O debate sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil ganhou força nos últimos anos, sobretudo quando o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) trouxe à tona a urgência de se estabelecer um marco legal sólido para esse mercado. Segundo ele, o país tem a oportunidade de desenvolver uma das melhores legislações cripto do mundo.

Isso, caso aproveite o momento e a disposição de autoridades como o Banco Central, que vem realizando consultas públicas sobre o tema. Especialmente em relação as stablecoins, criptomoedas atreladas a ativos como moedas fiduciárias estrangeiras. Ele sublinha que esses ativos podem favorecer pequenos empreendedores brasileiros.

Eles necessitam realizar importações e essas moedas digitais simplificam pagamentos internacionais. No entanto, o deputado considera urgente a regulamentação para inibir evasão de divisas e coibir possíveis fraudes, ao mesmo tempo em que torna o mercado mais transparente.

A participação ativa das autoridades, somada ao crescimento exponencial do número de investidores brasileiros em cripto, ressalta a importância de compreender o valor econômico dessas moedas. O país já conta com algumas das melhores wallets de criptomoedas e tem muito potencial nesse mercado.

Por que a regulamentação é importante?

A adoção em massa de criptomoedas no Brasil avança rapidamente. Dados da Receita Federal, divulgados ao longo de 2023, apontam que pessoas físicas e jurídicas brasileiras declararam transações de mais de 100 bilhões de reais em criptoativos nos últimos anos, número que cresce já que as moedas digitais estão se tornando mais populares no país.

Esse montante levanta preocupações acerca de segurança, transparência e combate à lavagem de dinheiro. A regulamentação busca criar um ambiente de confiança para usuários e investidores, trazendo clareza sobre aspectos como tributação e prevenção de crimes financeiros.

A título de exemplo, o Banco Central tem explorado a tecnologia das moedas digitais de banco central (CBDCs), promovendo diálogos com a sociedade em geral para encontrar uma abordagem equilibrada. Segundo o deputado Aureo Ribeiro, a presença de diversos atores governamentais nessa discussão só reforça o potencial do Brasil ter uma regulamentação pioneira e segura.

As stablecoins chamaram a atenção do Legislativo e do Executivo por sua proposta de estabilidade. Enquanto as criptomoedas tradicionais, como Bitcoin e Ether, sofrem grandes variações diárias, as stablecoins mantêm seu valor atrelado a moedas como o dólar norte-americano, ou a commodities e outros lastros.

Dessa forma, elas apresentam menor volatilidade e se tornam atraentes para transações comerciais, incluindo importações e exportações. No Brasil, o tema entrou na pauta de discussões da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados graças ao crescimento do uso desses ativos.

De acordo com um levantamento do BACEN, o volume de negociações envolvendo stablecoins registrou um enorme aumento em 2022 e 2023, mostrando que não apenas grandes empresas, mas também pequenos empreendedores estão aderindo a essa forma de pagamento.

Entretanto, a falta de uma legislação específica dificulta a fiscalização e deixa os investidores mais vulneráveis a possíveis golpes. Casos de pirâmides financeiras e fraudes já surgiram em território nacional, o que motivou as autoridades a acelerar o debate sobre a regulamentação.

Aureo Ribeiro considera que, ao estabelecer regras claras, o Brasil pode atrair ainda mais empresas internacionais, gerando empregos e movimentando a economia, ao mesmo tempo em que protege os usuários.

Debate no Congresso e participação do Banco Central

O Congresso Nacional vem dando passos firmes em direção à criação de um marco regulatório. Algumas Comissões Parlamentares de Inquérito investigaram o mercado de criptomoedas, resultando em projetos de lei que buscam definir como os órgãos reguladores e as instituições financeiras devem lidar com tais ativos.

A Comissão de Finanças e Tributação, em particular, tem promovido audiências públicas para ouvir especialistas, entusiastas e participantes do setor. Segundo Aureo Ribeiro, o Banco Central também tem um importante papel nessa construção, realizando consultas públicas e discutindo temas como emissão de moedas digitais oficiais (CBDCs) e a regulação de exchanges e corretoras.

A visão do parlamentar é que, através de uma legislação inovadora e bem estruturada, o Brasil poderia se tornar um exemplo mundial na criação de um ecossistema favorável ao desenvolvimento de tecnologias baseadas em blockchain. O número de brasileiros que investem em criptomoedas só cresce, o que é um bom sinal.

Estimativas da Chainalysis apontaram o Brasil na lista dos dez países com maior adoção global de cripto, considerando volume de negociações, transações ponto a ponto e aspectos socioeconômicos. Essa pesquisa revelou que tanto investidores de grande porte quanto pequenos compradores estão contribuindo para elevar o volume de transações.

Segundo Aureo Ribeiro, hoje já existem mais de 15 milhões de brasileiros envolvidos com criptomoedas, número superior à quantidade de pessoas físicas que investem na Bolsa de Valores nacional. O deputado salienta que essa nova geração de investidores está em busca de maior liberdade financeira e vê nas criptomoedas a chance de diversificar suas carteiras.