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Projeto de lei define o campo de atuação dos motoristas de aplicativos de transportes (Foto: Reprodução/Flickr)

Opinião

A Constituição de 1988 incluiu, dentre suas cláusulas pétreas, a liberdade ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, autorizando, contudo, ao legislador infraconstitucional a criação de regras limitadoras voltadas às qualificações profissionais. A crise econômica que assola o Brasil, somado ao crescente índice de desemprego, obrigou os profissionais das mais diversas áreas a aderir às novas alternativas de mercado, como os aplicativos de transportes.

O maior obstáculo para esta nova atividade profissional no Brasil sempre foi a ausência de regras legais que a regulamentassem, criando, assim, enormes entreveros com os taxistas. A lei 12.468/11, que regulamentou a profissão de taxista, dispõe que é privativa deste profissional a atividade de transporte individual remunerado de passageiros. Com a edificação desta nova profissão de motorista, surgiu a extrema necessidade da criação de uma nova legislação que abarcasse esses milhares de profissionais e os tirassem da clandestinidade.

Atendendo aos anseios dos motoristas dos aplicativos, das empresas e dos clientes, a Câmara dos Deputados, na semana passada, aprovou o projeto de lei que define o campo de atuação destes profissionais, aguardando tão somente a sanção presidencial para se tornar lei. Assim que sancionada pelo presidente da República, a nova legislação exigirá a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e que o motorista tenha a CNH da categoria B ou superior, com a informação de que exerce atividade remunerada. Caberá aos municípios e ao Distrito Federal a criação de normas regulamentadoras, cobrando os tributos, exigindo a contratação do DPVAT e que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS.

Com a regulamentação da legislação federal, cabe agora aos motoristas se unirem ao Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte de São Paulo (Stattesp) e às diversas associações para exigirem do poder público municipal a criação de regras que acolham a seus anseios, bem como para lutarem por melhores condições junto à Uber, Easy Taxi, 99 Taxi, Cabify e outras, que hoje lhes impõem regras contratuais muitas vezes leoninas, por meio de contratos de adesão.

*Cristiano Medina da Rocha é advogado e professor universitário 

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Ação acontece entre às 9h e 16h desta quinta, 22

Saúde

 Os usuários da estação Penha, da Linha 3-Vermelha do Metrô, poderão se submeter a testes gratuitos para identificar casos de tuberculose, nesta quinta-feira, 22, das 9h às 16h.

O evento é uma iniciativa da UBS Vila Aricanduva e tem o apoio do Metrô.  O objetivo é orientar os usuários sobre a doença, além de oferecer a coleta de sangue, que será feita no próprio local por uma equipe da área da saúde.

Caso o resultado seja positivo, um profissional entrará em contato, em até 4 dias, com o paciente, que, por sua vez, deverá procurar uma Unidade Básica de Saúde próxima à sua residência e iniciar o tratamento imediatamente.

 

Uber era pilotado por comando automático, sem direção humana (Foto: Divulgação)

Mundo

O acidente envolvendo um veículo autônomo da Uber, que matou uma moradora de Tempe, no Arizona, na última segunda-feira, 19, provavelmente aconteceria mesmo se fosse um carro comum, com a direção feita por humanos.

As informações fazem parte de uma investigação preliminar divulgada pela polícia local e noticiado pelo site do jornal San Francisco Chronicle.

Segundo a polícia, ao ver imagens produzidas pelo próprio veículo “fica muito claro que teria sido difícil evitar essa colisão em qualquer tipo de modo [autônomo ou humano] baseado em como a pedestre surgiu”, disse Moir.

O Volvo SUV, adaptado pela empresa de transporte privado, possui ao menos duas câmeras de vídeo, uma voltada para a rua e outra para o motorista. As imagens estão sendo usadas pela polícia para ter mais detalhes sobre o caso

Pastor teve grande influência sobre Bill Clinton e Geoge W. Bush (Foto: Reprodução/Facebook)

Mundo

O pastor americano Billy Graham morreu na manhã desta quarta-feira, 21, aos 99 anos, em sua casa na cidade de Montreat, nos EUA. A causa não foi revelada.

Graham foi um dos mais importantes conselheiros espirituais do século XX. Inclusive, ele foi guru de ex-presidentes americanos, como Bill Clinton e George W. Bush.

De acordo com o site oficial do pastor, ele pregou o evangelho de Jesus Cristo para cerca de 215 milhões de pessoas, em 185 país, durante quase sete décadas de atuação.

"Eu tenho uma mensagem que Jesus Cristo veio, morreu em uma cruz, ressuscitou e nos pediu para nos arrepender de nossos pecados e recebê-lo pela fé como Senhor e Salvador. E, se o fizermos, nós temos perdão de todos dos nossos pecados ", disse durante evento em 2005, em Nova York.

O atual presidente dos EUA, Dnald Trump, utilizou as redes sociais para lamentar a morte do líder religioso. “O GRANDE Billy Graham está morto. Não havia ninguém como ele. Sua ausência será sentida por cristãos e todos os religiosos. Um homem muito especial”, escreveu Trump em seu Twitter.

 

Serviços precisam regulamentados (Foto: Marcelo Camargo/ABR)

Opinião

Foi em abril de 2017 que começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 28. De iniciativa do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), buscava regulamentar as empresas de transporte por aplicativo, como Uber, 99, Cabify e Lady Driver. No último dia de outubro do ano passado, 46 dos 58 presentes na Casa, optaram pela aprovação de três importantes mudanças no texto original vindo da Câmara: retiraram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, extinguiram a exigência de que o condutor seja dono do veículo e atribuiu às Prefeituras apenas a competência de fiscalizar o serviço de apps, mas não de autorizar o exercício da atividade.


E assim, no ir e vir do Legislativo, a matéria retornou à Câmara dos Deputados, que, a partir desta terça-feira, 27, deve retomar a discussão do polêmico projeto, que atinge diretamente os interesses de milhões de passageiros. Ciente dos riscos, a gigante Uber reagiu e lançou uma campanha, veiculada em emissoras de rádio e TV, chamando de “lei do retrocesso” aquela que pode ser a nova legislação. Dessa forma, convocou os usuários a se mobilizarem contra a retomada do projeto original e pela manutenção das emendas favoráveis feitas pelos senadores. Mas o cidadão não se sensibilizou com a convocação e, como típicos brasileiros, esperam, diferente dos motoristas destas empresas, que fazem barulho em muitas cidades, em nome do seu direito de seguir trabalhando.


O caminho dos aplicativos não tem retorno e já não dá para imaginar as grandes cidades sem estes motoristas. No entanto, essa atividade, como qualquer outra, precisa ser regulamentada por lei federal, que possa fazer com que quem presta o serviço seja fiscalizado e se sujeite a vistorias e que quem lucra com ele pague as devidas taxas e impostos. Evidentemente, as normas devem ser equilibradas e justas, para que garantam às diferentes forças em disputa condições adequadas de competição. Assim todos ganharão: as empresas, que almejam o lucro, e os usuários, que só querem um serviço bom e, preferencialmente, mais barato.

Atriz superou timidez para obter sucesso na carreira (Foto: Pedro Curi/TV Globo)

Fora dos Trilhos

Em vídeo no seu canal no YouTube, a atriz Giovanna Ewbank contou como se tornou atriz e apresentadora, além de revelar que quando criança seu desejo nunca foi ter seguido nessa carreira: ela queria ter sido veterinária.

“Nunca pensei em ser atriz, em ser apresentadora, modelo, em ser conhecida. Meu sonho sempre foi ser veterinária. Sempre amei animais, peguei na rua, cuidava deles. Em certo momento, eu percebi que não ia conseguir ser veterinária. O meu amor por eles era tão grande que eu não conseguia vê-los sofrer. Quando o animal não sobrevivia, ficava muito mal, eu sofria muito. Decidi que não seria veterinária e iria ajudar todos os bichos que passassem pela minha vida”, contou Giovanna.

A mulher de Bruno Gagliasso disse que só depois decidiu fazer moda para seguir os passos da mãe, a estilista Deborah Ewbank. Ela também falou que, apesar de fazer comerciais desde criança, a vontade de virar atriz só veio após fazer escola de teatro, para vencer a timidez. 

Estilista morreu enquanto dormia (Foto: Reprodução/Facebook)

Fora dos Trilhos

O estilista Hubert de Givenchy, lenda da alta-costura, morreu aos 91 anos, enquanto dormia. O francês, que fundou a casa Givenchy na década de 1950, ficou famoso ao vestir nomes como Jacqueline Kennedy Onassis, Grace Kelly e Elizabeth Taylor. Givenchy nasceu em Beauvais no dia 21 de fevereiro de 1927.

O estilista desenhou o famoso tubinho preto utilizado por Audrey Hepburn no filme "Breakfast at Tiffany's" ("Bonequinha de Luxo"), de 1961. Ele fazia parte do grupo de elite de designers sediados em Paris, ao lado de nomes como Christian Dior e Yves Saint Laurent, que redefiniram a moda após a 2ª Guerra Mundial

A diretora artística de Givenchy, Clare Waight Keller, disse nesta segunda-feira, 12, em sua conta no Instagram, estar "profundamente entristecida pela perda de um grande homem e artista que teve a honra de conhecer"

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Doria é um dos governadores eleitos que já declararam apoio a Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter)

Opinião

A solução dos problemas começa com um diálogo franco e aberto. Daí ser louvável a reunião agendada para hoje, em Brasília, entre o presidente eleito Jair Bolsonaro e os 27 novos governadores do País. Todos eles têm um grande desafio pela frente, mas, evidentemente, se trabalharem em parceria, e não boicotando o que pode ser bom para o Brasil, haverá grande chance de que os remédios necessários sejam encontrados e o trabalho seja bem feito. Os futuros chefes do Executivo estadual têm muito a contribuir com o presidente eleito. E, politicamente, também têm muito a ganhar, quando o projeto deste novo Brasil der certo. Percebe-se que, aos poucos, as nuvens negras de uma campanha desgastante vão se dissipando, a razão começa a prevalecer e, ao invés de torcer contra, é cada vez maior o número daqueles que preferem alimentar a esperança que a descrença. Aliás, uma célebre frase do escritor latino Públio Siro, diz que “quem perdeu a confiança não tem mais o que perder.” A hora não é para isso. Na verdade, o momento pede que se dê crédito aos novos condutores da Nação e que se guardem as pedras previamente preparadas para serem jogadas na vidraça. E muitos dos novos governadores estão dispostos a ajudar Bolsonaro, inclusive na aprovação da reforma da Previdência, essencial para o ajuste das contas públicas do País. Por sua vez, a maioria das Unidades da Federação também está com suas contas no vermelho, por gastarem mais do que arrecadam, e esperam suporte da União para manter a máquina funcionando. Relatório do Tesouro Nacional, por exemplo, apontou que 16 Estados mais o DF descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado, ao destinar mais de 60% da receita para o pagamento de salários e aposentadorias. Assim, sobra cada vez menos para serviços básicos, como segurança e educação. Os problemas são complexos, daí a necessidade do diálogo e da busca por novas perspectivas. E a reunião de hoje em Brasília, com Bolsonaro e os governadores, oferece exatamente esta oportunidade. Desde agora, a capacidade de cada um deles estará colocada à prova, mas já começam bem, buscando o apoio e o entendimento mútuo, ao invés da divisão pura e simples. No final, quem ganha mesmo com isso é o Brasil e os brasileiros. Ainda bem!

Futuro do Ministério do Trabalho ainda é incerto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nacional

O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trabalha com duas propostas para o futuro do Ministério do Trabalho. Em uma delas, parte das atribuições da pasta será transferia para o futuro ministério da Produção, como deverá se chamar o atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em outra, essas funções seriam herdadas pelo futuro ministério da Cidadania. No primeiro modelo, o atual MDIC, que deve ceder a parte de comércio exterior para o futuro ministério da Economia, abrigaria as funções do Trabalho e também a secretaria de politicas públicas para o emprego. Já a concessão das cartas sindicais, que têm sido um "foco permanente de corrupção", para o futuro ministério da Justiça e da Segurança Pública, que será assumido pelo juiz Sérgio Moro no ano que vem. No segundo modelo, as funções do Trabalho vão para o ministério chamado Cidadania, que vai congregar desenvolvimento social, direitos humanos e ações para recuperar os dependentes de drogas. "Para sair de 30 ministérios para 15 ou 17, tem que fazer essa estruturação, e isso é bem complexo", comentou Lorenzoni.

"Não foi uma indicação de Toffoli. Eu ouço nessa área o general Heleno", disse Bolsonaro (Foto: Jose Cruz /Agencia Brasil)

Nacional

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse na tarde desta terça-feira, 13, que não consultou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre a escolha do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para ocupar a vaga de ministro da Defesa. Azevedo e Silva é um dos assessores de Toffoli no Supremo. "Não foi uma indicação de Toffoli. Eu ouço nessa área o general Heleno", disse Bolsonaro, referindo-se ao general Augusto Heleno Ribeiro, que será chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Bolsonaro anunciou Azevedo e Silva para a Defesa hoje cedo pelo Twitter. O novo indicado é amigo do presidente eleito desde os tempos do Exército. Governadores O presidente eleito confirmou presença amanhã no encontro que reunirá governadores dos Estados em Brasília. "Vou amanhã ao encontro dos governadores. O que eles querem eu também quero: dinheiro", disse ao chegar nesta tarde ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Bolsonaro, no entanto, reclamou que o convite para a reunião não foi acertado com ele. "Essa reunião não foi tratada comigo e nem com Paulo Guedes (futuro ministro da Economia). Não sei quem teve a ideia. Acho que foi o governador Doria (João Doria, governador eleito do Estado de São Paulo), mas nós não vamos decepcionar os governadores". O presidente eleito disse que a equipe econômica de seu governo trabalhará pedidos de renegociação de dívida dos Estados, porém destacou que a situação é difícil. "O Orçamento está complicado, mas vamos ver o que for possível fazer nessa questão de renegociação", disse.

Célia será a secretária da Pessoa com Deficiência (Foto: Roberto Casimiro/Fotoarena/AE)

Cidade

O governador eleito de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou ontem o primeiro nome tucano de seu secretariado: a deputada estadual Célia Leão (PSDB), da região de Campinas. Ela será secretária da Pessoa com Deficiência na administração estadual a partir de 2019. Célia foi colunista do Metrô News no ano passado, mas se afastou devido à Legislação Eleitoral. Além dela, que encerra seu sétimo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (não foi reeleita), Doria anunciou que o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, será o secretário de Justiça. Dos nomes escolhidos até então para o secretariado de Doria, nenhum era do PSDB, o que gerou críticas do presidente da sigla em São Paulo, Pedro Tobias. “Acho estranho ele não ter indicado ninguém do PSDB. Doria precisa tratar o partido com mais carinho. O PSDB esteve ao lado dele na campanha”, disse o presidente estadual da legenda. Vinte e quatro anos depois de o PSDB chegar ao poder em São Paulo, o governador eleito está montando sua equipe sem consultar o partido, que já está fora dos principais cargos políticos do Palácio dos Bandeirantes.  A sigla tucana deixará de comandar, a partir de 2019, pastas estratégicas como a Casa Civil, que terá como titular Gilberto Kassab, presidente do PSD, e Secretaria de Governo, que terá suas atribuições absorvidas por Rodrigo Garcia (DEM). Na semana passada, Doria anunciou o médico José Henrique Germann, diretor Superintendente do Instituto de Consultoria e Gestão Albert Einstein, como secretário de Saúde, e Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira, para Agricultura. *Com informações da Agência Estado
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Colunistas

Sucesso do agronegócio é fundamental para a economia brasileira e a geração de empregos (Foto: Antonio Costa/Fotos Públicas)

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Doria é um dos governadores eleitos que já declararam apoio a Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter)

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Tentaram boicotar até um programa que visa a ajudar crianças com deficiência física, o Teleton, apenas por que Sílvio Santos agradeceu e enalteceu o presidente eleito (Foto: Reprodução/SBT)

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O uso de bicicletas reduz problemas na Mobilidade e na Saúde, como a diminuição da poluição (Foto: Rovena Rosa/Ag Brasil/Fotos Públicas)

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