Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann foi uma das signatárias da nota oficial (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evidenciou ser "urgente o Superior Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência", afirmou nesta quarta-feira o Partido dos Trabalhadores.

Em nota divulgada logo após o final do julgamento do STJ, o PT defendeu que ninguém pode ser privado da liberdade antes de esgotados todos os recursos cabíveis e acusou a primeira e segunda instâncias de terem passado um julgamento político sobre o petista. "Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição", ressaltou o texto.

"O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do País."

Leia a nota do PT na íntegra:

"Ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, nesta terça (6/3), a 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou que é urgente o Superior Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência. Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância.

A maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro e pelo TRF-4, sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República. Este fato, como foi apontado na pesquisa CUT-Vox Populi da última semana, ainda será reconhecido num julgamento justo.

Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição.

É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento. Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos.

O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país.

Lula é o pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa

Vamos continuar percorrendo o Brasil, em defesa da democracia, da soberania nacional e da construção de um país melhor e mais justo.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados"

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País está em 96º no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Política

No ano em que a Câmara dos Deputados barrou duas denúncias formais contra o presidente Michel Temer, o Brasil caiu 17 posições em ranking internacional que mede a percepção da sociedade com o combate à corrupção. Em 2017, o País ficou na 96ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional, ante a posição de número 79 que ocupava no ano anterior. Quanto pior um país está situado no ranking, maior é a percepção da corrupção por seus cidadãos. Em uma escala que vai de 0 a 100, em que zero significa altamente corrupto e cem, altamente íntegro, o indicador brasileiro recuou três pontos, de 40 para 37.

As denúncias envolvendo Temer e sua conversa com o empresário Joesley Batista influenciaram a piora no indicador no ano passado, afirmou ao Broadcast Político o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. "Influenciou ainda mais a sensação de impunidade, o fato de ministros com acusações gravíssimas permanecerem no governo, o próprio presidente sendo acusado de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa e o Congresso Nacional, certamente condescendente, impedindo que fosse adiante o processo e a verificação desses fatos", disse.

Para a organização, o recuo sinaliza que o combate à corrupção no Brasil pode estar em risco. Em relatório, a Transparência Internacional observa que o agravamento no índice é comumente observando em países que começaram a confrontar a corrupção de maneira eficaz, pois traz luz ao problema, mas que o efeito negativo já começaria a ser revertido se o país persistisse no enfrentamento.

No ano passado, além das denúncias contra Temer, outros fatos mereceram atenção, como a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Operações

A Lava Jato e "outras grandes operações" são citadas como justificativa para a queda no índice. Em 2016, quando o Brasil subiu dois pontos no ranking, o País havia demonstrado uma estabilidade que poderia sinalizar uma fase positiva, destaca a organização. A tendência, no entanto, foi revertida no resultado de 2017. "O resultado negativo deste ano acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção pode, de fato, estar em risco", diz o relatório.

Os fatores estruturais da corrupção nacional continuam "inabalados", segundo a organização. "Não houve uma reposta à altura para o problema da corrupção, esta palavra não aparece nos discursos oficias do presidente da República ou em qualquer projeto de lei ou agenda do Congresso. É como se o problema não existisse", declarou Bruno Brandão.

Outros países

Com a nota atual, o País se encontra na pior situação dos últimos cinco anos. Antes da eclosão da Lava Jato, em 2013, o Brasil estava em 72º lugar no ranking, com 42 pontos, ou seja, 24 posições acima do último ano. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia, e fica atrás de Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita. De um ano para outro, a percepção da corrupção entre os brasileiros só não cresceu mais que na Libéria e no Bahrein.

O Índice de Percepção da Corrupção, segundo a organização, é composto por um combinação de diferentes indicadores, pesquisas e avaliações feitas por várias instituições que pontua e classifica os países com base na percepção da corrupção no setor público.

Entre os 180 países e territórios analisados, a primeira posição, considerada a com maior nível de integridade, é ocupada pela Nova Zelândia, seguida por Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suíça. Os piores países no ranking são Somália, Sudão do Sul, Síria, Afeganistão e Iêmen. De 2016 para 2017, 81 países demonstraram melhora em sua pontuação, enquanto 33 ficaram estáveis. Os que sofreram piora na avaliação são 62, inclusive o Brasil.

Medidas

Para contribuir com uma solução ao problema da corrupção, a Transparência Internacional anunciou um conjunto de medidas denominado "Novas Medidas contra a Corrupção", um pacote feito em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) que reúne mais de 80 propostas, entre elas projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas contra a corrupção no País. Fazem parte das medidas fim do foro privilegiado, recuperação de ativos desviados e processos educacionais. O pacote ficará sob consulta pública por 30 dias antes de ser consolidado.

A iniciativa ocorre após a frustração com as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 e que não avançaram no Congresso Nacional. Do pacote, a organização internacional excluiu alguns pontos polêmicos que sofreram resistência no Congresso, como o teste de integridade e a limitação ao uso do habeas corpus.

Pai de Cristiane Brasil agradece apoio de Temer à filha (Foto: Reprodução/ Facebook)

Política

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou nesta terça-feira (20) pelo Twitter que a decisão do partido em desistir de indicar sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Ministério do Trabalho foi tomada para proteger a integridade da parlamentar e para não deixar a administração da pasta paralisada.
 

Jefferson escreveu que a decisão foi tomada "diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia presidente do Supremo Tribunal Federal em não julgar o mérito neste 1º semestre". A indicação de Cristiane Brasil havia sido barrada por uma série de decisões judiciais e estava no Supremo.

"Agradecemos ao presidente Michel Temer e aos companheiros do partido pelo apoio e respeito com Cristiane Brasil durante esse período de caça às bruxas", afirmou Jefferson.

Moro nega pedido feito pela defesa do ex-presidente

Política

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quinta-feira (15) à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o "Drousys" e o "MyWebDay", da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato. O "Drousys" é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O "MyWebDay" é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o "MyWebDay". A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema. Na decisão, Moro afirma que "a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos". O magistrado ainda anotou que "a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido."

Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que, "após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão". Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou "100 dias de análise".

Sergio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão "após a apresentação do laudo" da perícia. Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.

Interceptação telefônica só é permitida em raríssimos casos (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)

Opinião

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contempla em seu artigo 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, somente podendo ocorrer a interceptação, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a Lei nº 9.296/1996 estabelece, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A flexibilização desta garantia constitucional é possível desde que o magistrado observe rigorosamente os requisitos legais, devendo descrever com clareza a situação objeto da investigação. É inadmissível a interceptação telefônica quando: não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; e o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Ao decretar a medida, o juiz deverá fundamentar sua decisão, sob pena de nulidade, devendo indicar a forma de execução. A interceptação não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova. No corrente mês de fevereiro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como nulas decisões que decretaram interceptações telefônicas de um homem pronunciado por homicídio qualificado e que seria encaminhado ao júri popular por ausência de fundamentação.

O Relator do Recurso Especial nº 1.705.690 - SP foi o ministro Nefi Cordeiro, que em seu voto sustentou que a mera menção do magistrado – de que decreta a interceptação telefônica nos termos da representação do Ministério Público – não é o suficiente para aplicação de medida tão severa, encontrando-se, portanto, desacompanhada de elementos de convicção que efetivamente indicassem sua necessidade, motivo pelo qual reconheceu a ilicitude das provas produzidas e de todas a elas derivadas.

A decisão do STJ figurou como símbolo de alerta aos Juízes de nosso País, no sentido de que o inciso IX do artigo 93 da CF/88 deve ser seguido a rigor, não podendo se admitir decisões ratificadoras de representações do Ministério Público ou de delegados de polícia, pois, a flexibilização das garantias constitucionais do cidadão é exceção à regra da inviolabilidade das interceptações telefônicas.

Cristiano Medina da Rocha é advogado e professor universitário

Ação movida pelo PT contra Faustão, Huck e Globo é arquivada

Fora dos Trilhos

O ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar nesta quinta-feira, 15, uma ação movida pelo PT contra a Rede Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva.

Para o partido, houve campanha eleitoral antecipada durante a participação de Huck no programa "Domingão do Faustão", que foi ao ar em 7 de janeiro.

O ministro, no entanto, entendeu que, como Huck já afirmou publicamente e reiterou à Justiça Eleitoral que não será candidato à Presidência da República, "inexiste qualquer elemento minimamente confiável que possa lastrear o pedido apresentado".

"O Poder Judiciário analisa fatos e direitos postos nos autos, cuja veracidade, neste caso, é a de que o Representado Luciano Grostein Huck não é candidato no pleito de 2018, como ele afirma e reitera na sua defesa, integrada neste processo, perante esta Corregedoria Eleitoral", diz a decisão.

O ministro também afirmou que os dois autores da ação, o deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Lindbergh Farias (RJ), "carecem de legitimidade ativa" para propor a ação, pois a legislação eleitoral determina que esse tipo de representação deve ser feita por "partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral".

Licitação deve ser totalmente atendida até maio deste ano (Foto:Lucas Dantas)

Cidade

A  CPTM entregou 34 dos 65 trens adquiridos por 1,8 bilhão de reais na licitação internacional, que terminou em 2016. As empresas do Consórcio Iesa – Hynday Roten (30 trens a R$ 788 milhões) e a espanhola CAF (35 trens por R$ 1 bilhão) já foram multadas diversas vezes pela demora na entrega dos equipamentos. 

Durante inauguração das obras da nova estação Francisco Morato, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), ressaltou que o processo de renovação de toda a frota da Linha 7-Rubi (Luz-Francisco Morato) deve ser concluída até maio. O trajeto tem 19 novos trens em circulação e transporta 415 mil passageiros por dia útil.


“Temos nesta linha alguns trens ainda da década de 1950, com mais de 60 anos. Os novos trens têm vagões contínuos, que são mais seguros, maior motorização, câmeras de segurança e ar-condicionado. São mais confortáveis, seguros e silenciosos”, disse Alckmin.

 A Linha 11-Coral Expresso Leste (Luz-Guaianazes) também foi beneficiada com outros 15 veículos da nova frota. Pelo menos 500 mil pessoas por dia utilizam este percurso. Os demais trens ainda precisam ser entregues e passar pelos testes necessários. 

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França é candidato à reeleição, mas precisa crescer nas pesquisas (Foto: Roberto Casimiro/AE)

Cidade

Márcio França (PSB) já sabia que seria governador antes mesmo de assumir o cargo no dia 6 de abril deste ano, quando Geraldo Alckmin (PSDB) deixou a função o cargo para disputar a Presidência da República. França sempre teve na política a meta de ser governador do Estado. Começou sua carreira como vereador de São Vicente, onde também foi prefeito por duas vezes e teve uma aprovação de 80% após terminar o segundo mandato. Entre as propostas que quer implantar no Estado está o alistamento de jovens, programa que realizou em São Vicente e que afirma ter reduzido a violência drasticamente na cidade litorânea. Sobre a disputa à reeleição, França garante que é o candidato com mais visão social e diz que usar o termo esquerda para definir um partido é um tanto antiquado. Durante a entrevista ao Metrô News, fez questão de ressaltar que é diferente de seus principais adversários: Paulo Skaf (MDB) e Doria (PSDB). “Eles acham que podem colocar uma administração privada no poder público, como se fosse uma empresa, mas é preciso olhar o social. Eu tenho experiência para isso”, argumentou França. Para o governador, eleger Skaf seria como colocar uma gestão a do presidente Michel Temer (MDB) em São Paulo, enquanto eleger Doria significaria colocar alguém que não cumpre o que promete, como terminar o mandato à frente da Prefeitura de SP Qual a principal marca que você vai deixar nesta primeira gestão como governador? Claro que do ponto de vista de repercussão pública vai ser a greve dos caminhoneiros. As pessoas associaram a questão de desobstruir, abrir o diálogo com a categoria a mim. Mas o que eu penso que é mais importante é a mudança histórica de alguém que vai ser candidato à reeleição não ser do PSDB. Também ampliamos a Univesp, com aumento de 3 mil para 45 mil vagas no ensino superior, e fizemos duas concessões de rodovias que saíram com pedágios mais baratos, com média 25% a 30% menor, por exigirmos uma outorga menor. Você acha que fez mudanças significativas depois da transição para a sua gestão? Sim. Penso que isso foi possível porque respeitei as linhas de equilíbrio fiscal. Ninguém percebeu uma mudança que tenha tido traumas, mas nós mudamos secretários, quase dois terços são secretários de carreira, mudamos o comportamento no diálogo com o servidor público, há três anos sem negociações. Márcio França acredita que pessoas se lembram dele por diálogo com caminhoneiros (Foto: Divulgação) E como ocorreu este diálogo com o funcionalismo? Foram pequenos gestos que foram importantes, como a regra geral em que a Procuradoria-Geral do Estado recorria de todos os processos movidos pelo funcionalismo, mesmo sabendo que iam perdem no Superior Tribunal Federal. Não fazemos isto agora. Quais projetos essenciais você quer aprovar ainda nesta gestão? Tem um que está em andamento, o alistamento civil com jovens, que pretende contratar 4.530 jovens nas 100 cidades mais violentas do Estado para realizarem trabalhos nas ruas. Este é um programa que fiz quando era prefeito. A minha cidade era uma das mais violentas do Estado. Depois da implantação do programa, ela não ficou nem entre as 100 primeiras. Estes jovens começarão a trabalhar e serão tutelados com a gente. Será uma espécie de piloto para o que queremos fazer para o ano que vem, a ser lançado em todas as cidades, com 80 mil jovens, cada um recebendo uma bolsa no valor de R$ 500. Abriremos vagas para mulheres também, mas elas não farão serviços nas ruas. Quais os próximos passos na área do saneamento? A Sabesp é a terceira maior empresa do mundo em saneamento e conseguiu, recentemente, fazer parceria com municípios que não tinham a rede, como Carapicuíba e Guarulhos, que vai ser um ganho muito grande de despoluição na veia. A gente tem uma meta, por exemplo, de zerar o rodizio em Guarulhos em oito e dez meses depois de assinar uma negociação que estamos em andamento para ajudar a cidade tanto no abastecimento quanto no tratamento de esgoto.   Governador afirmou que conseguiu diminuir a violência em São Vicente, cidade na qual já foi prefeito (Foto: Roberto Casimiro/AE) Mas tratar o esgoto é um problema que demanda grande investimento e esforço. Como você fará isto? É fato. O tratamento de esgoto é demorado. Leva-se anos para fazer, mas estamos testando equipamentos novos que devem ser colocados na ponta dos canais para despoluir a água que chega. É muito mais prático. Os técnicos querem tratar de casa, e estão certos, mas sou adepto de que temos que fazer da solução mais rápida, ainda que não seja definitiva.   Mas a crise hídrica está batendo na porta do Estado. Há chance de rodízio? Chance zero, mas a preocupação é grande. A crise hídrica é evidente. Tem chovido menos, mas a Sabesp se preparou com grandes obras de transposição, por isso estamos sobrevivendo. Vamos lançar uma campanha nova, em breve, reforçando aos paulistas para fazerem economia. Não temos a pretensão de multar ninguém neste momento. O senhor ainda pretende desvincular a Polícia Civil da Pasta de Segurança e alocar à Justiça? Pretendo. Depende da aprovação da Assembleia. Agora ela tem que aprovar ou não. Insisto que a Polícia Civil é judiciária, e o fato de ter a desvinculação administrativa e orçamentária só vai ajudá-la. Mas falando de segurança é incrível que ninguém tenha noticiado que nós abrimos 66 delegacias que estavam fechadas à noite, simplesmente com um valor que se paga a mais, uma gratificação paga para qualquer servidor por um terço a mais para o serviço que ele presta. E também valorizei os policiais. Nós aprovamos a lei e ela foi sancionada: agora toda a defesa jurídica deles será feita pela Defensoria Pública. Márcio França rechaça rótulo de esquerdista, mas afirma que é preocupado com o social (Foto: Daniel Teixeira/AE) O senhor vem de um partido mais alinhado à esquerda, qual a diferença da sua gestão para uma gestão tucana? Isso é uma expressão meio antiquada, mas pelo menos tenho uma preocupação social maior que os representantes de outras siglas. Aqui em São Paulo, faz quase 30 anos que o mesmo modelo prosseguia no comando. A minha gestão é mais social.  Constantemente partidos e candidatos tentam barrar a sua publicidade. Qual sua opinião sobre isso? Eles querem me esconder. Como sou o novo governador, se eles conhecerem os três candidatos que vão disputar é difícil escolherem os outros dois. São pessoas do bem, só não sabem o que falam, não tem conhecimento da administração pública. Eles acham que podem fazer a gestão pública como privada. É como colocar o modelo Sesi e Senai no Estado, mas os pais pagam R$ 300 a R$ 400 por isso. Aqui temos 3,5 milhões na rede estadual, muitos alunos não têm, é como seu eu dissesse que o sujeito que está no restaurante gratuito vai ter que pagar a comida. Já o Doria quer privatizar o Aeroporto de Barretos, mas não tem movimento, não tem interesse. Você acredita que apenas três candidatos têm chances reais de vencer a eleição? Na verdade, existem quatro candidaturas que vão disputar o Governo do Estado. O PT, quem gosta é fiel e quem não gosta não quer. Uma candidatura é do MDB, do Governo Michel Temer, que não acho que será um bom caminho para São Paulo. O outro é o PSDB do Doria, que demos a oportunidade para mostrar sua capacidade de administração, mas que a desperdiçou. Se as pessoas souberem que eu sou o atual novo governador, as pessoas vão ter a chance de fazer uma opção. O que você pretende fazer na área da Saúde? Estamos com 101 hospitais e estamos acabando mais dois. São 31 mil leitos. Quando falam na televisão parece que não tem nada funcionando. Tem muita gente que vem de fora. O serviço público tem que ser melhorado, mas nem extinto e nem cobrado. Nós temos que abrir as ames aos finais de semana. Isto vai permitir zerar, em seis meses, uma fila de 1 milhão de consultas e 300 mil exames.  E as obras do Metrô. Qual sua pretensão para agora e para um novo governo? Nós temos que retomar todas que estão paradas. Algumas teremos que licitar de novo, porque muitas empresas quebraram, foram acusadas na Operação Lava Jato. Outras o Governo Federal furou na hora do financiamento. Neste ano temos de nove a oito estações para entregar. Está atrasado, mas o governo inteiro parou, o País parou, muitos estados não vão conseguir pagar nem o 13º salário. Tem alguma outra obra sobre trilhos que pode marcar sua gestão? A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter aprovado a proposta da empresa Rumo será um grande passo para aumentar o transporte de carga a granel de 30 milhões para 70 milhões por ano. É uma obra marcante. A malha paulista liga o Mato Grosso, maior produtor de grãos, ao Porto de Santos, principal saída de commodities do País. Esta malha já existe, mas ela vai ser restaurada e vai abrir ainda dois eixos laterais, ligando São Paulo até Itirapina e a cidade de Colômbia até Araraquara. E o que pode ser feito na área da habitação? Nós pretendemos fazer três coisas. Cada casa hoje custa em torno de R$ 125 mil a R$ 130 mil. O Estado tem um R$ 1,3 bilhão por ano para este tema. A gente tem o suficiente para construir 10 mil casas. É pouca casa.  No interior, vamos criar lotes urbanizados. Você cede um terreno e um cartão com R$ 8 mil e o cidadão vai ter três plantas pré-aprovadas para construir a casinha dele.  E na Capital? Na Capital, a meta é imediatamente poder mudar o conceito da construção no Centro. Desocupar prédios públicos com repartição e transformar em apartamentos. Também queremos negociar para que empresários vendam apartamentos próprios por R$ 125 mil. Quando desocupamos prédios ocupados os proprietários vendem por um preço muito mais alto. Também estamos lançando os programas de recuperação dos atuais prédios da CDHU.

Manter o voto em sigilo é garantia de paz (Foto: Antônio Cruz/ABR/Fotos Públicas)

Opinião

Na década de 1950, a teoria da “unanimidade burra”, de Solomon Asch, comprovou a tese de que  algumas pessoas, quando em grupo, acreditam nas coisas mais absurdas e patéticas, ignorando a lógica e a verdade. A experiência colocava um inocente voluntário dentro de um grupo formado por atores, todos dispostos a um teste que consistia em examinar uma placa com uma linha vertical à direita e três linhas verticais díspares à esquerda, onde apenas uma delas era igual à da direita. O examinador perguntava qual das alternativas era a idêntica e, por mais óbvia que fosse a resposta, os atores, cúmplices e combinados, respondiam a alternativa errada. A cobaia, mesmo tendo absoluta certeza do correto, duvidada da própria razão e concordava com a maioria, escolhendo a alternativa falsa, confirmando a tendência humana da maioria seguir a opinião dos outros. O poder da mídia sobre a opinião pública é um bom exemplo disto, pois desvia a atenção para a verdade, dando foco a inverdades tendenciosas. A propaganda induz o estúpido, mas não convence a mente atenta. Quanto mais se promove opiniões medíocres e ignorantes, mais as pessoas abandonam por convicção a racionalidade e o senso crítico, transformando-se em massa de manobra a ser conduzida por um caminho pavimentado por mentiras rumo ao final de um arco-íris, onde não há pote de ouro, mas sim uma ratoeira à espera. Em tempos de eleições isto fica muito mais evidente quando o grupo dominante ignora os desejos da população e cria, em conluio com que há de mais nefasto, uma tendência a se seguir. Talvez você não se recorde, mas, na eleição passada, a tendência era “mulher votar em mulher”, afinal, sem a força da militância, a presidente, que afundou o País, jamais seria reeleita. Hoje, a única mulher candidata não recebe este apelo, talvez por não fazer parte do grupo de interesse, que aliás contém uma candidata que se diz empoderada e independente, mas se rendeu às ordens de um presidiário, macho opressor, aceitando abandonar sua própria candidatura para ser vice decorativa numa chapa confusa na qual sequer aparece em algumas propagandas oficiais da campanha. O candidato líder nas pesquisas, mesmo sem apelo algum de publicidade, vai na contramão do establishment e recebe adjetivos depreciativos até quando atacado violentamente num atentado à sua própria vida. O trinômio “machista-racista-homofóbico” foi tatuado a contragosto em suas costas, já que a população nada questiona e tudo aceita. Ironicamente, seu mais forte adversário é publicamente conhecido por ser autoritário, arrogante, violento e representar o que há de pior e mais retrógrado na política brasileira. Mas, apesar das diversas provas de seu real machismo, racismo, homofobia, coronelismo, e suas constantes declarações polêmicas, estúpidas e discrepantes, é blindado pela mídia e acariciado pela bolha asquerosa e egoísta de uma medíocre parte da classe artística e “intelectual” brasileira. Tudo é um jogo sujo e inescrupuloso de interesses que em nada compartilham com os da população. Não se deixe levar pela minoria que se finge maioria. Não acredite no que lê, no que ouve. Esteja atento, não tema a discordância e vote sabiamente. Para se viver em paz, vote calado, vote em segredo, pois esta é a única arma que você possui.

Não devemos temer uma ideologia radical no próximo governo (Foto: Reprodução/Flickr)

Opinião

Esta eleição se apresenta como uma das mais importantes de nossa historia. De um lado, trata-se da oportunidade de escolher a pessoa mais capaz de comandar o País, governantes dos Estados que o compõem e representantes na esfera parlamentar. De outro, trata-se de eleger os núcleos ideológicos que definirão políticas de Estado.   Portanto, no caso da eleição para a Presidência, o pleito leva em consideração uma visão de mundo, o modo como os protagonistas  enxergam as tarefas do Estado, o mercado e a economia (cunho mais estatal e/ou mais privado), programas sociais, infraestrutura, potenciais e riquezas naturais etc. Numa tentativa de sumarizar tais visões,  chega-se às três principais correntes políticas que governam os Estados modernos: o socialismo, a social-democracia e o capitalismo.   O primeiro tem seu eixo fincado na transformação social por meio da distribuição de riquezas e da propriedade, abarcando a luta de classes, a extinção da propriedade privada, a igualdade de todos. Na teoria marxista, o socialismo encarna a fase intermediária entre o fim do capitalismo e a implantação do comunismo. O capitalismo se ancora na propriedade privada e na acumulação do capital, tendo como motivação a busca pelo lucro. Portanto, constitui o contraponto do socialismo. Já a social-democracia abriga a intervenção do Estado na economia (distribuição de renda mais igualitária) e nos programas sociais, sob o escopo do bem-estar social e, no território político, dá guarida à democracia representativa. Emerge como sistema que combina aspectos do socialismo e do capitalismo. O fato é que a derrocada do socialismo clássico, a partir do desmantelamento da URSS e a queda do Muro de Berlim, em 1989, estendeu o território da social-democracia, sendo este o modelo de nações democráticas, principalmente no continente europeu.Seja qual for o vencedor dessa eleição, a real política brasileira imporá barreiras intransponíveis para a instalação de uma ideologia radical. Disso não devemos ter receio. *Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação

Num possível segundo turno contra Haddad, Bolsonaro deve ganhar apoio de outros partidos (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR/Fotos Públicas)

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A cada pesquisa divulgada mais se revela um cenário polarizado entre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Assim, quem pode ficar de fora já começa a pensar nas alternativas após 7 de outubro. Um deles é o bloco de partidos que apostou no ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Formados por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade, essa aliança garantiu ao tucano um gordo tempo na TV, mas que, pelos menos até agora, não se reverteu em intenção de votos. O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) é um dos que nunca escondeu sua preferência pelo ex-capitão do Exército. Foi ele, por exemplo, quem idealizou a viagem de Bolsonaro à Asia, em fevereiro deste ano, e esteve lá, ao lado do colega de Câmara. Outro que já disse que não tem como apoiar Haddad em um ainda hipotético segundo turno foi o ex-ministro da Educação de Michel Temer e atual candidato ao Senado Mendonça Filho, de Pernambuco. Ele foi um dos primeiros do DEM a sugerir o caminho em direção a Alckmin, sendo, inclusive, apontado com alternativa a vice na chapa. Ontem, foi a vez de Major Olímpio, um dos coordenadores da campanha bolsonarista em São Paulo, declarar que “muitos quadros” do Centrão devem se debandar da campanha de Alckmin e declarar apoio ao candidato do PSL. “Já estão fazendo missa de corpo presente há alguns dias”, ironizou. Dentro do governo Temer, que oficialmente apoia Henrique Meirelles, também já tem gente olhando para depois do primeiro turno. Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, segundo o blog Radar, da Veja, defende que, em havendo o confronto PSL-PT, que o MDB e o presidente declarem apoio a Bolsonaro. Duílio Malfatti, secretário de Publicidade e Promoção do Planalto foi mais específico em sua página no Facebook, ao se referir ao pesselista logo após o atentado: “Tomara [que] ganhe no 1º turno”. E assim, os organizadores da campanha de Bolsonaro vão reiterando a confiança. E o reforço natural de sua base de apoiadores revela que esta percepção extravasou o núcleo mais leal, podendo desta forma fazer o fiel da balança pender para o lado deles. Assim, aquilo que estava tão distante até alguns meses, já parece bem factível a essa altura da disputa.
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