Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann foi uma das signatárias da nota oficial (Foto: Reprodução/Facebook)

Nacional

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evidenciou ser "urgente o Superior Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência", afirmou nesta quarta-feira o Partido dos Trabalhadores.

Em nota divulgada logo após o final do julgamento do STJ, o PT defendeu que ninguém pode ser privado da liberdade antes de esgotados todos os recursos cabíveis e acusou a primeira e segunda instâncias de terem passado um julgamento político sobre o petista. "Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição", ressaltou o texto.

"O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do País."

Leia a nota do PT na íntegra:

"Ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, nesta terça (6/3), a 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou que é urgente o Superior Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência. Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância.

A maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro e pelo TRF-4, sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República. Este fato, como foi apontado na pesquisa CUT-Vox Populi da última semana, ainda será reconhecido num julgamento justo.

Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição.

É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento. Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos.

O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país.

Lula é o pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa

Vamos continuar percorrendo o Brasil, em defesa da democracia, da soberania nacional e da construção de um país melhor e mais justo.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados"

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País está em 96º no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Política

No ano em que a Câmara dos Deputados barrou duas denúncias formais contra o presidente Michel Temer, o Brasil caiu 17 posições em ranking internacional que mede a percepção da sociedade com o combate à corrupção. Em 2017, o País ficou na 96ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), medido pela Transparência Internacional, ante a posição de número 79 que ocupava no ano anterior. Quanto pior um país está situado no ranking, maior é a percepção da corrupção por seus cidadãos. Em uma escala que vai de 0 a 100, em que zero significa altamente corrupto e cem, altamente íntegro, o indicador brasileiro recuou três pontos, de 40 para 37.

As denúncias envolvendo Temer e sua conversa com o empresário Joesley Batista influenciaram a piora no indicador no ano passado, afirmou ao Broadcast Político o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. "Influenciou ainda mais a sensação de impunidade, o fato de ministros com acusações gravíssimas permanecerem no governo, o próprio presidente sendo acusado de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa e o Congresso Nacional, certamente condescendente, impedindo que fosse adiante o processo e a verificação desses fatos", disse.

Para a organização, o recuo sinaliza que o combate à corrupção no Brasil pode estar em risco. Em relatório, a Transparência Internacional observa que o agravamento no índice é comumente observando em países que começaram a confrontar a corrupção de maneira eficaz, pois traz luz ao problema, mas que o efeito negativo já começaria a ser revertido se o país persistisse no enfrentamento.

No ano passado, além das denúncias contra Temer, outros fatos mereceram atenção, como a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Operações

A Lava Jato e "outras grandes operações" são citadas como justificativa para a queda no índice. Em 2016, quando o Brasil subiu dois pontos no ranking, o País havia demonstrado uma estabilidade que poderia sinalizar uma fase positiva, destaca a organização. A tendência, no entanto, foi revertida no resultado de 2017. "O resultado negativo deste ano acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção pode, de fato, estar em risco", diz o relatório.

Os fatores estruturais da corrupção nacional continuam "inabalados", segundo a organização. "Não houve uma reposta à altura para o problema da corrupção, esta palavra não aparece nos discursos oficias do presidente da República ou em qualquer projeto de lei ou agenda do Congresso. É como se o problema não existisse", declarou Bruno Brandão.

Outros países

Com a nota atual, o País se encontra na pior situação dos últimos cinco anos. Antes da eclosão da Lava Jato, em 2013, o Brasil estava em 72º lugar no ranking, com 42 pontos, ou seja, 24 posições acima do último ano. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia, e fica atrás de Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita. De um ano para outro, a percepção da corrupção entre os brasileiros só não cresceu mais que na Libéria e no Bahrein.

O Índice de Percepção da Corrupção, segundo a organização, é composto por um combinação de diferentes indicadores, pesquisas e avaliações feitas por várias instituições que pontua e classifica os países com base na percepção da corrupção no setor público.

Entre os 180 países e territórios analisados, a primeira posição, considerada a com maior nível de integridade, é ocupada pela Nova Zelândia, seguida por Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suíça. Os piores países no ranking são Somália, Sudão do Sul, Síria, Afeganistão e Iêmen. De 2016 para 2017, 81 países demonstraram melhora em sua pontuação, enquanto 33 ficaram estáveis. Os que sofreram piora na avaliação são 62, inclusive o Brasil.

Medidas

Para contribuir com uma solução ao problema da corrupção, a Transparência Internacional anunciou um conjunto de medidas denominado "Novas Medidas contra a Corrupção", um pacote feito em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) que reúne mais de 80 propostas, entre elas projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas contra a corrupção no País. Fazem parte das medidas fim do foro privilegiado, recuperação de ativos desviados e processos educacionais. O pacote ficará sob consulta pública por 30 dias antes de ser consolidado.

A iniciativa ocorre após a frustração com as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 e que não avançaram no Congresso Nacional. Do pacote, a organização internacional excluiu alguns pontos polêmicos que sofreram resistência no Congresso, como o teste de integridade e a limitação ao uso do habeas corpus.

Pai de Cristiane Brasil agradece apoio de Temer à filha (Foto: Reprodução/ Facebook)

Política

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou nesta terça-feira (20) pelo Twitter que a decisão do partido em desistir de indicar sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Ministério do Trabalho foi tomada para proteger a integridade da parlamentar e para não deixar a administração da pasta paralisada.
 

Jefferson escreveu que a decisão foi tomada "diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia presidente do Supremo Tribunal Federal em não julgar o mérito neste 1º semestre". A indicação de Cristiane Brasil havia sido barrada por uma série de decisões judiciais e estava no Supremo.

"Agradecemos ao presidente Michel Temer e aos companheiros do partido pelo apoio e respeito com Cristiane Brasil durante esse período de caça às bruxas", afirmou Jefferson.

Moro nega pedido feito pela defesa do ex-presidente

Política

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quinta-feira (15) à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o "Drousys" e o "MyWebDay", da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato. O "Drousys" é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O "MyWebDay" é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o "MyWebDay". A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema. Na decisão, Moro afirma que "a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos". O magistrado ainda anotou que "a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido."

Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que, "após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão". Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou "100 dias de análise".

Sergio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão "após a apresentação do laudo" da perícia. Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.

Interceptação telefônica só é permitida em raríssimos casos (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)

Opinião

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contempla em seu artigo 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, somente podendo ocorrer a interceptação, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a Lei nº 9.296/1996 estabelece, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A flexibilização desta garantia constitucional é possível desde que o magistrado observe rigorosamente os requisitos legais, devendo descrever com clareza a situação objeto da investigação. É inadmissível a interceptação telefônica quando: não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; e o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Ao decretar a medida, o juiz deverá fundamentar sua decisão, sob pena de nulidade, devendo indicar a forma de execução. A interceptação não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova. No corrente mês de fevereiro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como nulas decisões que decretaram interceptações telefônicas de um homem pronunciado por homicídio qualificado e que seria encaminhado ao júri popular por ausência de fundamentação.

O Relator do Recurso Especial nº 1.705.690 - SP foi o ministro Nefi Cordeiro, que em seu voto sustentou que a mera menção do magistrado – de que decreta a interceptação telefônica nos termos da representação do Ministério Público – não é o suficiente para aplicação de medida tão severa, encontrando-se, portanto, desacompanhada de elementos de convicção que efetivamente indicassem sua necessidade, motivo pelo qual reconheceu a ilicitude das provas produzidas e de todas a elas derivadas.

A decisão do STJ figurou como símbolo de alerta aos Juízes de nosso País, no sentido de que o inciso IX do artigo 93 da CF/88 deve ser seguido a rigor, não podendo se admitir decisões ratificadoras de representações do Ministério Público ou de delegados de polícia, pois, a flexibilização das garantias constitucionais do cidadão é exceção à regra da inviolabilidade das interceptações telefônicas.

Cristiano Medina da Rocha é advogado e professor universitário

Ação movida pelo PT contra Faustão, Huck e Globo é arquivada

Fora dos Trilhos

O ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar nesta quinta-feira, 15, uma ação movida pelo PT contra a Rede Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva.

Para o partido, houve campanha eleitoral antecipada durante a participação de Huck no programa "Domingão do Faustão", que foi ao ar em 7 de janeiro.

O ministro, no entanto, entendeu que, como Huck já afirmou publicamente e reiterou à Justiça Eleitoral que não será candidato à Presidência da República, "inexiste qualquer elemento minimamente confiável que possa lastrear o pedido apresentado".

"O Poder Judiciário analisa fatos e direitos postos nos autos, cuja veracidade, neste caso, é a de que o Representado Luciano Grostein Huck não é candidato no pleito de 2018, como ele afirma e reitera na sua defesa, integrada neste processo, perante esta Corregedoria Eleitoral", diz a decisão.

O ministro também afirmou que os dois autores da ação, o deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Lindbergh Farias (RJ), "carecem de legitimidade ativa" para propor a ação, pois a legislação eleitoral determina que esse tipo de representação deve ser feita por "partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral".

Licitação deve ser totalmente atendida até maio deste ano (Foto:Lucas Dantas)

Cidade

A  CPTM entregou 34 dos 65 trens adquiridos por 1,8 bilhão de reais na licitação internacional, que terminou em 2016. As empresas do Consórcio Iesa – Hynday Roten (30 trens a R$ 788 milhões) e a espanhola CAF (35 trens por R$ 1 bilhão) já foram multadas diversas vezes pela demora na entrega dos equipamentos. 

Durante inauguração das obras da nova estação Francisco Morato, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), ressaltou que o processo de renovação de toda a frota da Linha 7-Rubi (Luz-Francisco Morato) deve ser concluída até maio. O trajeto tem 19 novos trens em circulação e transporta 415 mil passageiros por dia útil.


“Temos nesta linha alguns trens ainda da década de 1950, com mais de 60 anos. Os novos trens têm vagões contínuos, que são mais seguros, maior motorização, câmeras de segurança e ar-condicionado. São mais confortáveis, seguros e silenciosos”, disse Alckmin.

 A Linha 11-Coral Expresso Leste (Luz-Guaianazes) também foi beneficiada com outros 15 veículos da nova frota. Pelo menos 500 mil pessoas por dia utilizam este percurso. Os demais trens ainda precisam ser entregues e passar pelos testes necessários. 

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