Ex-presidente ficará em liberdade, pelo menos, até começo do mês que vem (Foto: Ricardo Stuckert)

Nacional

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento. 

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

TRF4

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira, 26. É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

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Ex-presidente celebrou indecisão do STF (Foto: Ricardo Stuckert)

Opinião

No Brasil, se gasta muito o verbo para contorcer a Justiça. Mais uma vez, os 11 ministros do STF vestiram sua toga, capricharam nas frases de efeito, prolongaram o discurso para, no fim, não decidir nada em definitivo.

Foi muita exposição na TV, nas rádios e nas mídias digitais para, no final, a máxima corte do País se apequenar diante de uma questão tão grande e premente, que divide opinião e que não deveria ser postergada: o habeas corpus preventivo, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva busca a garantia de o seu cliente permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação de 12 anos e um mês de prisão. Isso é o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).


Mas, depois de tanta discussão em torno de uma divergência menor, os magistrados entenderam que já não havia tempo para julgar o tema mais importante do dia e que poderia adiá-lo até 4 de abril próximo. Aliás, não só adiou como – imbuídos de uma generosidade ímpar – ainda concederam um salvo-conduto ao ex-presidente, que se via cada vez mais perto da prisão. Alguns apostavam inclusive que seria terça-feira, 27, um dia depois de o TRF-4 analisar os embargos de declaração referentes à ação penal do triplex do Guarujá, que colocou Lula nesta desconfortável condição de candidato a presidiário.


Se alguém comemorou a decisão do STF foi o ex-presidente e sua banca de defensores. Foi vergonhosa a forma como a Corte deliberadamente funcionou de acordo com os interesses do paciente (sujeito em favor de quem se impetra uma ordem de habeas corpus). Certamente, agiu conforme o que é direito, mas distante do conceito de justiça. Afinal esta não está nos excessos, na verborragia, na teatralidade, mas na singeleza do que é reto e claro. O que se viu naquele templo do poder Judiciário foi uma manobra ardilosa dos ministros para se esquivarem da incômoda tarefa de decidir. E, por enquanto, conseguiram.

Ex-presidente será decisivo nas eleições, mesmo que não participe (Foto: Ricardo Stuckert)

Opinião

Depois de um 3 a 0 no TRF-4, em janeiro, na terça-feira, 6, o ex-presidente Lula sofreu mais uma sonora goleada. Desta vez por 5 votos a 0, imposta pela Quinta Turma do STJ, que negou por unanimidade o pedido de habeas corpus preventivo, que impediria que o petista seja preso logo após o julgamento dos recursos no tribunal de Porto Alegre. Assim, está cada vez mais perto um cenário de eleição sem o então líder nas pesquisas de intenção de voto. E, diante desta iminente ausência, fica a importante pergunta: “Quem herdará o precioso espólio eleitoral de Lula?”

Um dos beneficiados é Ciro Gomes, que teve sua pré-candidatura anunciada ontem pelo PDT. De acordo com a pesquisa Ibope de janeiro, o ex-ministro da Fazenda e da Integração saltaria de 6% para 13% das intenções de voto no primeiro turno. Esta deve ser a terceira vez que Ciro sairá candidato ao posto máximo da República. Nas duas primeiras (em 1998 e 2002) estava filiado ao PPS. Aliás, a troca de partido é algo rotineiro na longa carreira deste paulista, que, assim como outro presidenciável, Geraldo Alckmin, nasceu em Pindamonhangaba. Em 1980, estreou pelo PDS, que era uma metamorfose da Arena, a legenda que dava sustentação política à ditadura militar. Depois, passou por, nesta ordem, PMDB, PSDB, PPS, PSB, Pros, até que, em setembro de 2015, abraçou ou PDT. A favor de Ciro tem o fato de ele ser mais conhecido justamente no Nordeste, onde Lula tem preferência de cerca de 60% do eleitorado.


Mas o espólio do petista é grande e tem para todo mundo. De Jair Bolsonaro a Alckmin, passando, claro, por Marina Silva. A ex-senadora também sobe de patamar em um cenário sem Lula. De acordo com a última pesquisa CNT/MDA, divulgada terça-feira, ela praticamente dobra suas intenções de voto, saindo de 7,8% para 13,9%, se posicionando em segundo lugar. Enfim, a partida ainda está em aberto. Outros jogadores ainda devem entrar em campo para embaralhar ainda mais a peleja. Mas, certo é que Lula, mesmo recebendo cartão vermelho dos juízes, ainda deverá influenciar os rumos da disputa. A dúvida até agora é: a favor de quem?

Ex-presidente já tem o discurso pronto (Foto: Reprodução/Facebook)

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Em uma das três entrevistas que deram origem ao livro "A Verdade Vencerá - o povo sabe por que me condenam", o jornalista Juca Kfouri perguntou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de se exilar em uma embaixada amiga em vez de aceitar passivamente a prisão. Lula admite estar pronto para enfrentar a prisão e nega a possibilidade de fuga: "Olha, conheço companheiros que ficaram 15 anos exilados e não tiveram voz aqui dentro, no Brasil". 

No livro, que é assinado pelo próprio Lula e será lançado nesta sexta-feira, 16, em São Paulo, o ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SO), admite pela primeira vez estar pronto para enfrentar a cadeia. 

Além disso, Lula adianta o discurso político que será usado para seus seguidores, o do preso político, injustiçado, que um dia será absolvido pela história. "O preço que vai ser pago historicamente é a mentira contada agora", diz Lula. "Eles querem prender? Prendam, paguem o preço", afirma.

Kfouri volta ao assunto com mais ênfase. "O senhor está cogitando a hipótese de ser preso?" Lula afirma: "Estou. O que não estou é preparado para a resistência armada, nem tenho mais idade. Como sou um democrata, nem aprender a atirar eu aprendi".

Na sequência a editora Ivana Jinkings indaga: "Como é que se prepara o espírito para isso?" "Eu não preparo o espírito", diz Lula. "Eu sou um homem de espírito leve. Tudo isso faz parte da história (...) Há duas instâncias superiores a que a gente pode recorrer e vamos recorrer. Eles vão tomar a decisão e estou pronto para ser preso. É uma decisão deles."

O livro da editora Boitempo é fruto de três entrevistas feitas por Kfouri, Ivana, Gilberto Maringoni e Maria Inês Nassif em fevereiro deste ano, depois, portanto, de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) ter confirmado a condenação do petista. Além disso, traz textos de Luis Fernando Veríssimo, Luiz Felipe de Alencastro, Eric Nepomuceno e outros. 

Dilma

Lula diz que faltou empenho político da presidente cassada Dilma Rousseff e sua equipe para evitar o impeachment. "Em todas as conversas que eu mantinha, as pessoas se queixavam 100% dele (Aloizio Mercadante) e 101% da Dilma. Cheguei a ponto de dizer para a Dilma: 'Olha, você vai passar para a história como a única presidente que nem os ministros defenderam'."

Além disso, admite que o presidente Michel Temer, chamado por ele de "traidor", soube resistir melhor do que a petista, conta histórias de eleições passadas - como o dia em que Leonel Brizola, já no segundo turno da disputa de 1989, sugeriu que ambos renunciassem em favor do tucano Mario Covas -, e evita fazer a defesa pública do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Lula revela ainda que João Santana tentou, primeiro, fazer de Dilma uma "candidata-tampão" e, depois, afastá-la dele. Com bom humor, mostra aspectos de sua vida pessoal, como a relação com a bebida. "Duvido que um jornalista tenha me visto bêbado. A última vez que bebi pra valer foi para ver Brasil e Holanda na Copa de 1974. A gente ficou guardando a bebida pra depois da vitória e tomamos de 2 a 0. Ficamos xingando os jogadores e bebemos."

Fidel

Inspiração de Luiz Inácio Lula da Silva, o discurso "A História me Absolverá" foi escrito como a defesa do advogado e líder da revolução cubana, Fidel Castro, diante do tribunal que o julgava em razão do ataque fracassado ao quartel Moncada, em Santiago de Cuba. 

Era 1953. Fidel tentara a ação armada para derrubar o regime de Fulgêncio Batista. No discurso, ele se transformava em acusador do regime. "Quanto a mim, sei que a prisão será dura, como tem sido para todos - prenhe de ameaças, de vil e covarde rancor. Mas não a temo." 

E terminava com a síntese de sua estratégia: "Condenai-me, não importa. A história me absolverá." Recebeu 15 anos de prisão. Anistiado em 1955, ele derrubaria Batista três anos depois. 

Partido, no entanto, conta com seus militantes para mostrar força diante de possível prisão do ex-presidente (Foto: Ricardo Stuckert)

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A cúpula do PT já admite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes nas ruas. 

Ao abrir na tarde desta segunda-feira, 12, um seminário sobre segurança pública, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido vai com Lula "até as últimas consequências" e não aceitará de braços cruzados a prisão. "Se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver", afirmou. "Nós não vamos aceitar mansamente a prisão do Lula." 

Logo em seguida, porém, a presidente do PT destacou que não estava pregando ofensiva violenta. Em janeiro, a senadora chegou a dizer que, para prender Lula, seria preciso "matar gente". "Antes que me questionem, não estou falando aqui que vai ter revolução. Mas a militância do nosso partido e os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado não vão aceitar isso pacificamente "

Gleisi criticou o que definiu como "inércia" do Supremo Tribunal Federal ao não analisar a legalidade de prisões em casos de condenação pela segunda instância antes de esgotados todos os recursos judiciais. "O que estão fazendo com Lula é uma coisa sem precedentes na história deste País e fere frontalmente a Constituição. Agora caminha-se para ela ser rasgada outra vez pela inércia do Supremo de não decidir uma coisa que é vital para a sociedade, e não só para Lula", atacou.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar o recurso impetrado pela defesa de Lula entre os dias 26 e 28 deste mês. O PT não tem qualquer expectativa de reverter ali a sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Diante desse cenário, a defesa do ex-presidente pede que o Supremo julgue com urgência ações que tramitam na Corte, sob o argumento do princípio constitucional da presunção de inocência.

"Às vezes ouço dizerem que estamos pressionando o Supremo pelo julgamento. Não é pressão, mas o direito do presidente Lula ter resposta. Isso vale para qualquer cidadão. Esperamos que o Supremo faça isso para que possamos atravessar esse ano de 2018 com alguma normalidade democrática", disse o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo de Lula e apontado como 'Plano B' do partido.

A estratégia do PT ainda é a de registrar a candidatura de Lula à Presidência em 15 de agosto, último dia do prazo fixado pela Lei Eleitoral, mesmo que ele esteja preso. Nesse caso, a sigla baterá na tecla de que o ex-presidente é um preso político.

Ciro

O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência pelo PDT, disse nesta segunda, em São Paulo, que não vê o ex-presidente Lula na disputa presidencial e, com isso, cresce sua responsabilidade de representar o setor que ficará "deserdado", segundo ele, com a ausência do petista. "Lamento profundamente, mas constato apenas por constatar que é muito improvável a presença de Lula no processo. Portanto cresce muito a minha responsabilidade de interpretar este arco deserdado por uma fatalidade", afirmo

“Se não provarem um real, um dólar ou uma telha na minha conta, terei que ser considerado preso político", afirmou ex-presidente

Nacional

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma derrota no STJ, que, na terça-feira, 6, decidiu que o petista pode ser preso se condenado em segunda instância. Mesmo assim, ele acredita que estará apto a disputar as eleições presidenciais no próximo mês de outubro.

Em vídeos no Facebook, nos quais aparece concedendo uma entrevista a Mario Kertész, da Rádio Metrópole de Salvador, Lula, sem citar nomes, afirmou que pode recolocar o Brasil no caminho do crescimento econômico e consertar os “estragos que eles fizeram”, referindo-se aos políticos favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Vale ressaltar que o País registrou um aumento de 1% no PIB em 2017, após dois anos de retração.

O petista também comentou que muitas pessoas pedem para ele fugir do Brasil ou pedir asilo político em alguma embaixada, já que a decisão do STJ aumenta a possibilidade de sua prisão. Ambas as hipóteses foram descartadas por ele.

“Tem gente que acha que devo fugir, ir para outro país, embaixada...Eu não vou. Vou para a minha casa. Sou brasileiro, amo este País. Tenho certeza do que fiz por este País. Tenho certeza do que posso fazer pelo País. E eles sabem que, neste momento, eu sou uma das poucas pessoas capazes de consertar os estragos que eles fizeram, devolvendo o País ao povo brasileiro e restaurando a soberania deste País”, disse.

Lula ainda declarou que, se for preso, os responsáveis terão que responder por uma prisão política. “Se não provarem um real, um dólar ou uma telha na minha conta, terei que ser considerado preso político.  E eles terão que arcar com a responsabilidade de decretar a prisão de uma pessoa que foi o melhor presidente do Brasil, uma pessoa que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, sejam feitas por amigos ou inimigos”.

Para o ex-presidente, os adversários estão preocupados com a sua possível candidatura, pois temem a derrota. “No fundo, fundo, o que deixa eles preocupados é que só uma unanimidade agora. Eles estão todos querendo evitar que eu seja candidato por uma razão. Se eu for candidato, posso ganhar no primeiro turno e, certamente, vou para o segundo turno. E posso ganhar no segundo turno”, opinou.

“Se eu não for candidato, todos eles pensam que têm duas chances. Tem duas vagas em disputa se o Lula não for. Eu acho que o Brasil não pode continuar pensando pequeno. Eu quero ser candidato porque sou inocente.  E espero que a Justiça prove a minha inocência até o dia de eu registrar a minha candidatura”, afirmou.

Lula criticou a ação da Polícia Federal na Operação Carne Fraca. Segundo ele, a corporação e o Ministério Público estão destruindo a imagem do Brasil.

“Ora, como posso me conformar quando vejo uma elite perversa entregando este País a meia dúzia de pessoas? Como posso ficar tranquilo quando vejo a Polícia Federal e o Ministério Público denunciando o Brasil ao mundo? Porque, sabe, se quer prender alguém da BRF, que prenda. O que não pode é tentar criar uma imagem do Brasil em que o Brasil seja prejudicado. Essa gente tem que pensar no Brasil, não na sua carreira”.

“Estas pessoas têm que pensar nas pessoas mais humildes, que querem trabalhar, que querem estudar, que querem viver dignamente, que querem morar. Não é possível que as pessoas não se deem conta”, concluiu.

Ex-presidente ainda quer concorrer ao Palácio do Plamalto (Foto: Ricardo Stuckert)

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A Procuradoria Regional da República da 4ª Região se manifestou pelo imediato início do cumprimento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos de declaração no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores da Corte recursal da Lava Jato no caso triplex.

A defesa do ex-presidente Lula entregou no dia 20 de fevereiro o embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4). Por meio do recurso, a defesa questionou obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.

A defesa de Lula apontou omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão. Os advogados indicaram ainda omissões nas preliminares do julgamento.


Em parecer à Corte, a Procuradoria se manifestou pelo parcial provimento do recurso, reconhecendo dois erros materiais, mas rejeitou as 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades apontadas pela defesa.

 

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