Advogado de Maluf afirma que seu cliente corre risco de morte (Foto: Facebook)

Nacional

O deputado federal Paulo Maluf foi internado em um hospital particular de Brasília nesta quarta-feira, 28. O parlamentar está encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.

A defesa do deputado informou que Maluf "teve uma complicação séria no seu quadro de saúde". Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Maluf, o parlamentar "terá que ficar sob observação por pelo menos três dias".

Maluf, de 86 anos, foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro quando era prefeito de São Paulo (1993-1996) No dia 19 de dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

Desde que o parlamentar condenado foi preso, sua defesa alega que ele tem problemas de saúde. Em nota, o advogado Almeida Castro também disse que o "quadro de saúde do Dr. Paulo é grave, com constante e diário comprometimento, inclusive com permanente risco de óbito".

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A ministra Cármen Lúcia decidiu que os dois habeas corpus serão julgados na próxima sessão plenária da Suprema Corte (Foto: Reprodução/Facebook)

Política

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira, 6, marcar para a próxima sessão plenária, agendada para quarta-feira, 11, o julgamento de dois habeas corpus, do ex-ministro Antônio Palocci e do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Neste mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Mello pretende apresentar no colegiado a liminar do PEN/Patriota contra prisão após condenação em segunda instância.

Marco Aurélio disse nesta sexta que as especulações de que Cármen Lúcia teria inserido os processos na pauta para impedir o julgamento da liminar é “fazer intriga” e colocar um ministro contra o outro. "Isso não é bom, é ruim para a instituição do Supremo", disse. Para Marco Aurélio, o momento é de “baixar a temperatura”, referindo-se aos momentos tensos e de pressão pelos quais passou a Corte nas últimas semanas.

O ministro também disse que a decisão de Cármen Lúcia não altera sua intenção de apresentar a liminar em mesa na quarta-feira. “Habeas corpus de pessoas presas têm prioridade de julgamento. Levarei o requerimento ao plenário para que decida o que será julgado antes”, disse o ministro. Auxiliares de Cármen Lúcia destacaram que habeas corpus tem prioridade.

O requerimento do PEN foi feito na quinta-feira, 5, na manhã seguinte ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF. O pedido é para que a Corte defina a execução provisória de pena, como a prisão, só após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Caso Palocci x Caso Maluf

O pedido do ex-ministro Antonio Palocci que será analisado no plenário é para acabar com sua prisão preventiva. Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35a fase da Lava Jato, a Operação Omertà. Entre os argumentos da defesa está o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da condenação. O caso ainda não foi julgado em segunda instância.

No caso de Maluf, dois processos serão analisados. Um deles é o habeas corpus em que o ministro Dias Toffoli, na semana passada, autorizou liminarmente a transferência do deputado, de 86 anos, da ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar, em São Paulo. O plenário do STF vai decidir definitivamente sobre a situação.

Os embargos infringentes na ação penal em que o ministro Edson Fachin decretou, em dezembro, a prisão de Maluf é o outro item previsto na pauta. O deputado foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro em sete anos, nove meses e dez dias de prisão.

Medida não é uma cassação definitiva do mandato de Paulo Maluf (Foto: Marcelo Camargo/ABR)

Política

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou nesta segunda-feira (19) o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre o afastamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) da função. A Câmara convocará, agora, o suplente Junji Abe (PSD-SP) para a vaga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No ofício, Maia diz que, transitado em julgado (esgotados todos os recursos) o caso de Maluf, o exercício da função parlamentar fica inviabilizado por prazo superior a 120 dias. A medida não é a cassação efetiva do mandato de Maluf, já que a perda do mandato será tema de reunião da Mesa Diretora da Casa.

Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele está preso desde dezembro. Aos 86 anos, o deputado terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, disse não ter sido informado sobre o afastamento. "O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa", afirmou o advogado do ex-prefeito. 

Maluf pode recorrer da multa (Foto: Dida Sampaio/AE)

Nacional

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) entregou, nesta terça-feira, à Câmara, as chaves do apartamento funcional que mantinha sob seu domínio, mesmo após ser preso. Ele entregou o imóvel quatro dias após começar a cumprir prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo, por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria de imprensa da Casa, não havia problemas no imóvel.

Maluf terá de pagar multa de R$ 10.348,48 pelos 73 dias em que ocupou o imóvel irregularmente. Preso desde 20 de dezembro, ele deveria ter devolvido o apartamento em 20 de janeiro, prazo dado pela Câmara para a desocupação do local. A Casa passou a cobrar multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253,00 de auxílio-moradia pago aos deputados.

O parlamentar poderá recorrer da multa. O recurso será analisado pela 4ª Secretaria da Câmara, que controla os imóveis funcionais e que é comandada pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

Paulo Maluf pode cumprir sua condenação em sua residência em São Paulo (Foto: Reprodução Facebook)

Nacional

O deputado afastado Paulo Maluf, 86 anos, foi transferido nesta sexta, 30, de Brasília para São Paulo, onde vai cumprir pena em regime de prisão domiciliar humanitária por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo.

Condenado a 7 anos, nove meses e dez dias por crime de lavagem de dinheiro quando exercia o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996), Maluf estava preso em regime fechado desde o dia 22 de dezembro, por ordem de outro ministro da Corte, Edson Fachin.

Na última quarta-feira, 28, Toffoli deu liminar e autorizou "prisão domiciliar humanitária" para o parlamentar. Nesta sexta-feira, 30, Maluf teve alta do hospital particular para onde foi levado na madrugada da quarta, 28. A defesa alega que Maluf tem a saúde muito fragilizada, com diversas complicações. Em São Paulo, Maluf seguirá direto para sua casa.

No jatinho particular que o leva a São Paulo, o ex-prefeito foi acompanhado por dois advogados, um antigo assessor e um médico.

Quando sair do hospital, Maluf irá para casa (Foto: Rovena Rosa/ABR)

Nacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu  prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital em Brasília, onde continua internado.

Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.

“A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro.

A defesa de Maluf tentava a concessão da prisão domiciliar desde a primeira instância da Justiça em Brasília. Antes de chegar ao STF, todos os pedidos dos advogados para que o deputado fosse solto foram negados.

Em janeiro, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.

O magistrado também destacou que Maluf não estava se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação servida no presídio e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

Macacari lembrou ainda que há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, quatro cardiopatas e sete cadeirantes.

Condenação

Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal

Apesar da idade avançada, Maluf não voltará para casa (Foto: Valter Campanato/ ABR)

Nacional

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo deputado Paulo Maluf, de 86 anos, para que tivesse concedida a prisão domiciliar.

A defesa de Maluf alegou questões humanitárias, devido à idade de Maluf, que tem 86 anos, e a seu estado de saúde, com problemas de locomoção e cardíacos. Mussi, porém, entendeu não haver urgência para justificar medida liminar, podendo a questão ser analisada mais detidamente pela Quinta Turma do STJ, um dos colegiados da Corte onde são julgados processos criminais.

Em sua decisão, o ministro escreveu que “não se desconhece o grave estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido”.

Condenação

Maluf está preso desde o fim do ano passado para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de lavagem de dinheiro, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

 
 

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