolsado pelo próprio declarante.

Como declarar carro parcelado?

Elisangela Zebini: O veículo deve ser informado na ficha de bens. No campo de descrição deverá ser informado todos os dados, tais como descrição do veículo, chassis, placa, cor, dados da nota fiscal ou CPF, Renavam, o valor da aquisição e a forma de pagamento. No campo de valores, em 2016, deverá informar o valor zero e, em 2017, informar o valor efetivamente pago no ano­calendário. Quanto às parcelas a serem pagas, declarar em dívida e ônus.

Tenho ganhos como pessoa física e jurídica. Devo realizar duas declarações?

Daniel Nogueira: Deve ficar claro que existem declarações específicas para as pessoas jurídicas, mas os dividendos e rendimentos recebidos por você, de sua empresa como pró­labore, devem ser informados em sua declaração de ajuste anual.

Há alguma ação que deva ser realizada quando um dependente começa a declarar o IR?

Elisangela Zebini: Por parte do dependente, não. Já os pais deverão retirá-lo da ficha de dependente.

Quais as consequências se eu for obrigado a declarar e não fizer o documento?

Daniel Nogueira: O contribuinte que estiver obrigado a apresentar sua declaração e não fizer o envio, ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 podendo chegar a 20% do valor do imposto devido, caso tenha valor a recolher.

Todos os criminosos devem ser punidos (Foto: Divulgação/STF)

Opinião

Esta semana, por mais uma vez, o STF reconheceu a duas traficantes de drogas o direito de cumprirem suas penas em regime aberto, facultando a elas, inclusive, a possibilidade de somente prestarem serviços à comunidade. Sinceramente, gostaria de saber como é que fica a CF/88 nesse caso, a qual é expressa no sentido de que o tráfico é, sim, crime hediondo, não podendo, por óbvio, ser apenado com sanções tão ridículas. De acordo com o Supremo, sendo o agente primário e de bons antecedentes, e não sendo ele integrante de organização criminosa, o tráfico continua tráfico, mas não hediondo, permitindo, assim, esse tratamento benevolente. Só não sei de onde tiraram isso! Da Constituição é que não foi!


Aduz o STF que os “pequenos” traficantes não cometem crimes hediondos, mas só os “grandes”, muito embora não haja nenhuma diferença ontológica entre a prática de um e de outro. Quem é o “pequeno” traficante para o STF? O pipoqueiro da escola, que pode viciar nossos filhos? Será que ele é de fato “pequeno”? Ora bolas, se ele pode acabar com aquilo que temos de mais precioso em nossas vidas, será que podemos chamá-lo mesmo de “pequeno”? Para o “grande” traficante existir, é óbvio que ele precisa do “pequeno”. E, para acabar com aquele, precisamos também acabar com este. É tudo a mesma praga! Não existe diferença nenhuma! Chega desse raciocínio marxista! Para muitos, se é traficante rico, então é criminoso. Se for traficante pobre, então é vítima da sociedade.


Temos de punir o agente pelo crime em si, e não pela sua classe social. Esta pouco importa! Punir com rigor só o chamado “grande” não adianta. Caindo só este, o “pequeno” vai lá e se reorganiza, ou então procura outro “grande” para trabalhar. O banditismo não se combate só no centro de comando, mas também no varejo, bandido por bandido, rua por rua, bala por bala. Se um cão feroz vier te atacar, o que você fará primeiro? Dominará o cachorro ou procurará o proprietário? No tráfico também tem de ser assim! Entendeu, Supremo?

*Rodrigo Merli Antunes é Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos e pós-graduado em Direito Processual Penal

Mulheres ainda têm muito o que conquistar (Foto: Reprodução/Facebook)

Opinião

Neste dia 8 de março comemoramos mais uma edição do Dia Internacional da Mulher. A data é especial para todas nós, pois está diretamente ligada aos movimentos feministas que buscavam mais respeito e dignidade para as mulheres, que desde o começo do século 20 ainda eram submetidas a um sistema desumano de trabalho, com exaustivas jornadas, em ambientes frequentemente insalubres e perigosos, e com salários muito abaixo daqueles que eram pagos aos homens pelo mesmo serviço.


Na mesma data, no ano de 1857, nos Estados Unidos, 129 operárias foram violentamente mortas quando reivindicavam uma jornada de “apenas” dez horas diárias de trabalho. Por este motivo, em 1910, durante a 2ª Conferência Internacional de Mulheres, ficou determinado que a data fosse declarada como o Dia Internacional da Mulher, em homenagem àquelas mulheres que morreram lutando por uma vida melhor.


Um pouco mais recente, precisamente em 1932, a mulher conquistava o direito ao voto e o direito de ser votada no Brasil. Fruto de muita luta por parte de corajosas mulheres que ousaram enfrentar um sistema social machista e exigir os seus direitos. Mesmo assim, após 86 anos, ainda somos a minoria em cargos públicos em nosso País, que ocupa a última colocação no ranking de participação feminina na política na América do Sul.


A história nos tem mostrado a evolução feminina, desde os tempos da submissão aos valores masculinos aos dias de hoje. Mães, operárias, donas de casa, mulheres com diploma universitário, mulheres com diploma da vida, ainda travam diuturnamente a luta pela igualdade social, direito básico de qualquer ser humano.


Já caminhamos muito desde aquele fatídico 8 de março de 1857. Mesmo assim, ainda há um longo caminho a ser trilhado para romper as barreiras e tabus que insistem em atravancar os avanços necessários, e que precisam ser banidos da nossa sociedade como condição essencial para a criação de um mundo justo, solidário e harmonioso para todos nós. E essa é a nossa luta, sempre.

*Célia Leão é deputada estadual pelo PSDB - SP

Voto feminino no Brasil completará 86 anos no próximo dia 24 (Foto: Elza Fiúza/ABR)

Opinião

No próximo dia 24 de fevereiro vamos celebrar um marco na história da política nacional. Na mesma data, em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi finalmente assegurado, por meio do Decreto nº 21.076. A conquista veio após intensa campanha nacional pelo direito de votar e de serem eleitas para cargos nos poderes executivos e legislativo brasileiros.


A batalha por este direito fundamental teve início bem antes mesmo da Proclamação da República, quando o voto era permitido apenas às mulheres casadas, com a devida autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.


No Brasil, o exercício da plena cidadania feminina foi resultado de luta intensa. Vários movimentos neste sentido aconteciam em todo o mundo e ficaram conhecidos como “sufragistas”, que representavam a luta coletiva internacional pelo direito ao voto feminino.


Desde então, 86 anos se passaram. Atualmente a mulher ocupa um espaço ainda tímido na política. Em todos os poderes da República ainda somos minoria. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, entre os 94 parlamentares, apenas dez são mulheres. O mesmo acontece na esfera federal. Dos 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres e, no Senado, das 81 cadeiras, 13 são ocupadas por mulheres, deixando o Brasil em 115º lugar no ranking mundial de presença feminina no Parlamento e em último lugar na América do Sul.


Nas últimas décadas já avançamos muito nas questões sociais, ampliamos o nosso protagonismo nas relações de trabalho, na educação, na família e entre tantos outros setores. Porém, é mais que necessário, é imprescindível ampliarmos também a nossa participação na política. O poder sobre as decisões públicas deve ser amplo, irrestrito, representativo e proporcional a toda a população, por coerência e direito natural.
É imperativo para todas nós que a luta seja permanente, de forma democrática e reparadora, como requisito imprescindível para uma sociedade justa e fraterna.

*Célia Leão é deputada estadual (PSDB/SP)

Preso por assassinato, Mizael poderá advogar quando passar para regime semiaberto (Foto: Werther Santana/AE)

Cidade

Embora as exigências para obter o cadastro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) envolvam a moralidade e a idoneidade do profissional, oito anos após matar de forma cruel a ex-namorada e também advogada Mércia Nakashima, por não aceitar o fim do relacionamento, o assassino Mizael Bispo de Souza continua registrado na Ordem, em situação regular e, ainda que esteja preso, pode prestar consultoria jurídica e tem chances de advogar de dentro da cadeia, quando for para o regime semiaberto.

“A sociedade precisa saber que a OAB está contra a punição. Eles querem trânsito e julgado e o esgotamento de todos os recursos. Para eles não terem uma posição contraditória, de estar no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da prisão após condenação em segunda instância. Eles acabam não punindo os próprios membros”, afirmou Rodrigo Merli, promotor de acusação do caso.

O Estatuto da Advogacia dá o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB exclusivamente ao Conselho Seccional, em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, no caso, o Estado de São Paulo. A instituição afirmou que o processo corre sob sigilo.

Para o juiz Leandro Cano, responsável pela condenação de Bispo em 1ª instância, os argumentos de que existe uma morosidade na Justiça ou mesmo que seria necessário aguardar uma condenação para avaliar uma sanção já não cabem mais, uma vez que Mizael já foi condenado em duas instâncias e teve sua pena aumentada de 20 anos para 22 anos e oito meses em 2017. “A partir do momento que houve uma prisão, a OAB já deveria ter tomado alguma providência, como uma suspensão, até que todos os pontos fossem resolvidos”, argumentou.

Merli e Cano concordam que, se fosse um caso contrário, na qual um promotor ou um juiz fosse acusado e até mesmo condenado em primeira e segunda instâncias, a OAB faria o pedido de afastamento.

“OAB escolheu ficar do lado de um homicida”, diz irmão

Para Márcio Nakashima, irmão de Mércia, a OAB preferiu ficar do lado de um homicida do que da vítima, que também era advogada. “É um corporativismo da OAB. Eu acho que é isso, não vejo outro motivo. O artigo 70 diz que ele pode ser suspenso de forma cautelar. Se não for corporativismo, é inércia”, disse Nakashima.

Para ele, a perda da irmã é irreparável, mas ver uma situação de impunidade com o assassino é ainda pior. “O Mizael foi condenado, teve a pena aumentada e continua autorizado a prestar serviço. Se alguém quiser contratar o serviço dele é só ir à cadeia falar com ele”, afirmou.

Nakashima ressaltou ainda que Mizael é um policial militar reformado. Por não ter um dedo da mão direita, ele alega que não consegue atirar. “Teve um momento no tribunal que ele falou que atirava melhor que qualquer um, mas ninguém tomou ciência disso. Tanta gente precisando trabalhar e a polícia está pagando um homicida”, argumentou.

Inquérito ainda está aberto

Presidente da subseção Guarulhos da OAB, o advogado Alexandre de Sá é assistente de acusação no caso Mércia Nakashima. Ele afirmou que após o aumento da pena, em 2017, foi aberto um processo disciplinar para avaliar a situação de Mizael Bispo.

“Para excluir um advogado tem que se ter a aprovação de dois terços do conselho seccional. São 80 conselheiros. Mizael ainda está recorrendo, mas como houve uma confirmação em segunda instância a OAB decidiu abrir o processo”, explicou.

Para Merli, a OAB de Guarulhos poderia ter pedido a suspensão do cadastro. Quando assumiu o caso, Alexandre de Sá chegou a pedir a suspensão do registro de Mizael como advogado, mas, até agora, o processo não andou. Ainda de acordo com o Estatuto da Advocacia, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê­lo, preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi­lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Neste caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de 90 dias.

Sá alegou que a prerrogativa de suspender ou excluir um advogado é da OAB estadual. Segundo ele, a Ordem exclui entre sete e oito advogados por mês. Existem quatro possibilidades que caracterizam a abertura de um procedimento de cassação ou suspensão de um advogado: ser considerado moralmente inidôneo, praticar crime infamante, fraude e o acúmulo de três suspensões.

“O caso do Mizael é crime infamante, pela gravidade e pela repercussão negativa à imagem da advocacia”, afirmou Sá. “O que nos chama a atenção é, principalmente, a morosidade em relação a um fato que atinge diretamente a imagem da advocacia”, disse o juiz Leandro Cano.

Entenda o caso

3 de maio de 2010

Aos 28 anos, a advogada Mércia Mikie Nakashima desaparece após deixar a casa da família, em Guarulhos.

Junho de 2010

O carro e o corpo da advogada são encontrados na Represa de Nazaré Paulista, nos dias 10 e 11. Três dias depois, um pescador afirma ter visto um carro ser empurrado dentro da represa. No mesmo mês, a Justiça decreta a prisão preventiva do vigia Evandro Bezerra Silva, suspeito de auxiliar no crime.

Julho de 2010

Evandro é preso em Sergipe e indiciado por assassinato. Mizael também é acusado, mas tem a prisão preventiva suspensa. Em depoimento à Polícia Civil, Silva confirma que Mizael matou Mércia por ciúmes. Segundo o vigia, ele não aceitava o fim do relacionamento.

Agosto de 2010

Perícia confirma que Mércia levou um tiro no maxilar, mas que a causa da morte foi afogamento.

Dezembro de 2010

Polícia decreta prisão preventiva de Mizael Bispo de Souza e de Evandro Bezerra Silva. Ambos se tornam foragidos.

Fevereiro de 2012

Mizael se entrega no Fórum de Guarulhos.

Junho de 2012

O vigia Evandro é encontrado em Alagoas. Ele é preso e encaminhado para São Paulo.

Março de 2013

O júri condena Mizael Bispo, depois de quatro dias de julgamento, a 20 anos de prisão.

Julho de 2013

O vigia Evandro Bezerra da Silva é condenado a 18 anos e oito meses de prisão como cúmplice do assassinato.

Junho de 2017

Tribunal de Justiça de São Paulo aumenta a pena de Mizael para 22 anos e oito meses.

Setembro de 2017

Tribunal de Justiça de São Paulo reduz a pena de Evandro para 17 anos e dois meses.

Março de 2018

Mizael Bispo de Souza segue com registro na OAB

Geraldo Alckmin prometeu entregar 18 novas estações até dezembro de 2018 (Foto:Luiz Cláudio Barbosa/ Código 19/ AE

Cidade

A estação Eucaliptos, da Linha 5-Lilás, do Metrô, vai ser inaugurada neste final de semana, segundo informações do governo estadual.

A abertura ao público deve acontecer com a emissão do certificado de segurança para circulação dos trens com usuários por parte da empresa Bombardier, explicou a empresa.

A expectativa é que a operação seja assistida, com horário reduzido e passagem gratuita até Brooklin. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou, no começo do ano, que o Estado iria entregar 18 estações até dezembro.

Além da Eucaliptos, está prevista, a entrega das estações Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo. Já a estação Campo Belo fica para dezembro. Este mês deve ocorrer também a entrega das paradas São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói, Vila União e Jardim Planalto, todas da Linha 15-Prata.

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