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Sex, Nov

Texto promulgado por Ulysses Guimarães traz direitos e ambiguidades e, nestes 30 anos, já foi submetido a quase 100 emendas (Foto: Célio Azevedo)

Opinião

A constituição brasileira, promulgada em 5 de novembro de 1988, não é a mais perfeita das cartas magnas, mas é a nossa constituição. Há de se respeitá-la. Para chegar até ela, foi preciso passar por duas décadas e meia de infortúnio, quando o País viveu um período de ditadura militar. Mas, ainda que imperfeita, representou uma ruptura e um sopro de esperança de dias melhores, em que a Nação passou a ser regida pelo império da lei, e não mais por decisões individuais ou de um grupo que se apossara do poder.


A “Constituição Cidadã”, a sétima da história do Brasil, desde a de 1822, pós-Independência, tem como característica anunciar direitos, sem indicar os caminhos de como alcançá-los de fato. Assim, mais parecem metas, que, quem sabe um dia, se o trabalho for bem feito, o País verdadeiramente atingirá, como a garantia à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e até mesmo ao transporte. É também um texto ambíguo, que ora assegura algo, ora traz ressalvas ao que foi posto, e um documento mutante, como demonstram as 99 emendas às quais foi submetido até aqui. Só para efeito de comparação, a constituição norte-americana recebeu apenas 27 alterações em seus 300 anos de história.


Sim, a Constituição de 1988 está longe de ser impecável, como bem lembrou Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, mas foi pioneira e segue sendo desbravadora. “É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los”, sentenciou Ulysses ao promulgar o texto. E hoje, uma sessão solene no Congresso Nacional comemora os 30 anos deste marco da história recente do País. Cerca de 1,5 mil convites foram entregues a ilustres figuras, como os chefes dos Três Poderes da República (Michel Temer, Eunício Oliveira e Dias Toffolli), a procuradora-geral da República (Raquel Dodge), ministros, parlamentares, embaixadores e, inclusive, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e seu vice, Hamilton Mourão. Só faltou convidar o povo, a quem estará negado o acesso ao plenário da Câmara e às suas galerias. Não deveria fazer sentido este lapso. Mas, como nossa constituição, nem tudo no Brasil é perfeito. Infelizmente!

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A CF de 1988 restaurou o Estado brasileiro e fixou responsabilidades próprias para cada ente da federação (Foto: Lula Marques/Fotos Públicas)

Opinião

A Constituição Federal brasileira de 1988 fixou a competência de cada ente que compõe o Estado brasileiro. Restou elencada junto à nossa Carta Magna a repartição das competências legislativas e administrativas da União, Estados e municípios, tendo sido usado como parâmetro para tal distribuição a predominância do interesse. Assim, quando tratamos de assuntos de interesse de predomínio geral, a matéria compete à União; quando tratamos de questões inerentes ao interesse local, a competência é dos municípios; já quando tratamos de matérias de interesse regional, a responsabilidade é dos Estados.


A competência pode ser subdividida em exclusiva e concorrente. Quando determinada matéria é de competência exclusiva somente o ente a quem esta foi atribuída pode legislar ou editar normas administrativas a respeito do assunto. Entretanto, quando determinada matéria admite a competência concorrente, todos os entes podem legislar e editar normas sobre o assunto. Neste caso, também pode ser delegada a outro ente federativo, sendo que os principais artigos constitucionais que se referem ao tema são aqueles numerados do 21 ao 24 da Constituição Federal. Tais artigos se encontram elencados junto ao Título III da Carta Magna, que trata da organização do Estado Brasileiro.


O assunto da repartição de competências é de suma importância, pois estabelece o que pode ou não pode ser feito pelos representantes dos municípios, Estados e União. Quando temos o conhecimento das atribuições conferidas a cada ente, temos também em mãos a consciência de quem é o responsável por atender as demandas sociais. Cito como exemplo uma matéria de competência do Estado, sendo que o pleito popular deve ser encaminhado à apreciação dos deputados estaduais. Mas o tema demonstra sua importância durante o período eleitoral, pois diversos candidatos afirmam que efetuarão grandes reformas e alterações, entretanto, não informam que não podem tratar destas por expressa vedação legal.

José Luís Pires Alexandre é Delegado de Polícia Assistente da Delegacia Seccional de Guarulhos e Encarregado da Equipe Corregedora de Guarulhos.

A Carta Magna de 1988 foi denominada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã (Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas)

Opinião

Em meio ao processo de redemocratização, após 21 anos de ditadura militar, em 27 de novembro de 1985 foi editado o ato político que determinou a convocação da Assembléia Nacional Constituinte para a edição da nova Constituição Brasileira. O trabalho da constituinte não foi fácil. Além das distintas posições políticas, os constituintes sofreram pressões de diversos grupos que intentavam implantar no texto constitucional regras que beneficiassem seus seguimentos. Após a superação de tantos obstáculos, finalmente em 5 de outubro de 1988, sob a proteção de Deus, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil.

Nossa lei maior instituiu um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Ao longo da história, oito constituições comandaram nosso País, sendo que as de 1824, 1937, 1967 e a EC/1969 foram outorgadas, impostas por governos autoritários. Já as de 1891, 1934, 1946 e 1988, promulgadas, representaram a vontade popular.

A Carta Magna de 1988 foi denominada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã. A alcunha se justifica, pois sua construção se deu com ampla participação popular, determinando que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

O texto constitucional elenca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza, da marginalização com a redução das desigualdades sociais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Rendo minhas homenagens à maior constituição democrática do Brasil e clamo que nossa Nação não permita que futuros governantes, se valendo de discursos camuflados, assassinem nosso Estado Democrático de Direito. Afrontar a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais caracteriza golpe de Estado e o fim da democracia.

*Cristiano Medina da Rocha é advogado e professor universitário

Última Constituição Federal foi feita há 30 anos (Foto: Reprodução)

Opinião

Ao longo do desenvolvimento da sociedade, mostrou ser necessária a criação de uma série de regras que garantissem a estruturação do Estado. Essa gama de regramentos, que doravante serão chamados de princípios, encontram-se elencados junto às Cartas Magnas dos Estados democráticos de direito, sendo estes responsáveis pela estruturação e fundamentação de todo ordenamento jurídico de uma determinada sociedade.

Tais princípios encontraram sua inspiração junto aos ideais defendidos durante a ocorrência das Revoluções Francesa e Americana. Mas, não só. Também foram influenciados por outros documentos históricos que antecederam tais revoluções, merecendo destaque a Magna Carta de 1215. Este documento inglês foi, sem dúvida, um dos grandes marcos no que diz respeito à proteção de importantes direitos individuais.

No Brasil Império, havia grande resistência para a elaboração de uma Constituição. Havia o temor de que tal diploma limitasse a autoridade do imperador, que desejava ter poderes ilimitados com relação ao patrimônio, vida e liberdade de seus súditos. Entretanto, com o passar dos anos, foram elaboradas sete Constituições, sendo que, a partir delas, muitos princípios foram implantados e, atualmente, constituem a base do Estado democrático brasileiro e formam o arcabouço do ordenamento jurídico pátrio.


Assim, os princípios norteiam a vida em sociedade, disciplinam a atuação do Estado e elencam os mecanismos que garantem a fruição dos direitos fundamentais dos cidadãos, previstos junto à Carta Magna. Os princípios fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988 encontram-se elencados junto aos artigos 1o ao 4o de nossa Carta Magna, sendo eles o regime federativo, o Estado democrático de direito, a previsão da separação dos poderes, o sistema presidencialista de governo, a soberania, a cidadania, a livre iniciativa, o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

*José Luís Pires Alexandre é Delegado de Polícia Assistente da Delegacia Seccional de Guarulhos e Encarregado da Equipe Corregedora de Guarulhos

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"Será que devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia de que eles sejam realmente razoáveis, no mínimo?", questionou Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)

Nacional

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), encerrou intempestivamente uma entrevista coletiva no 1º Distrito Naval, no Rio. O militar da reserva estava sendo perguntado sobre a continuidade dos atendimentos de saúde no Programa Mais Médicos, já que cerca de 8,3 mil profissionais podem deixar o País com decisão de Cuba de interromper a parceria. Bolsonaro respondeu apenas uma pergunta após ser questionado sobre o Mais Médicos - não comentou, por exemplo, a indicação do economista Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central (BC). O presidente eleito voltou a criticar os termos do acordo com Cuba no Mais Médicos, que prevê o repasse direto ao governo caribenho de 70% dos salários dos profissionais de saúde. Repetiu que a situação dos profissionais de saúde cubanos é "praticamente de escravidão" e questionou a qualidade dos serviços prestados. "Nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi atendido por um médico cubano. Será que devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia de que eles sejam realmente razoáveis, no mínimo? Isso é injusto, é desumano", disse Bolsonaro. O presidente eleito defendeu o exame presencial de validação do diploma dos médicos incluídos no programa. "O que temos ouvido, em muitos relatos, são verdadeiras barbaridades. Não queremos isso para ninguém no Brasil, muito menos para os mais pobres. Queremos o salário integral (dos médicos cubanos) e o direito (deles) de trazer a família para cá. Isso é pedir muito? Isso está em nossas leis, que estão sendo desrespeitadas", resumiu Bolsonaro antes de encerrar a entrevista, que durou menos de cinco minutos. O futuro presidente do Brasil também prometeu asilo político para todos os médicos cubanos que pedirem. "Há quatro anos e pouco, quando foi discutida a Medida Provisória (que criou o Mais Médicos), o governo da senhora Dilma (Rousseff) disse, em alto e bom som, que qualquer cubano que, por ventura, pedisse asilo, seria deportado. Se eu for presidente, o cubano que pedir asilo aqui, (que) se justifica pela ditadura da ilha, terá o asilo concedido da minha parte", afirmou.

Presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou a decisão pelo Twitter (Foto: Divulgação)

Mundo

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou há pouco a indicação do embaixador Ernesto Fraga Araújo para o cargo de ministro das Relações Exteriores de seu governo. Diplomata há 29 anos, Araújo é diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Bolsonaro anunciou a indicação por meio de sua conta no Twitter. “A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje”, escreveu o presidente eleito, classificando o diplomata como um “um brilhante intelectual.” Com o novo anúncio, sobe para oito os nomes confirmados para a equipe ministerial do governo eleito. Alguns escolhidos atuam diretamente no governo de transição. Nas declarações públicas, Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para de 15 a 17 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras. A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje. Informo a todos a indicação do Embaixador Ernesto Araújo, diplomata há 29 anos e um brilhante intelectual, ao cargo de Ministro das Relações Exteriores. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018

"Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares", disse o presidente eleito (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Saúde

O governo cubano informou nesta quarta-feira, 14, que está se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações "ameaçadores e depreciativas" do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças "inaceitáveis" no projeto do governo. O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). "Diante desta realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública (Minasp) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa", anunciou a entidade em um comunicado. Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa "à revalidação do diploma", além de ter imposto "como via única a contratação individual". O programa Mais Médicos tem 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados. "Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países", declarou o governo. "As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa", informou em nota o Ministério da Saúde. De acordo com o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios. "Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história", disse o governo. Segundo o governo de Cuba, mais de 20 mil médicos cubanos passaram pelo Brasil e chegaram a compor 80% do contingente do Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff. Cuba anunciou que manteria o programa depois do impeachment da ex-presidente petista, apesar de considerar o afastamento um "golpe de Estado". Bolsonaro critica Cuba O presidente eleito Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a decisão do governo cubano.  Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018 Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018 Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares. Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável! — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de novembro de 2018

e temos na Bolívia um presidente índio, por que aqui o índio tem que ficar confinado numa reserva?", questionou Bolsonaro (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Nacional

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quarta-feira, 14, que quer preservar o meio ambiente, mas "não dessa forma que está aí". Ele culpou políticas ambientais e indigenistas pelo atraso de algumas regiões do País e disse que "o índio quer ser o que nós somos". Bolsonaro citou como exemplo a situação de Roraima, que disse ter potencial para ser "o Estado mais rico do Brasil". "Se não tivesse problemas ambientais e indigenistas, tinha tudo para ser Estado mais rico do Brasil. Esse é um problema que temos que resolver. O índio quer ser o que nós somos, o índio quer o que nós queremos. Se temos na Bolívia um presidente índio, por que aqui o índio tem que ficar confinado numa reserva?", declarou Bolsonaro . Durante reunião com governadores, em Brasília, Bolsonaro contou que está na iminência de anunciar o nome do seu ministro do Meio Ambiente e afirmou que "não será o que dizem". Lembrou, ainda, que desistiu de fundir a pasta com a Agricultura por orientações do setor produtivo.
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Sucesso do agronegócio é fundamental para a economia brasileira e a geração de empregos (Foto: Antonio Costa/Fotos Públicas)

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Doria é um dos governadores eleitos que já declararam apoio a Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter)

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Tentaram boicotar até um programa que visa a ajudar crianças com deficiência física, o Teleton, apenas por que Sílvio Santos agradeceu e enalteceu o presidente eleito (Foto: Reprodução/SBT)

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O uso de bicicletas reduz problemas na Mobilidade e na Saúde, como a diminuição da poluição (Foto: Rovena Rosa/Ag Brasil/Fotos Públicas)

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