Procon de São Paulo atua para garantir aplicação do Código do Consumidor (Foto: Divulgação)

Nacional

Pense na seguinte situação: na hora de concluir a compra, o vendedor faz algumas contas na calculadora e diz: “infelizmente, o preço não é este da etiqueta”. Ao invés de pagar R$ 100, por um tênis em promoção, você teria que desembolsar R$ 150, de repente. Para coibir esse e outros tipos de abusos existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A lei foi sancionada em 1990, passou por algumas alterações, mas continua valendo atualmente. De acordo com Alessandro Segalla, especialista em defesa do consumidor da São Judas, o documento é muito importante. “O cliente é sempre o elo mais fraco da cadeia. Se o código não existisse, as nossas necessidades não seriam levadas em conta”, explicou.

Apesar de sua relevância, o documento ainda é pouco conhecido pelo público, segundo Ageu Camargo, professor da Univeritas. “Todos os estabelecimentos comerciais devem ter o CDC exposto, mas o pessoal ainda é acanhado em pegá-lo, lê-lo e fazer valer o direito”, disse. “Há uma barreira, porque ele sempre acha que não será respeitado”, afirmou.

O coordenador dos cursos de tecnologia na área de negócios da FMU, Arnaldo Vhieira, esclareceu que o direito mais importante é o à informação. “Sem isso, o consumidor não saberia o peso, quantidade, maneira como vai utilizar, possíveis riscos à saúde, entre outros”, falou. “A livre escolha também é essencial. Ninguém pode nos empurrar um produto que não queremos”, concluiu.

Confira alguns direitos presentes no código

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição em dobro do valor pago a mais, confome o artigo 42. É útil, principalmente em supermercados, onde os preços no caixa nem sempre estão de acordo com a etiqueta;

O artigo 49 assegura o direito à devolução do produto ou serviço no prazo de até sete dias, sempre que a compra for efetuada fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone e internet. Assim protege o consumidor de ofertas enganosas;

O inciso III do artigo 6 exige informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços (quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços);

Já o inciso IV do mesmo artigo 6 protege contra publicidade enganosa e métodos comerciais coercitivos ou desleais.

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Ambiente virtual traz boas oportunidades de negócios, mas é preciso evitar golpes de sites (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Economia

Realizar compras pela internet tem vantagens mas também possui contratempos. O preço é mais barato e há possibilidade de encontrar maior variedade sem precisar sair de casa.

Por outro lado, existem alguns problemas, como prazo para entrega e o risco de ser alvo de golpistas. Para evitar problemas, especialistas dão dicas sobre cuidados essenciais para não ser lesado na hora da compra virtual.

Segundo o advogado Igor Marchetti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a recomendação é pesquisar a idoneidade da loja on-line, conferindo se o site oferece informações como CNPJ, endereço físico, telefone e canais de contato direto. 

Ricardo de Paola, diretor-chefe de tecnologia da Infracommerce, empresa especializada em negócios digitais, citou outro detalhe que pode ajudar o consumidor. “Um passo simples é observar, ao acessar a loja on-line, se antes do www tem o protocolo https. Esse “s” significa que o ambiente possui certificado de segurança e atesta que os dados do cliente são protegidos por criptografia. Isso evita que informações  do cliente sejam roubadas”, explicou.  

Para evitar que a compra se torne um pesadelo também é preciso desconfiar de promoções. “Leia as especificações do produto, inclusive se há manuais a respeito. Anote o prazo prometido e cobre a emissão da nota fiscal”, ressaltou o advogado do Idec. 

Segundo Ricardo, sites como o ReclameAqui podem ajudar nesta investigação, mas, de acordo com recomendações do próprio canal de pesquisa, o consumidor deve se atentar não só ao número de reclamações recebidas, mas também como elas são atendidas. Outra dica essencial ao consumidor virtual é checar se o site sugerido para compra de um produto é real ou apenas uma cópia. Se detectar alguma fraude, o comprador pode procurar o Procon ou a Delegacia de Defesa do Consumidor. 

E-Commerce no Brasil: uma fraude a cada cinco segundos

Pode parecer absurdo, mas é verdade. O comércio eletrônico brasileiro sofre uma fraude a cada cinco segundos, fato ruim tanto para os lojistas, quanto para o cliente que busca um preço mais justo ou mais comodidade na hora da compra on-line. Neste caso, foram levadas em consideração apenas as fraudes aplicadas em tentativas de compras com cartões clonados.

“A maioria destas transações ilegítimas é barrada pelos sistemas antifraudes ou pelos lojistas antes mesmo da aprovação do pagamento na hora da compra, e os produtos sequer são enviados ao fraudador. Um e-commerce saudável não pode ter uma taxa de fraudes superior a 1% do faturamento, sob risco de advertências, multas e até mesmo descredenciamento junto às operadoras e bandeiras de cartão de crédito”, explicou Tom Canabarro, cofundador da Konduto.

O levantamento “Raio-X da Fraude no E-commerce Brasileiro”, foi feito pela Konduto, empresa de atuação no desenvolvimento de sistemas antifraudes, levou em consideração uma amostragem de mais de 40 milhões de transações realizadas entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de 2017. 

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, foram movimentados 203 milhões de pedidos via comércio eletrônico em 2017. Se 3,03% delas são de origem fraudulenta, mais de 6 milhões de transações foram feitas por estelionatários utilizando cartões clonados durante os 365 dias do ano, ou seja, uma tentativa de crime é cometida a cada cinco segundos.       

Brasileiro precisa ter cautela para fazer compras (Foto: Lucas Dantas)

Opinião

Que a situação política e econômica do Brasil se tornou problemática desde 2015, após a reeleição de Dilma Rousseff (PT) não é novidade. De lá para cá, houve o impeachment da petista, prisão de vários políticos por corrupção, alta no desemprego, perda do poder aquisitivo e um grande clima de pessimismo e desesperança.

Contudo, neste Dia do Consumidor, 15 de março, há fatos para se refletir e que são positivos. O consumo das famílias aumentou 1% em 2017, após dois anos de queda, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso é relevante para a recuperação econômica do País, já que 60% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional se refere exatamente ao dispêndio das famílias.

Os números do IBGE coincidem com os da consultoria Kantar Worldpanel, que mostrou, nesta semana, que os produtos mais caros voltaram a ser adquiridos pelos brasileiros no ano passado. Para efeito de comparação, elevou-se a comercialização da manteiga, que retornou à mesa de mais de 2 milhões de residências. O mesmo aconteceu com itens mais “elitizados”, como requeijão, batata congelada e pão industrializado, que também estão em alta.

Se o consumo aumenta, é importante que o consumidor esteja atento para não ser ludibriado e, ao mesmo tempo, não correr o risco de contrair prejuízos, após dois anos de recessão no País. Vale lembrar que, durante a crise, boa parte dos brasileiros passou a substituir suas preferências por opções mais baratas, para poder fechar as contas no final do mês ou não se endividar. Este é um momento em que se deve ter atenção.

O consumo precisa ser consciente, afinal, ninguém sabe como ficará o País depois das eleições de 2018. Os consumidores são fundamentais para a economia voltar a crescer. Contudo, não devem repetir os erros dos inconsequentes que afundaram o Brasil. Controlar os gastos, com responsabilidade, dará mais tranquilidade para as famílias. Assim, vamos todos ajudar a reconstruir a Nação.

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