Desembargador causou polêmica ao conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Flickr)

Opinião

A Justiça nunca foi um consenso. Há sempre um dos lados a lamentar ou a culpá-la por seu destino ou colocá-la sob suspeição. Talvez por isso, Platão ter afirmado que “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.” A frase, de dezenas de séculos atrás, continuaria surpreendentemente atual se tivesse sido cunhada hoje, para se referir ao atual imbróglio que envolve o Judiciário brasileiro e o polêmico pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aceito de bom grado pelo desembargador Rogério Favreto em pleno domingo.

A decisão do magistrado gaúcho, que historicamente é próximo ao PT, a julgar pelo seu currículo profissional, desencadeou reações e decisões imediatas. A partir dela, ficaram em trincheiras opostas o próprio Favreto contra o juiz Sergio Moro, que está de férias, o presidente do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores e o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. No fim, depois da efervescente guerra de liminares, Lula permaneceu no mesmo lugar: na cela de 15 metros quadrados reservada a ele na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O quadro é surreal. De um lado um único desembargador (Favreto) vai contra todas as decisões sobre o caso até aqui, inclusive aquela colegiada do seu próprio tribunal, que determinou que Lula cumprisse a pena de 12 anos e um mês em regime fechado. Do outro, um juiz de primeira instância (Moro), que quebra a hierarquia ao não cumprir ordem de magistrado de instância superior (Favreto).

Tudo isso é sintomático do quanto os aspectos políticos estão interferindo nas decisões da Justiça e geram desconfiança no cidadão comum. Recentemente, a CCJ da Câmara aprovou um projeto de lei que impede corretamente decisões monocráticas por parte dos ministros do STF nos casos de Adins e ADPFs. Certamente, faltou um freio deste tipo e independência a Favreto, fazendo com que sua ação soasse tão parcial. E, se não foi apenas um erro de julgamento ou extrapolação de sua função, que recaia sobre ele as devidas ações disciplinares.

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Ex-ministro teria recebido R$ 2, 4 milhões de propina (Foto: Reprodução/Facebook)

Política

O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil - Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano. "Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações", afirmou Moro.

José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão - esta última foi aumentada, em segunda instância para 30 anos e 9 meses.

Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que "quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria, há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470".

A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio passado. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. O juiz da Lava Jato não recebeu a ação contra Vaccari.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, "a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil".

"As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro", afirma o Ministério Público Federal.

Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma 'simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita'.

Almada ainda disse que mantinha uma 'conta corrente' com o lobista Milton Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.

Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo. "Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo", anotou Moro.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, e com Gerson Almada, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. A reportagem não localizou a defesa de Walmir Pinheiro. O espaço está aberto para manifestação de todos os citados.

Moro nega pedido feito pela defesa do ex-presidente

Política

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quinta-feira (15) à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o "Drousys" e o "MyWebDay", da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato. O "Drousys" é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O "MyWebDay" é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o "MyWebDay". A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema. Na decisão, Moro afirma que "a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos". O magistrado ainda anotou que "a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido."

Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que, "após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão". Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou "100 dias de análise".

Sergio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão "após a apresentação do laudo" da perícia. Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.

Ex-presidente afirmou que está preparado para a prisão, mas que não acredita que será preso (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer discutir uma candidatura alternativa à sua na corrida presidencial deste ano, sob alegação de que isso daria como fato consumado que ele estaria fora do páreo. Sua disposição é brigar até o fim.

As afirmações foram feitas em entrevista exclusiva à colunista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S.Paulo. Nela, Lula diz que está preparado para ser preso, mas acredita que será inocentado. "Eu acredito na democracia, eu acredito na Justiça. E acredito que essas pessoas, o juiz Sérgio Moro e os desembargadores, mereciam ser exoneradas a bem do serviço público", destacou o petista.

Na quarta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou o adiamento do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), que estava marcado para esta quinta-feira, 1º. O julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h.

A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer, e foi feita a pedido da defesa do petista em razão de problemas de saúde de seu advogado Sepúlveda Pertence, que faria sustentação oral.

Na entrevista à Folha, Lula diz esperar que o STF - que deverá julgar o habeas corpus no qual sua defesa pede para ele não ser preso - analise o processo, depoimentos e provas e tome uma decisão. "Por isso tenho a crença de que vou ser candidato", frisou.

Na entrevista, Lula diz que lamenta a postura de seu ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso, e que no ano passado, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, citou um "pacto de sangue" entre Lula e a Odebrecht que tinha o foco em um pacote de propinas de cerca de US$ 1 milhão. Para o petista, a história de Palocci se esvaiu com isso. "O Palocci demonstrou gostar de dinheiro. Quem faz delação quer ficar com uma parte daquilo de que se apoderou. Não vejo outra explicação", argumentou.

Defesa alega que ex-ministro não tem dinheiro (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

Quatro imóveis, no valor global de R$ 11.050.375,00, do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), vão a leilão no dia 26 de abril. Segundo o edital, os bens serão vendidos "no estado em que se encontram, de forma individual" e os lances poderão ser ofertados pela internet.

"O leilão será realizado no dia 26 de abril de 2018, a partir das 14 horas e, caso não haja arrematação do(s) bem(ns), haverá uma segunda praça, no dia 4 de maio de 2018, a partir das 14 horas", informa o edital.

O juiz Sérgio Moro mandou alienar os imóveis para leilão em janeiro. Na ocasião, o magistrado apontou que "nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia" por Dirceu e que havia "inequívoco risco de esvaziamento do confisco".

Serão leiloados o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, no valor de R$ 6 milhões, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, avaliado em R$ 750.375,00, uma chácara em Vinhedo, interior paulista, de R$ 1,8 milhão, e uma casa em Passa Quatro - cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais, de R$ 2,5 milhões.

Não primeiro leilão o valor mínimo de cada unidade será o da avaliação judicial. Caso haja um novo leilão, o valor mínimo para a venda "corresponderá a 80% do valor da avaliação judicial".

"Não será de responsabilidade do arrematante o pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), lançados até a data da arrematação. Fica, todavia, responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, fornecimento, energia elétrica e gás, cujos valores serão apurados e juntados aos autos pelo leiloeiro para ciência do(s) arrematante(s)", determina o edital.

Em novembro do ano passado, a defesa de Dirceu informou que dois imóveis tinham dívidas de IPTU e condomínio em atraso. Os advogados relataram à Justiça que as dívidas da casa de Passa Quatro estavam "longe de comprometer os imóveis" e afirmaram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara - de R$ 10 mil - para quitar as dívidas "o quanto antes".

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão - 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) - a Corte de apelação da Lava Jato - julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a decisão da 2ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava Jato está analisando embargos infringentes do petista.

Defesa

Com a palavra, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu:

"O leilão só comprova a absoluta falta de dinheiro de José Dirceu, bem diferente dos delatores que fizeram da delação um bom negócio."

Nelson Leal foi um dos presos na Operação Integração, nesta quinta-feira, 22 (Foto: Antonio Costa - Governo PR)

Nacional

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Nelson Leal Júnior, adquiriu um apartamento de R$ 2,5 milhões em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Deste montante, o dirigente pagou cerca de R$ 500 mil em espécie "ou com recursos cuja origem não foi identificada". Nelson Leal Júnior foi preso na Operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 22.
 

A investigação apontou "evidências" de que Nelson também "teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio".

A Integração investiga o pagamento de propina da concessionária Econorte, do grupo Triunfo, a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do DER, do Paraná, e da Casa Civil do Governo do Estado. A empresa teria usado os operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para fazer os repasses.

O juiz federal Sérgio Moro mandou prender também o agente do DER, do Paraná, Oscar Alberto da Silva Gayer, o atual diretor-presidente da Econorte, Helio Ogama, o dirigente da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra, o diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro Antônio de Lima, e do empresário Wellington de Melo Volpato. Todos foram capturados pela Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, Nelson Leal Júnior adquiriu o apartamento 5 de dezembro de 2013 da Incorporadora Cechinel por R$ 2,58 milhões. Os investigadores apontam que em 23 de fevereiro de 2015, o diretor do DER-PR "cedeu seus direitos sobre o imóvel para a empresa Junqueira Leal Arquitetura Ltda, representada na ocasião pelo próprio Nelson Leal Júnior".

O apartamento, afirma a Procuradoria da República, não foi declarado no imposto de renda do diretor do DER-PR entre 2013 a 2015 e nem no de sua mulher. Segundo o 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, o apartamento continua registrado em nome da Incorporadora Cechinel.

Em relatório, o Ministério Público Federal apontou que do valor total do apartamento, R$ 200 mil foram pagos por depósito bancário em 17 de dezembro de 2013, em transferência que partiu da conta de Nelson Leal Júnior. Em 30 de janeiro do ano seguinte, foram pagos R$ 1,3 milhão por duas transações bancárias de R$ 650 mil. Um dos depósitos partiu da conta de Nelson Leal Júnior e outro da conta de sua mulher.

Do valor restante, R$ 80 mil foi quitado em 27 de janeiro de 2015 por boleto bancário. O pagamento foi feito por cheque da empresa Junqueira Leal Arquitetura.

Um saldo de R$ 1 milhão, segundo a investigação, "está sendo pago em parcelas mensais de R$ 14.285,71, corrigidas, a partir de 10 de janeiro de 2015". A Incorporadora Cechinel informou ao Ministério Público Federal que até 5 de agosto de 2016 foram pagos R$ 564.089,86.

"Mais de duas dezenas dos boletos foram pagos em espécie presencialmente por Nelson Leal Júnior diretamente no setor financeiro da Construtora, em Balneário Camboriú", relatou o juiz Sérgio Moro na decisão. "Chama a atenção que o investigado Nelson Leal Júnior preferia deslocar-se com quantidades vultosas em espécie até Balneário Camboríu/SC, endereço da Incorporadora Cequinel, para efetuar dezenas de pagamentos em espécie de parcelas do imóvel ao invés de realizar depósitos bancários a partir de Curitiba."

O Ministério Público Federal apontou que o diretor do DER-PR pagou R$ 36.358,38 de taxas de condomínio do apartamento para a empresa Fênix Condomínios. As informações foram prestadas pela própria empresa.

"As taxas foram pagas em boletos, não tendo sido possível identificar a origem dos recursos", narrou Moro.

Outro lado

Nota divulgada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social do Paraná destacou que o governador Beto Richa determinou nesta quinta-feira a "pronta instauração de processo de investigação" para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Integração. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.

"Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997", salientou o governo do Paraná na nota.

Em nota, enviada de Madri, Rodrigo Tacla Duran listou os seguintes pontos em sua defesa:

"1. No dia dia 25 de abril de 2017, após dez pedidos de prorrogação de uma investigação iniciada em 14 de julho de 2015, a Receita Federal encerrou o procedimento de fiscalização contra meu escritório de advocacia sem lavrar auto de infração. Ou seja: toda minha movimentação financeira foi corretamente declarada e os respectivos impostos recolhidos.

2. Conforme certidão emitida pela Receita Federal no dia 20 de fevereiro de 2018, anteontem, o escritório Tacla Duran Sociedade de Advogados tem situação fiscal regular.

3. Todos os trabalhos prestados para o Grupo Triunfo foram indevidamente apreendidos em novembro de 2016, durante busca e apreensão ilegal autorizada pelo juiz Sérgio Moro, desrespeitando o sigilo profissional e outras prerrogativas, conforme despacho da presidência da OAB-SP.

4. Sou espanhol, vivo em Madri com minha família, meu endereço é conhecido pelas autoridades espanholas e brasileiras. O juiz Sergio Moro tem meu endereço. A Justiça espanhola negou minha extradição e, no dia 19 de dezembro de 2017, a Receita Federal da Espanha encerrou fiscalização contra mim concluindo que eu não cometi qualquer irregularidade ou delito.

5. Nunca sofri qualquer condenação criminal e tenho colaborado com a Justiça Espanhola e de diversos países. Embora o procurador Douglas Fischer, da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, tenha recomendado o envio para a Espanha de supostas provas contra mim em poder do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba, conforme determinam acordos e tratados internacionais, até hoje isso não foi feito ao arrepio da lei.

6. Há uma denúncia apresentada por parlamentares junto à Procuradoria Geral da República, requerendo investigação sobre irregularidades ocorridas durante negociações do meu acordo de colaboração com a Força Tarefa do Paraná em março de 2016, o que torna impedidos tanto os procuradores da Lava Jato, quanto o juiz Sergio Moro, de conduzirem processos e investigações contra mim, uma vez que todos têm interesse direto no desfecho de quaisquer causas envolvendo meu nome."

A reportagem fez contato com a concessionária Econorte e está tentando localizar a defesa do diretor do DER-PR, Nelson Leal Júnior, e dos outros citados, deixando espaço aberto para manifestação.

Operação cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária (Foto: Arquivo/ABR)

Nacional

A Polícia Federal  deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 22, a primeira em 2018. A 48ª etapa, Operação Integração, mira corrupção em concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do "Anel da Integração". A ação tem o apoio de servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal.

A Integração cumpre 50 mandados de busca e apreensão, além de sete de prisão temporária nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Dois suspeitos já foram presos na capital paulista. 

Em nota, a PF informou que detectou, nas investigações da Lava Jato, o uso de estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran (ambos investigados na operação).

Uma das concessionárias usou os serviços de Assad e Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DER/PR - Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos.

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França é candidato à reeleição, mas precisa crescer nas pesquisas (Foto: Roberto Casimiro/AE)

Cidade

Márcio França (PSB) já sabia que seria governador antes mesmo de assumir o cargo no dia 6 de abril deste ano, quando Geraldo Alckmin (PSDB) deixou a função o cargo para disputar a Presidência da República. França sempre teve na política a meta de ser governador do Estado. Começou sua carreira como vereador de São Vicente, onde também foi prefeito por duas vezes e teve uma aprovação de 80% após terminar o segundo mandato. Entre as propostas que quer implantar no Estado está o alistamento de jovens, programa que realizou em São Vicente e que afirma ter reduzido a violência drasticamente na cidade litorânea. Sobre a disputa à reeleição, França garante que é o candidato com mais visão social e diz que usar o termo esquerda para definir um partido é um tanto antiquado. Durante a entrevista ao Metrô News, fez questão de ressaltar que é diferente de seus principais adversários: Paulo Skaf (MDB) e Doria (PSDB). “Eles acham que podem colocar uma administração privada no poder público, como se fosse uma empresa, mas é preciso olhar o social. Eu tenho experiência para isso”, argumentou França. Para o governador, eleger Skaf seria como colocar uma gestão a do presidente Michel Temer (MDB) em São Paulo, enquanto eleger Doria significaria colocar alguém que não cumpre o que promete, como terminar o mandato à frente da Prefeitura de SP Qual a principal marca que você vai deixar nesta primeira gestão como governador? Claro que do ponto de vista de repercussão pública vai ser a greve dos caminhoneiros. As pessoas associaram a questão de desobstruir, abrir o diálogo com a categoria a mim. Mas o que eu penso que é mais importante é a mudança histórica de alguém que vai ser candidato à reeleição não ser do PSDB. Também ampliamos a Univesp, com aumento de 3 mil para 45 mil vagas no ensino superior, e fizemos duas concessões de rodovias que saíram com pedágios mais baratos, com média 25% a 30% menor, por exigirmos uma outorga menor. Você acha que fez mudanças significativas depois da transição para a sua gestão? Sim. Penso que isso foi possível porque respeitei as linhas de equilíbrio fiscal. Ninguém percebeu uma mudança que tenha tido traumas, mas nós mudamos secretários, quase dois terços são secretários de carreira, mudamos o comportamento no diálogo com o servidor público, há três anos sem negociações. Márcio França acredita que pessoas se lembram dele por diálogo com caminhoneiros (Foto: Divulgação) E como ocorreu este diálogo com o funcionalismo? Foram pequenos gestos que foram importantes, como a regra geral em que a Procuradoria-Geral do Estado recorria de todos os processos movidos pelo funcionalismo, mesmo sabendo que iam perdem no Superior Tribunal Federal. Não fazemos isto agora. Quais projetos essenciais você quer aprovar ainda nesta gestão? Tem um que está em andamento, o alistamento civil com jovens, que pretende contratar 4.530 jovens nas 100 cidades mais violentas do Estado para realizarem trabalhos nas ruas. Este é um programa que fiz quando era prefeito. A minha cidade era uma das mais violentas do Estado. Depois da implantação do programa, ela não ficou nem entre as 100 primeiras. Estes jovens começarão a trabalhar e serão tutelados com a gente. Será uma espécie de piloto para o que queremos fazer para o ano que vem, a ser lançado em todas as cidades, com 80 mil jovens, cada um recebendo uma bolsa no valor de R$ 500. Abriremos vagas para mulheres também, mas elas não farão serviços nas ruas. Quais os próximos passos na área do saneamento? A Sabesp é a terceira maior empresa do mundo em saneamento e conseguiu, recentemente, fazer parceria com municípios que não tinham a rede, como Carapicuíba e Guarulhos, que vai ser um ganho muito grande de despoluição na veia. A gente tem uma meta, por exemplo, de zerar o rodizio em Guarulhos em oito e dez meses depois de assinar uma negociação que estamos em andamento para ajudar a cidade tanto no abastecimento quanto no tratamento de esgoto.   Governador afirmou que conseguiu diminuir a violência em São Vicente, cidade na qual já foi prefeito (Foto: Roberto Casimiro/AE) Mas tratar o esgoto é um problema que demanda grande investimento e esforço. Como você fará isto? É fato. O tratamento de esgoto é demorado. Leva-se anos para fazer, mas estamos testando equipamentos novos que devem ser colocados na ponta dos canais para despoluir a água que chega. É muito mais prático. Os técnicos querem tratar de casa, e estão certos, mas sou adepto de que temos que fazer da solução mais rápida, ainda que não seja definitiva.   Mas a crise hídrica está batendo na porta do Estado. Há chance de rodízio? Chance zero, mas a preocupação é grande. A crise hídrica é evidente. Tem chovido menos, mas a Sabesp se preparou com grandes obras de transposição, por isso estamos sobrevivendo. Vamos lançar uma campanha nova, em breve, reforçando aos paulistas para fazerem economia. Não temos a pretensão de multar ninguém neste momento. O senhor ainda pretende desvincular a Polícia Civil da Pasta de Segurança e alocar à Justiça? Pretendo. Depende da aprovação da Assembleia. Agora ela tem que aprovar ou não. Insisto que a Polícia Civil é judiciária, e o fato de ter a desvinculação administrativa e orçamentária só vai ajudá-la. Mas falando de segurança é incrível que ninguém tenha noticiado que nós abrimos 66 delegacias que estavam fechadas à noite, simplesmente com um valor que se paga a mais, uma gratificação paga para qualquer servidor por um terço a mais para o serviço que ele presta. E também valorizei os policiais. Nós aprovamos a lei e ela foi sancionada: agora toda a defesa jurídica deles será feita pela Defensoria Pública. Márcio França rechaça rótulo de esquerdista, mas afirma que é preocupado com o social (Foto: Daniel Teixeira/AE) O senhor vem de um partido mais alinhado à esquerda, qual a diferença da sua gestão para uma gestão tucana? Isso é uma expressão meio antiquada, mas pelo menos tenho uma preocupação social maior que os representantes de outras siglas. Aqui em São Paulo, faz quase 30 anos que o mesmo modelo prosseguia no comando. A minha gestão é mais social.  Constantemente partidos e candidatos tentam barrar a sua publicidade. Qual sua opinião sobre isso? Eles querem me esconder. Como sou o novo governador, se eles conhecerem os três candidatos que vão disputar é difícil escolherem os outros dois. São pessoas do bem, só não sabem o que falam, não tem conhecimento da administração pública. Eles acham que podem fazer a gestão pública como privada. É como colocar o modelo Sesi e Senai no Estado, mas os pais pagam R$ 300 a R$ 400 por isso. Aqui temos 3,5 milhões na rede estadual, muitos alunos não têm, é como seu eu dissesse que o sujeito que está no restaurante gratuito vai ter que pagar a comida. Já o Doria quer privatizar o Aeroporto de Barretos, mas não tem movimento, não tem interesse. Você acredita que apenas três candidatos têm chances reais de vencer a eleição? Na verdade, existem quatro candidaturas que vão disputar o Governo do Estado. O PT, quem gosta é fiel e quem não gosta não quer. Uma candidatura é do MDB, do Governo Michel Temer, que não acho que será um bom caminho para São Paulo. O outro é o PSDB do Doria, que demos a oportunidade para mostrar sua capacidade de administração, mas que a desperdiçou. Se as pessoas souberem que eu sou o atual novo governador, as pessoas vão ter a chance de fazer uma opção. O que você pretende fazer na área da Saúde? Estamos com 101 hospitais e estamos acabando mais dois. São 31 mil leitos. Quando falam na televisão parece que não tem nada funcionando. Tem muita gente que vem de fora. O serviço público tem que ser melhorado, mas nem extinto e nem cobrado. Nós temos que abrir as ames aos finais de semana. Isto vai permitir zerar, em seis meses, uma fila de 1 milhão de consultas e 300 mil exames.  E as obras do Metrô. Qual sua pretensão para agora e para um novo governo? Nós temos que retomar todas que estão paradas. Algumas teremos que licitar de novo, porque muitas empresas quebraram, foram acusadas na Operação Lava Jato. Outras o Governo Federal furou na hora do financiamento. Neste ano temos de nove a oito estações para entregar. Está atrasado, mas o governo inteiro parou, o País parou, muitos estados não vão conseguir pagar nem o 13º salário. Tem alguma outra obra sobre trilhos que pode marcar sua gestão? A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter aprovado a proposta da empresa Rumo será um grande passo para aumentar o transporte de carga a granel de 30 milhões para 70 milhões por ano. É uma obra marcante. A malha paulista liga o Mato Grosso, maior produtor de grãos, ao Porto de Santos, principal saída de commodities do País. Esta malha já existe, mas ela vai ser restaurada e vai abrir ainda dois eixos laterais, ligando São Paulo até Itirapina e a cidade de Colômbia até Araraquara. E o que pode ser feito na área da habitação? Nós pretendemos fazer três coisas. Cada casa hoje custa em torno de R$ 125 mil a R$ 130 mil. O Estado tem um R$ 1,3 bilhão por ano para este tema. A gente tem o suficiente para construir 10 mil casas. É pouca casa.  No interior, vamos criar lotes urbanizados. Você cede um terreno e um cartão com R$ 8 mil e o cidadão vai ter três plantas pré-aprovadas para construir a casinha dele.  E na Capital? Na Capital, a meta é imediatamente poder mudar o conceito da construção no Centro. Desocupar prédios públicos com repartição e transformar em apartamentos. Também queremos negociar para que empresários vendam apartamentos próprios por R$ 125 mil. Quando desocupamos prédios ocupados os proprietários vendem por um preço muito mais alto. Também estamos lançando os programas de recuperação dos atuais prédios da CDHU.

Manter o voto em sigilo é garantia de paz (Foto: Antônio Cruz/ABR/Fotos Públicas)

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Na década de 1950, a teoria da “unanimidade burra”, de Solomon Asch, comprovou a tese de que  algumas pessoas, quando em grupo, acreditam nas coisas mais absurdas e patéticas, ignorando a lógica e a verdade. A experiência colocava um inocente voluntário dentro de um grupo formado por atores, todos dispostos a um teste que consistia em examinar uma placa com uma linha vertical à direita e três linhas verticais díspares à esquerda, onde apenas uma delas era igual à da direita. O examinador perguntava qual das alternativas era a idêntica e, por mais óbvia que fosse a resposta, os atores, cúmplices e combinados, respondiam a alternativa errada. A cobaia, mesmo tendo absoluta certeza do correto, duvidada da própria razão e concordava com a maioria, escolhendo a alternativa falsa, confirmando a tendência humana da maioria seguir a opinião dos outros. O poder da mídia sobre a opinião pública é um bom exemplo disto, pois desvia a atenção para a verdade, dando foco a inverdades tendenciosas. A propaganda induz o estúpido, mas não convence a mente atenta. Quanto mais se promove opiniões medíocres e ignorantes, mais as pessoas abandonam por convicção a racionalidade e o senso crítico, transformando-se em massa de manobra a ser conduzida por um caminho pavimentado por mentiras rumo ao final de um arco-íris, onde não há pote de ouro, mas sim uma ratoeira à espera. Em tempos de eleições isto fica muito mais evidente quando o grupo dominante ignora os desejos da população e cria, em conluio com que há de mais nefasto, uma tendência a se seguir. Talvez você não se recorde, mas, na eleição passada, a tendência era “mulher votar em mulher”, afinal, sem a força da militância, a presidente, que afundou o País, jamais seria reeleita. Hoje, a única mulher candidata não recebe este apelo, talvez por não fazer parte do grupo de interesse, que aliás contém uma candidata que se diz empoderada e independente, mas se rendeu às ordens de um presidiário, macho opressor, aceitando abandonar sua própria candidatura para ser vice decorativa numa chapa confusa na qual sequer aparece em algumas propagandas oficiais da campanha. O candidato líder nas pesquisas, mesmo sem apelo algum de publicidade, vai na contramão do establishment e recebe adjetivos depreciativos até quando atacado violentamente num atentado à sua própria vida. O trinômio “machista-racista-homofóbico” foi tatuado a contragosto em suas costas, já que a população nada questiona e tudo aceita. Ironicamente, seu mais forte adversário é publicamente conhecido por ser autoritário, arrogante, violento e representar o que há de pior e mais retrógrado na política brasileira. Mas, apesar das diversas provas de seu real machismo, racismo, homofobia, coronelismo, e suas constantes declarações polêmicas, estúpidas e discrepantes, é blindado pela mídia e acariciado pela bolha asquerosa e egoísta de uma medíocre parte da classe artística e “intelectual” brasileira. Tudo é um jogo sujo e inescrupuloso de interesses que em nada compartilham com os da população. Não se deixe levar pela minoria que se finge maioria. Não acredite no que lê, no que ouve. Esteja atento, não tema a discordância e vote sabiamente. Para se viver em paz, vote calado, vote em segredo, pois esta é a única arma que você possui.

Não devemos temer uma ideologia radical no próximo governo (Foto: Reprodução/Flickr)

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Esta eleição se apresenta como uma das mais importantes de nossa historia. De um lado, trata-se da oportunidade de escolher a pessoa mais capaz de comandar o País, governantes dos Estados que o compõem e representantes na esfera parlamentar. De outro, trata-se de eleger os núcleos ideológicos que definirão políticas de Estado.   Portanto, no caso da eleição para a Presidência, o pleito leva em consideração uma visão de mundo, o modo como os protagonistas  enxergam as tarefas do Estado, o mercado e a economia (cunho mais estatal e/ou mais privado), programas sociais, infraestrutura, potenciais e riquezas naturais etc. Numa tentativa de sumarizar tais visões,  chega-se às três principais correntes políticas que governam os Estados modernos: o socialismo, a social-democracia e o capitalismo.   O primeiro tem seu eixo fincado na transformação social por meio da distribuição de riquezas e da propriedade, abarcando a luta de classes, a extinção da propriedade privada, a igualdade de todos. Na teoria marxista, o socialismo encarna a fase intermediária entre o fim do capitalismo e a implantação do comunismo. O capitalismo se ancora na propriedade privada e na acumulação do capital, tendo como motivação a busca pelo lucro. Portanto, constitui o contraponto do socialismo. Já a social-democracia abriga a intervenção do Estado na economia (distribuição de renda mais igualitária) e nos programas sociais, sob o escopo do bem-estar social e, no território político, dá guarida à democracia representativa. Emerge como sistema que combina aspectos do socialismo e do capitalismo. O fato é que a derrocada do socialismo clássico, a partir do desmantelamento da URSS e a queda do Muro de Berlim, em 1989, estendeu o território da social-democracia, sendo este o modelo de nações democráticas, principalmente no continente europeu.Seja qual for o vencedor dessa eleição, a real política brasileira imporá barreiras intransponíveis para a instalação de uma ideologia radical. Disso não devemos ter receio. *Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação

Num possível segundo turno contra Haddad, Bolsonaro deve ganhar apoio de outros partidos (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR/Fotos Públicas)

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A cada pesquisa divulgada mais se revela um cenário polarizado entre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Assim, quem pode ficar de fora já começa a pensar nas alternativas após 7 de outubro. Um deles é o bloco de partidos que apostou no ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Formados por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade, essa aliança garantiu ao tucano um gordo tempo na TV, mas que, pelos menos até agora, não se reverteu em intenção de votos. O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) é um dos que nunca escondeu sua preferência pelo ex-capitão do Exército. Foi ele, por exemplo, quem idealizou a viagem de Bolsonaro à Asia, em fevereiro deste ano, e esteve lá, ao lado do colega de Câmara. Outro que já disse que não tem como apoiar Haddad em um ainda hipotético segundo turno foi o ex-ministro da Educação de Michel Temer e atual candidato ao Senado Mendonça Filho, de Pernambuco. Ele foi um dos primeiros do DEM a sugerir o caminho em direção a Alckmin, sendo, inclusive, apontado com alternativa a vice na chapa. Ontem, foi a vez de Major Olímpio, um dos coordenadores da campanha bolsonarista em São Paulo, declarar que “muitos quadros” do Centrão devem se debandar da campanha de Alckmin e declarar apoio ao candidato do PSL. “Já estão fazendo missa de corpo presente há alguns dias”, ironizou. Dentro do governo Temer, que oficialmente apoia Henrique Meirelles, também já tem gente olhando para depois do primeiro turno. Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, segundo o blog Radar, da Veja, defende que, em havendo o confronto PSL-PT, que o MDB e o presidente declarem apoio a Bolsonaro. Duílio Malfatti, secretário de Publicidade e Promoção do Planalto foi mais específico em sua página no Facebook, ao se referir ao pesselista logo após o atentado: “Tomara [que] ganhe no 1º turno”. E assim, os organizadores da campanha de Bolsonaro vão reiterando a confiança. E o reforço natural de sua base de apoiadores revela que esta percepção extravasou o núcleo mais leal, podendo desta forma fazer o fiel da balança pender para o lado deles. Assim, aquilo que estava tão distante até alguns meses, já parece bem factível a essa altura da disputa.
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Manter o voto em sigilo é garantia de paz (Foto: Antônio Cruz/ABR/Fotos Públicas)

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Não devemos temer uma ideologia radical no próximo governo (Foto: Reprodução/Flickr)

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Num possível segundo turno contra Haddad, Bolsonaro deve ganhar apoio de outros partidos (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR/Fotos Públicas)

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Legislação deve ser mudada, pois a violência cresce a cada dia no Brasil (Foto: Wilson Dias/ABR/Fotos Públicas)

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